726 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 96

sidade de rever a legislação sobre o abastecimento de vinho à cidade do Porto, a criação de um organismo vitivinícola para os magníficos e inconfundíveis vinhos verdes e outras providências oportunas e tendentes a assegurar-lhes as qualidades brilhantes que lhes vêm garantindo um mercado sempre crescente no País e no estrangeiro.
Lá se falou no abusivo corte de matas e aludiu-se, com louvor, à recente portaria sobre lenhas, sobre a qual também eu tivera a honra de pronunciar algumas palavras nesta Assembleia no próprio dia da sua publicação.
Ali se focaram problemas assoberbantes, como o do milho e da guarda rural, e salientou-se o que se passa com as cabras, que continuam a causar os maiores danos nas culturas, bom como as peias e multas a que se expõem os lavradores quando em seus carros de bois fazem transportes para os respectivos senhorios, apesar de a respectiva lei já ter sido esclarecida.
Outros assuntos foram ali ventilados com aqueles critério e bom senso ajustados às realidades tão peculiares da gente afeita às lides trabalhosas e absorventes da lavoura.
Finalmente falou o Ministro da Economia, tendo feito afirmações que entendo dignas desta Assembleia.
Começando por focar a inter-relação da propriedade da lavoura com a industrialização e electrificação do País, anunciou para breve a publicação do Estatuto das Federações Regionais dos Grémios da Lavoura, indo assim ao encontro de uma legítima, e repetidas vezes afirmada, aspiração da lavoura.
Prometeu aligeirar a intervenção directa do Estado na vida das. actividades.
Aludindo ao problema do milho, afirmou ter a esperança de rapidamente se caminhar para a indispensável garantia do respectivo abastecimento do País, e então regressaríamos, como pertinaz e inteligentemente tom sido defendido pelo nosso ilustre colega Sr. Dr. Bocha Paris, ao mercado normal daquele produto.
Mas, Sr. Presidente, garantiu à lavoura que, em qualquer hipótese, lhe seria assegurado um preço mínimo para aquele cereal.
Ocupando-se do gravíssimo problema dos lacticínios -lê-se na imprensa-, prometeu que em curto prazo acabaria com as zonas, e, sobre cooperativas, afirmou que o assunto estava a ser estudado e que deviam ser desde já atendidas as que tivessem os seus estatutos legalmente aprovados.
Por último, aludindo ao momentoso problema dos preços, afirmou que seriam estudados à luz dos justos interesses da produção e do consumidor.
As suas últimas palavras formularam a promessa de trabalhar em íntima colaboração com as forças vivas do País.
Refere-se também a imprensa a aplausos repetidos da numerosa assembleia às afirmações do Ministro.
Sr. Presidente: a lavoura, como, aliás, os que trabalham em contacto com as realidades, tom a noção exacta das proporções e das oportunidades e não é pródiga em loas nem em palmas.
Mas a verdade é que o Ministro mostrou a sua concordância relativamente a muitas reclamações que a lavoura, com flagrante justiça, tom apresentado e que a esta Câmara Legislativa já, por vezes, mereceram palavras de aprovação.
A inter-relação da lavoura e das indústrias, mas afirmada num encadeamento coordenado e equilibrado, pondo termo à tendência das segundas para absorver actividades complementares da primeira e que, por isso, nunca deveriam ter saído da sua alçada, e a atenuação das disparidades de toda a ordem que infelizmente se verificam em benefício do sector industrial, desviando para ele
iniciativas e braços que tanta falta fazem à lavoura, é tão fundamental que, de facto, só aplausos merecem os esforços que visem a sua realização.
E sobre a electrificação, que, efectivamente, é uma das bases essenciais de toda a prosperidade da lavoura e indústrias, isto é, de toda a economia e do bem-estar da população, pena é que tenha tardado tanto.
Agora trabalha só para dotar o País com esse importantíssimo factor.
Mas receio que a fórmula adoptada não seja a que mais conviria à Nação.
Eu -todos o sabem, porque assim o afirmei nesta Câmara,- entendo que deveríamos ter caminhado resolutamente para a nacionalização da electricidade e dos caminhos de ferro.
O Estatuto das Federações Regionais dos Grémios da Lavoura virá legalizar um lacto já consumado, por isso que os grémios da lavoura, convencidos da improdutividade de seus esforços se dispersos e som coordenação, reuniam-se de tempos a tempos para discutirem e conjugarem as providências a realizarem defesa dos agricultores.
É, portanto, uma providência acertada, porque se ajusta a realidades cujas vantagens são reconhecidas e pode concorrer para as aumentar.
Mas o que importa também é reintegrar os grémios quanto antes nas funções para que haviam sido criados, das quais foram desviados por força das circunstâncias excepcionais da guerra.
É toma de particular actualidade, mas o ensejo da apreciação do inquérito corporativo será mais adequado para o ventilar do que os escassos minutos de que disponho agora.
Sr. Presidente: calculo bom a alegria com que os grémios da lavoura receberam a promessa de aligeiramento da intervenção directa do Estado na A ida das actividades.
Tal intervencionismo apenas servia, na maioria dos casos, para complicar, perturbar e até para esmorecer as faculdades de iniciativa.
Que ele se atenue o mais possível e que, simultaneamente, se reduzam as formalidades burocráticas ao mínimo, facilitando e barateando as que, porventura, tenham de subsistir.
Sobre o problema do milho, a promessa de que não tardaremos a regressar ao seu mercado normal e a afirmação de que, em qualquer hipótese, lhe será assegurado um preço mínimo, claro está, compensador, devem ter contribuído para dissipar sérias preocupações da lavoura.
É que, Sr. Presidente, a importação maciça de certos géneros agrícolas a preços abaixo das nossas actuais possibilidades de produção, se é explicável em face da insuficiência de subsistências que infelizmente agora se verifica, vinha constituindo um pesadelo para os lavradores, porque certas faltas verificadas na maioria dos solos, que a carência de adubos não permite corrigir, e as irregularidades climáticas não permitem à lavoura concorrer em certas produções com as de outros países de manifesto predomínio dos latifúndios, onde o clima é favorável e se recorre a larguíssimo emprego das melhores máquinas, que reduzem o concurso de braços ao estritamente indispensável.
A indispensável colonização do nosso território depende das compensações que dele aufiram os que o trabalham e nele habitam.
Há, por isso, que adaptar os preços dos géneros agrícolas às necessidades legítimas dos povos rurais, para que o seu trabalho seja dignificado, como é de toda a justiça.
Sr. Presidente: no que respeita a lacticínios, vai ser revisto o caso aborrecidíssimo das respectivas zonas e autorizado o funcionamento de cooperativas.