O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE FEVEREIRO DE 1947 475

Está em discussão a base V do texto da Câmara Corporativa, que, como V. Ex.ªs sabem, foi aquele sobre o qual a Assembleia resolveu, por proposta da Comissão de Educação Nacional, que incidisse a discussão.
Sobre esta base há na Mesa duas propostas.
Uma, do Sr. Deputado Manuel Lourinho, de aditamento de um § único, proposta esta que é concebida nos seguintes termos:

«§ único. A frequência do ensino complementar de aprendizagem será sempre precedida de um exame-prova de orientação profissional».

Há uma outra proposta, esta do Sr. Deputado Teófilo Duarte, que diz o seguinte:

«Proponho que na linha 9.ª da base v se introduza, depois da palavra «geral», a seguinte frase: «e em especial pelas».

Estão também em discussão.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: quanto à emenda proposta pelo Sr. Deputado Teófilo Duarte, a Comissão de Educação Nacional nada tem a opor. Trata-se de disciplinar a orientação pro-profissional.
Quanto à emenda do Sr. Deputado Manuel Lourinho, a Comissão não concorda, não a perfilha, porquanto ele pretende o exame prova de orientação profissional num curso ainda de aprendizes. De maneira que não faz sentido que aprendizes tenham de fazer esse exame-prova de orientação profissional. Por isso parece à Comissão que não tem sentido a emenda proposta pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai vôtar-se em primeiro lugar o primeiro período da base v, sobre o qual não há qualquer proposta de alteração.
Consultada a Assembleia, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o segundo período da base v, com a emenda proposta pelo Sr. Deputado Teófilo Duarte.

Consultada a Assembleia, foi aprovado o texto da Câmara Corporativa quanto ao segundo período da base V, com a emenda proposta do Sr. Deputado Teófilo Duarte.

O Sr. Presidente: - Vai agora ser posta à votação a restante parte da base, com excepção do aditamento proposto pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho, que será objecto de votação separada.
Consultada a Assembleia, foi aprovado o resto da base V como consta do parecer da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Vai ser posto à votação o aditamento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho à base v.

Submetido à votação, foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base VI.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Teófilo Duarte para, depois do primeiro parágrafo, se inserir um outro, assim redigido:

«Na distribuição dos tempos lectivos deverá assegurar-se o predomínio aos trabalhos oficinais».

Está também em discussão esta proposta.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: desejo apenas dizer que a proposta de emenda do Sr. Deputado Teófilo Duarte é lógica com a que apresentou quanto à base anterior.
Nestas condições, entendo que ela deve merecer a aprovação da Assembleia, tal como aconteceu com a outra emenda.

O Sr. Presidente: - Visto mais ninguém desejar usar da palavra, vai votar-se em primeiro lugar o primeiro parágrafo da base vi, sobre o qual não há nenhuma proposta de alteração.
Submetido à votação, foi aprovado o primeiro parágrafo da base VI.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a proposta do Sr. Deputado Teófilo Duarte para se inserir nesta base um segundo parágrafo, cuja leitura já foi feita à Assembleia.
Submetida à votação, foi aprovada a proposta do Sr. Deputado Teófilo Duarte.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora a restante parte da base vi tal conto consta do texto da Câmara Corporativa.
Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base VII. Sobre esta base não há na Mesa qualquer proposta de alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base VIII.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Teófilo Duarte para se intercalar na alínea 5.a, depois da palavra «geral», a frase: «e em especial das».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a base VII, com a emenda proposta pelo Sr. Deputado Teófilo Duarte, que já foi lida à Câmara.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base VII.

Sobre esta base não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base VIII. Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Manuel Lourinho para que se adite um § único. Essa proposta é do seguinte teor :

«§ único. Nenhum operário poderá ser admitido à frequência dos cursos referidos nesta base sem prévio exame-prova de selecção, para efeito da função profissional a exercer».