474 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 84

telegrama, que, como correspondência particular, estava sujeito a sigilo;
2.° Qual a matéria da acusação e qual a pessoa ou entidade que a subscreveu;
3.° Qual a defesa deduzida por cada um dos arguidos e quais as penalidades que a cada um deles foram aplicadas; e
4.° Quais os fundamentos de facto e de direito dessas penalidades e qual a entidade que as aplicou».

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: obrigações inadiáveis e o desconhecimento em que estava de que já ontem aqui fosse tratado o caso dos ilustres professores do Instituto Superior de Agronomia atingidos pela sentença do douto Tribunal de Contas impediram-me de secundar, como me cumpria e era meu desejo, as palavras, a um tempo vibrantes e construtivas, que aqui foram proferidas.
Ocupando por imerecida distinção o cargo de director da Sociedade de Ciências Agronómicas, organismo este que, na falta da respectiva Ordem, representa os agrónomos e silvicultores portugueses, eu não podia deixar, por sentimento próprio e por dever do cargo, de me associar respeitosa e comovidamente à homenagem aqui prestada aos Profs. Sousa da Câmara, Melo Geraldes e Frazão.
A todos muito admirando pela sua vasta obra, destaco, como é de justiça, o Prof. Sousa da Câmara, expoente máximo, ainda agora reafirmado, de dedicação pela sua escola e mostre de agrónomos portugueses.
Estou certo de que a secundar os votos desta Assembleia se encontra a grande massa da lavoura portuguesa, que não esquece quem a serve com abnegação, e ainda os agrónomos e silvicultores portugueses, que aos seus antigos professores tributam o merecido respeito e pelo Prof. Sousa da Câmara sentem o incotido orgulho de haverem sido seus alunos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Álvaro da Fontoura: - Sr. Presidente: o vapor Cuanza, regressado há dias das colónias do Oriente, transportou de Macau os restos mortais do antigo e saudoso governador da colónia, Sr. Artur Tamagnini Barbosa, ali falecido em 10 de Julho de 1940.
Tive a honra de representar o governo de Macau na trasladação para o Cemitério Oriental de Lisboa e, como representante daquela colónia nesta Assembleia, estou certo de traduzir os sentimentos da sua população pronunciando algumas palavras de justiça e saudade acerca desse alto funcionário colonial, que prestou importantes serviços ao País, numa vida constantemente dedicada à causa do nosso ultramar.
A vida do Sr. Artur Tamagnini Barbosa foi um notável exemplo de trabalho e perseverança a apontar aos que iniciam qualquer carreira, pois é a demonstração de como só pode triunfar apenas por esforço próprio. Em 1902, tendo apenas 21 anos de idade, foi admitido como escriturário de 1.a classe na Inspecção Geral de Fazenda, do Ministério das Colónias. Promovido a segundo-oficial em 1904, foi em serviço às colónias de Angola, Moçambique e S. Tomé. Em 1915 era já primeiro-oficial; em 1916 chefe de secção e em 1918 chefe de repartição.
Nessa data o Sr. Tamagnini Barbosa revelara-se já um funcionário tão distinto que foi escolhido para governar a colónia de Macau.
Em 1925 era o Sr. Tamagnini Barbosa director geral interino dos serviços centrais do Ministério das Colónias; em 1926 novamente governador de Macau; em 1933 sub-director efectivo do Ministério das Colónias, e em 1935 director geral da administração política
e civil. Finalmente, em 1936, era nomeado pela terceira vez governador de Macau.
Em todos estes cargos prestou importantes serviços ao seu País; mas foi principalmente em Macau que a sua acção tomou maior realce, tendo deixado o seu nome ligado a importantes melhoramentos e a uma sensata orientação administrativa. Deu grande impulso ao estreitamento de relações com o governo de Hong-Kong, pelo que era especialmente festejado sempre que ali passava, sendo amigo pessoal de alguns governadores. A comunidade chinesa tinha pelo governador Tamagnini especial afecto, como várias vezes o demonstrou em significativas homenagens. A instrução, a beneficência, as missões católicas do Padroado devem-lhe muito, e a colónia de Timor, que eu tive a honra de governar de 1937 a 1939, ficou-lhe a dever valiosa cooperação.
A Providência, em seus altos desígnios, quis que um filho do governador Tamagnini Barbosa, distinto oficial da aeronáutica, que prestava serviço em Timor, regressasse à metrópole no mesmo barco que trouxe'de Macau os restos mortais de seu chorado pai. Ao seu coração de filho deve ter sido consolador verificar que em Macau e na metrópole o falecido governador deixou fundas saudades, amigos e admiradores das suas qualidades.
Os mortos nem sempre esquecem depressa, como se diz. Fiquem estas singelas palavras a confirmá-lo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento :
«Roqueiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida cópia do processo do inquérito feito à Câmara de Águeda, que motivou o ser posto em regime de tutela esse corpo administrativo».

O Sr. Figueiroa Rego: - Peço a palavra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Para que assunto deseja V. Ex.ª usar da palavra?

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: eu desejaria usar da palavra sobre o mesmo assunto versado pelo Sr. Deputado Nunes Mexia.

O Sr. Presidente: - Segundo depreendo, trata-se do caso já ontem versado por quatro Srs. Deputados. Reputo esse assunto suficientemente tratado pela Câmara e é com pesar, dada a muita consideração pelo Sr. Deputado Figueiroa Rego, que tenho de julgar excessiva qualquer outra intervenção sobre ele.

O Sr. Figueiroa Rego: - Muito obrigado a V. Ex.ª ficará então consignado no Diário que eu desejava usar da palavra sobre esse assunto.

O Sr. Presidente: Sim, senhor.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei referente à reforma do ensino técnico profissional.