5 DE MARÇO DE 1947 731

ços dos tecidos permitiu lucros exagerados aos industriais do continente...
Relativamente às colónias, notou-se a mesma descoordenação económica que tem existido em muitos sectores da administração metropolitana, com a agravante de, por virtude dessa descoordenação, enquanto umas exportavam livremente para o estrangeiro, outras foram vítimas de requisições de contingentes cujos preços nem sempre estavam certos. Assim gerámos mal-estar e espírito de revolta económica.
As vezes, parecíamos apostados a levantar entre nós o as colónias abismo ainda mais largo que o Oceano que nos separa delas.
Disse ainda o Sr. Dr. Bustorff da Silva:
Depois, o que as colónias não puderem fornecer-nos procurá-lo-emos no estrangeiro, de onde, excepção feita do azeite, a experiência comprova ser possível obter carne, gorduras, batata, lãs, etc.
Neste capítulo, distingo sempre as importações indispensáveis das desnecessárias.
São indispensáveis as que se destinem a corrigir os nossos deficits de produtos e as que se conseguem a cotação inferior à da produção nacional, sempre que os géneros nacionais não apareçam no mercado interno a preços razoáveis.
Bem sei que S. Ex.ª não aludiu elogiosamente as importações de frutas em compota da América o que não as deseja. Pelo contrário, se alguma referência existe, encontro-a, de forma indirecta, na sua justa condenação ao facto de se aplicarem reservas monetárias em operações sumptuárias de importação.
Mas as nossas compras de compotas americanas explicam-se assim:
Antigamente, oramos grandes produtores e exportadores de frutas em conserva. Deixámos de sê-lo, porque o preço do açúcar para a indústria conserveira foi lixado em base inacessível -12$ o quilograma-, o que impede a concorrência com o estrangeiro. Não podemos abastecer completamente o mercado-interno, perdemos o externo para onde se exportavam... o agora é o estrangeiro quem exporta para Portugal!
Nestes casos de importações maciças de produtos agrícolas há que fazer uma pergunta: não seria preferível darmos à produção agrícola nacional aquilo que não negamos ao estrangeiro? Não seria preferível dar condições de vida aos produtores de carne o de gorduras...

O Sr. Carlos Borges:- E não fala no azeite...

O Orador: - Não falo no azeite, porque o Sr. Dr. Bustorff da Silva o excluiu das importações...
Se não me limitasse a empregar argumentos e palavras de S. Ex.ª, também incluiria o azeite nas gorduras importadas ou a importar em regime criticável.
Na verdade, comprou-se azeite à Síria a 50/$ o quilograma, mas não se quis pagar mais de 11$50 o litro ao produtor da metrópole.
Mas continuemos, com as restantes afirmações do Sr. Dr. Bustorff da Silva:
Quando os trabalhadores do norte ao sul do País, quando o pobre abade do Minho, quando os funcionários públicos só queixam de que morrem do fome, etc., é, sim, porque os produtos tabelados desapareceram e os racionados não chegam nunca, ou chegam tarde.
Quer-se crítica mais violenta ao sistema de racionamento e que não chega nunca ou chega tardei? Quer-se reconhecimento mais claro do que basta o produto ser tabelado para que ele desapareça do mercado?

O Sr. Mário de Figueiredo: - Nem a critica é ao sistema; a crítica é à execução do sistema...

O Orador: - Já lá vamos. V. Ex.ª sabe muito bem que eu também assim penso.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu estava convencido de que realmente - e só por isso é que intervim - Y. Ex.ª pensava assim: não se trata do consequências do sistema, mas da sua execução. O sistema mantém-se, em princípio, intacto.

O Orador:-Continua o Sr. Deputado Bustorff da Silva: «Para os que falham por mera. incapacidade, rua!».
Ora, que se tem visto ato aqui? As ruas cheias de gente, mas ninguém falhado por incapacidade. Outra frase do aviso prévio:
Para os que não cumprem por comodismo, por exacerbação de prosápias autoritárias, por especulação ou traição ao serviço que lhes paga, cadeia, sem dó nem piedade!
Mas onde estilo os culpados? Não foram enviados centos aos tribunais especiais e ordinários?
Só este programa fosse cumprido nos termos em que o pedem os demagogos, onde haveria cadeias que chegassem? Pergunto: para que ele se realize com justiça, e não ao sabor de ódios políticos e pessoais, quem se apresenta a acusar assumindo responsabilidades e indicando nomes? Sei, como muitas das pessoas que desta Assembleia fazem parte, que é fácil acusar anonimamente quando não se assinam as cartas, ou anonimamente quando não se indicam responsáveis. Embora diversas no objectivo, ambas estas formas de acusação anónima são quase sempre infundadas, gratuitas ou tendenciosas.
A acusação vaga, contra pessoas indeterminadas, constitui velho expediente político; parece atingir toda a gente, mas não deixa de ser anónima...

O Sr. Bustorff da Silva:- V. Ex.ª considera a alusão a vícios de execução do sistema como uma acusação anónima?

O Orador:- Basta quo seja subscrita por V. Ex.ª para que não seja anónima..
Quanto às sanções preconizadas respondo: primeiramente, é preciso averiguar só o mal é dos homens se do sistema, ou das fatalidades inevitáveis de execução do sistema.

O Sr. Bustorff da Silva:- Está V. Ex.ª do acordo comigo.

O Orador:- Por isso devemos abster-nos, tanto quanto possível, de nos acusarmos uns aos outros, quando, a meu ver, afinal a culpa pertence àquilo quo V. Ex.ªs, advogados, classificam de «caso de força maior».
É ainda do Sr. Dr. Bustorff da Silva mais esta frase lapidar: «em toda a parte, em todo o momento, guerra à papelada enredadora e irritante!» Todos nós estamos de acordo.
Quanto à crítica quo representa, será à execução, aos homens ou ao sistema? Deixo às donas de casa a resposta.
Todos sabemos que esta papelada «enredadora e irritante» superabunda. Num mundo em que, com licença das donas de casa, existe verdadeira abundância de palitos, até a exportação de dois simples maços para as