736 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 96

O Orador:- Primordialmente, há que colocar diante dos olhos de todos os portugueses o desassombro e a independência em que actua a Assembleia Nacional.
Não foi preciso mais que a carência de tempo para se enxertar na discussão da lei de meios o estudo exaustivo do problema da moeda no seu aspecto interno e externo, para que logo se apresentasse o aviso prévio que permitiria dissecar detalhadamente, nos seus microscópicos detalhes, a situação financeira actual e sua projecção futura.
No exame desse magno assunto de interesse colectivo intervieram representantes de todos os sectores e até de todas as doutrinas económicas.
Falou quem quis e como quis!
Onde subsistiam dúvidas sobre a integridade e a solvência do nosso crédito de 80 milhões de libras sobre a Inglaterra, a Assembleia reclamou do Governo os esclarecimentos complementares, recebeu-os em curto prazo e o País ficou sabendo, não só que eram falsos os remoques das «reduções substanciais no montante da dívida», como também que não corríamos o risco de acompanhar as desvalorizações que os percalços da economia inglesa pudessem acarretar à respectiva moeda, visto que práticamente está acordada uma forte garantia -ouro.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Também não se perdeu tempo a «descobrir» agora, depois dos factos passados, as geniais panaceias em que são pródigos, banais e ... «eruditos» os tais pretensiosos «profetas do passado» a que há pouco fiz alusão.
E encarou-se o futuro do alto dos realidades materiais presentes.
Do debate resultou, como principiei por salientar, este facto jubiloso e inequívoco: a demonstração clara e o reconhecimento unânime de que as finanças nacionais dispõem da cobertura necessária para salvaguarda do futuro.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- As especulações acabaram ! As máscaras têm de cair.
Resta-nos, por conseguinte, aplicar a tempo a «vacina» preventiva de novas . . . «habilidades».
E que vai dizer-se: se o Governo dispõe efectivamente desses milhões de contas e de tantas toneladas de ouro, porque não acode, sem mais detenças, às dificuldades do funcionalismo público com uma maciça elevação de salários? Se há um Estado tão portentosamente rico, porque insiste em angustiar os seus servidores, arrastando-os numa vida de privações e misérias?
A intriga, embora abjecta, é aliciante para as almas desprevenidas . . .
Cumpre, por isso, precavermo-nos contra este desumano golpe dos agitadores profissionais, dispostos a pôr a fome de muitos em conflito aberto com os esforços e as patrióticas intenções dos melhores.
O País não pode deixar de admitir que a situação de disponibilidades do Estado não importa nem significa que de um momento para outro todas as dificuldades da vida desapareçam.
E por demais fácil apregoar que ou uma elevação geral de salários ou uma redução total de preços resolveriam o problema.
Mas, quanto à primeira, ponderem os interessados que a elevação imediata, maciça, dos vencimentos de todos os funcionários públicos, civis ou militares, louco de os beneficiar definitivamente, afectaria ainda mais, e a curto prazo, a situação que os apoquenta.
Intensificar-se-ia com ela uma inflação ... no justo momento em que tudo indica que se vai desvanecendo.
Dentro em pouco, fatalmente, os preços acompanhariam a subida, piorando a situação geral. E a novos aumentos dos salários corresponderia novo e mais violento agravamento do custo da vida.
Recorde o País que na França, na Inglaterra, na Bélgica - por toda a parte - se condenam as elevações de salários.
O Sr. Prof. Pacheco de Amorim dizia-nos há dias que desconhecia o que se passava na Suécia.
Pois bem: estou folheando o suplemento relativo a Junho último do Indez do Svenska Handelsbanken's na passagem de um artigo de Börge Kragh sobre «A política monetária e fiscal da Suécia antes o depois da segunda guerra mundial».
A p. 11 escreve-se:

Nas presentes circunstâncias a dificuldade de preservar o valor da moeda deve-se fundamentalmente à pressão dos salários elevados e da política de salários... Nós podemos afirmar a continuidade de uma política económica no sentido de que todos os interessados estilo de acordo em que futuros aumentos de preços devem ser evitados.

O Sr. Botelho Moniz:- Nem V. Ex.ª nem eu, nos nossos discursos, nos referimos a salários, mas sim a vencimentos dos servidores do Estado, o que é diferente.
Há salários que podem estar actualizados...

O Orador:- Eu estou falando sobre a Suécia e traduzindo do inglês, em que a palavra salary abrange «vencimentos». Mas, ainda que não abrangesse, a distinção que V. Ex.ª está fazendo é irrelevante, porque quer a elevação de salários quer de vencimentos não conduzem senão a um agravamento da situação actual.

O Sr. Botelho Moniz:- Eu apenas mo estou a referir a palavras proferidas por V. Ex.ª

O Orador:- A solução inflatória está posta de parte.
Se, opostamente à inflação, em vez de elevarmos os salários, forçássemos uma deflação brusca e de larga incidência, corresponder-lhe-ia uma imediata valorização da moeda, a que se seguiria aquele rosário de amarguras que há dias desfiei. Ficaríamos pior, muito pior, rodeados de um mar de destroços; proibiríamos praticamente todas as exportações; arruinaríamos economias essenciais ao equilíbrio da prosperidade nacional.
A actuação do Governo há-de, portanto, pôr de parte estas soluções drásticas, cuja aparente simplicidade encobre a mais imprudente das insânias.
O seu procedimento tem de ser muito outro e os últimos dias vividos asseguram-nos que se caminha no rumo da boa estrela. Na verdade, as declarações recentemente feitas por S. Ex.ª o Ministro da Economia são reconfortadoras e plenas de esperanças.
Mais: a moção do nosso ilustre colega Deputado Botelho Moniz completa, com exactidão e clareza, a definição do propósito que nos anima.
Dou-lhe, portanto, a mais incondicional adesão.
Com afeito:
Há que acautelar com igual apuro os excessos inflacionistas e os deflacionistas;
Há que seguir uma política conducente ao melhoramento das condições de vida dos portugueses de aquém e além-mar;
Há que defender as reservas monetárias do País de utilizações puramente sumptuárias ou que não correspondam a necessidades efectivas da produção;