5 DE MARÇO DE 1947 729

Deflação progressiva, redução de preços, estabilização económica, elevação do nível de vida da população, defesa das reservas ouro contra empregos sumptuários, realização dos planos de renovação agrícola, industrial e comercial, etc., etc.
Tal qual disse o Sr. Deputado Águedo de Oliveira relativamente ao problema financeiro, encontramo-nos habilitados a seguir o caminho que escolhermos e a escolhermos a oportunidade que nos parecer mais favorável.
E nunca mais teremos necessidade nem de negócios de cinquenta milhões de dólares, nem de actos do mendigo perante a Sociedade das Nações!

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- Cheguei agora quase ao final das considerações que, considerações que, julgo terem sido bastantes para justificar a minha moção. O pouco que falta a tal respeito será dito no resto da análise ao discurso do Deputado Sr. Bustorff da Silva.
Vejamos se, além de louvores merecidos, ele contém censuras explícitas à acção do Executivo. Vejamos SP, à força de querer servir se do linguagem «vulgar e democrática», ele foi efectivamente o homem da abdicação e do servilismo no elogio que, antigamente, a verdadeira atitude a democrática» pressupunha.
Não!
De todas as críticas que se formularam nesta Assembleia, parece-me que as suas foram as mais violentas. Honra lhe seja!
Exemplos:
Disse o Sr. Dr. Bustorff da Silva:

... Não pecaremos por excessiva benevolência consentindo em que o Governo podia também dispensar-se de acreditar na iminência da guerra.

Acrescentou logo em seguida:

Ora, nos domínios da economia, a guerra tom efeitos conhecidos, inevitáveis, que operam imediata, implacável, inexoràvelmente.

Ninguém, julgo eu, podo discordar dos desejos de paz do Governo Português. Os próprios adversários da situação são forçados a admitir que a guerra é um mal. Simplesmente, para o curar, aplicaram-lhe a panaceia universal da política.
Eram intervencionistas, e diziam desejar a nossa entrada na guerra, por espírito de contradição, quando pensavam que ela, por efeito da habilidade de Salazar, não viria ter connosco.
Criticaram a política do Governo enquanto a supuseram de neutralidade, e ninguém mais do quo eles era «aliadófilo».
No entanto, logo que cedemos as bases dos Açores, e sentiram a ameaça de bombardeamentos, passaram a ser mais germanófilos do que o próprio Hitler. Hoje são pela Rússia contra a Inglaterra!

O Sr. Carlos Borges:- É a incoerência...

O Orador:- Felizmente, incoerência deles, não nossa.
Por mim, não previ a guerra, nem calculei quo a Alemanha chegaria a abrir um conflito para o qual não se encontrava suficientemente preparada.
Apesar das opiniões em contrário das pessoas quo, no estrangeiro, então me rodeavam, considerava erro grave a declaração de guerra. Previa, fundadamente, que ela seria longa e assim daria tempo para o reequipamento das vítimas do ataque. Publiquei oportunamente na imprensa crónicas bem claras sobre a vantagem da resistência militar à outrance por parte dessas vítimas.
Mas não previ a guerra. Portanto, não possuo o direito de acusar qualquer Governo de imprevisão. Todavia, logo que ela foi declarada, passados dois ou três dias, quando o Sr. Ministro da Economia me chamou para assunto de serviço, tive ocasião de lhe dizer, u propósito dos assuntos económicos que estávamos [...], considerar indispensável tomar medidas para defesa do valor real do escudo, digamos do seu valor-ouro, e para evitar cairmos no circulo vicioso «desvalorização da moeda - elevação de preços - elevação de salários». Para esse efeito preconizei, a tempo e horas (além da criação de um fundo geral de compensação entre preços de importação e preços de exportação, de maneira a evitar todas as altas de matérias-primas), o racionamento familiar imediato, que melhor se iniciaria enquanto possuíssemos mercadorias em quantidade para constituir o respectivo fundo de maneio; a coordenação dos serviços económicos por meio de sistema simples que permitisse resoluções rápidas dos problemas de abastecimento. Recordo-me de haver dito textualmente: t Até hoje resolvemos todos os casos importantes em vinte e quatro horas. A partir deste momento precisamos de resolvê-los em cinco minutos e não demorar compras no estrangeiro para evitar que outros se nos adiantem».
Compare-se esta opinião com aquilo que se fez, com o que nào se fez e com o que só tardiamente se realizou! Está feita a crítica à parcela do discurso do Sr. Deputado Bustorff da Silva, que tive a honra de ler a V. Ex.ª
No entanto, duas palavras mais:
É possível que hoje já não existam, ou ainda não existam, meios de remediar o mal. Naquele momento havia-os, senão para o eliminar totalmente, pelo menos para o atenuar.
Apoiados.
Quanto à moeda e quanto à inflação - solução financeira do problema-, evitar-se-ia o círculo vicioso, quer manejando o câmbio, quer deixando que a nossa moeda livremente adquirisse, por força dos saldos da balança económica, o seu valor natural de comando sobre as moedas estrangeiras.
A outra tentativa de solução, essa de ordem económica, seria o tal fundo geral de compensação entre importações e exportações, mais simples de trabalhar do que os mil fundos hoje existentes, e que não necessitaria de nenhum Ministério dos Abastecimentos. Ambas as tentativas se poderiam aplicar paralelamente.
Exactamente porque os efeitos da guerra já eram conhecidos pela experiência de 1014-1918, nem foram imediatos, nem deveríamos admitir que fossem implacáveis e inexoráveis.
Porque, na verdade, só conseguimos atenuar pequena parte dos males, ninguém dirá que encontrámos a verdadeira solução. Da sua falta resultou o desequilíbrio económico e o sacrifício de grande parte da população. Esse desequilíbrio traduz-se, na vida portuguesa, especialmente na classe média, pela diferença entre o nível do que se ganha ou recebe e o nível daquilo que se compra. A tal respeito, se me deixasse levar pêlos incitamentos das donas de casa e quisesse fazer criticas de pormenor, apresentaria críticas, muitas críticas, sem grande trabalho para as justificar.
Porque me encontro em posição muito difícil, receio que se atribua, através de especulações políticas, qualquer atitude minha a certa razão num sentido ou a diversa razão ... noutro sentido.
A bom entendedor, meia palavra basta.
Embora quem não deva não tema, sinto que, politicamente, me encontro na situação definida por aquela frase do nosso grande Afonso de Albuquerque: «mal com El-Rei por amor dos homens, mal com os homens por amor de El-Rei».