5 DE MARÇO DE 1947 737

Há, finalmente, que apressar a execução dos planos de renovação agrícola, industrial e comercial já aprovados.
Os que se amarguram cada noite na previsão dos apuros que lhes reservará o dia que vai nascer é natural que se rebelem contra a cómoda advertência de que têm de continuar aguardando, num crescendo de fé, eles que atingiram já o extremo limite possível! E clamarão que esses planos só virão a ser efectivados dentro de três, quatro ou cinco anos e, entretanto, a fome é má conselheira e os estômagos reclamam alimento a horas certas, próximas e inadiáveis.
Não serei eu quem insulte tais desabafos que o desespero origina.
Mas faltaria a um dever de consciência se não salientasse a impossibilidade de uma resolução instantânea e a inviabilidade das soluções sumárias ensinadas por «economistas» talhados a enxó.
Que o País parta do princípio de que o Governo vai enfrentar a mais complexa das tarefas e não deixe de levar em conta que a intervenção desta Assembleia. Nacional também não pode exagerar-se ao ponto de interferir na área da competência do Executivo.
A solução de um alinhamento prudente está sugerida.
A pouco e pouco, aplicando o remédio próprio no momento propício, socorrendo-se das facilidades que lhe permite a desanuviada situação financeira, que todos estamos de acordo em reconhecer que existe, o Governo decerto promoverá que os preços e salários se aproximem, sem sobressaltos nem quebras contundentes.
Merecem ser lidos com especial atenção os discursos nesta sala proferidos pêlos ilustres Deputados Srs. Drs. Ulisses Cortês e Águedo de Oliveira e pelo Sr. engenheiro Araújo Correia.
A lição que neles se colhe é particularmente oportuna.
De todos ressalta que a questão dominante na resolução da futura situação monetária nacional é a das importações.
Todas as que impliquem utilizações sumptuárias das nossas cambiais ou que não correspondam a necessidades efectivas de produção deverão ser proibidas.
E ao Governo cumpre fixar rigidamente as regras de lima política económica que venha a ser observada por todos os Ministérios, acabando-se com critérios mantidos em... compartimentos estanques e que reciprocamente se prejudicam.
Actuações isoladas conduzirão a erros que podem ser irreparáveis.
A coadjuvação do Banco de Portugal - atentas as suas relações directas com os interessados comerciantes o industriais e o seu papel de movimentador das divisas - assegura, ao Governo um eficiente meio de controle.
Economizemos naquilo que traduza aspirações de luxo, para despender à larga no que corresponda à riqueza adquirida.
Se caminharmos para o futuro orientados por estas máximas, ganharemos a batalha e conduziremos a evolução Nacional ao máximo esplendor.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- A Câmara já tem conhecimento duma moção enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Botelho Moniz, mas que vou no entanto mandar ler novamente.
Foi lida.

O Sr. Presidente:- Está na Mesa uma segunda moção, datada de hoje e assinada pelos Srs. Deputados Ricardo Durão, Carvalho Viegas, José Esquivel, Ribeiro Cazaes, Cortês Lobão, Craveiro Lopes e Botelho Moniz, que vou mandar ler.
Foi lida. É a seguinte:

«A Assembleia Nacional, reconhecendo a vantagem de comemorar a reconstrução financeira de Portugal o de integrar essa comemoração no centenário da conquista da capital do Império:
Sugere ao Sr. Ministro das Finanças que considere as possibilidades de a Casa da Moeda ser autorizada a cunhar um número ilimitado de unidades, mediante pagamento da taxa de cunhagem que for estabelecida e em troca do ouro fornecido voluntária o exclusivamente por particulares, dois tipos de moedas comemorativas, com toque idêntico ao estabelecido pela legislação para as moedas de ouro, tendo no verso e reverso, respectivamente, a primeira, a efígie do Chefe do Estado, general Oscar Carmona, com a data de 28 de Maio de 1926, e o escudo da cidade de Lisboa, com a data da sua conquista, e a segunda, a efígie do Presidente do Conselho, antigo Ministro das Finanças, Dr. António do Oliveira Salazar, com a data da sua primeira posse do cargo de Ministro das Finanças, e o escudo da cidade de Lisboa, com a data da sua conquista».

O Sr. Mário de Figueiredo:- Poço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- V. Ex.ª deseja fazer uso da palavra sobre a última moção?

O Sr. Mário de Figueiredo:- Eu, real e efectivamente, só quero falar sobre a última moção, muito embora desejasse também dizer umas palavras, que prometo não ocupar mais do que uma linha, relativamente à outra moção.

O Sr. Presidente:- Se as considerações que V. Ex.ª deseja fazer são estritamente quanto a esta última moção, eu submeteria já a outra à votação.

O Sr. Botelho Moniz:- Eu pedi também a palavra para falar sobre a minha moção.

O Sr. Mário de Figueiredo:- Se V. Ex.ª me dá licença, Sr. Presidente, eu reconheço a prioridade do Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Botelho Moniz.

O Sr. Botelho Moniz:- Sr. Presidente: peço licença a V. Ex.ª e à Câmara para retirar da alínea a) da minha moção, onde se diz «posição nítida de desafogo internacional», esta última palavra. Explico o meu objectivo:
Embora pela natureza desta alínea se verifique que ela se refere verdadeiramente a uma situação de relações exteriores, o facto de lá estar essa palavra «internacional» poderia dar a quaisquer pessoas a ideia de que nós afirmamos implicitamente a inexistência do desafogo interno na situação financeira do Estado.
Ora a minha intenção era precisamente a contrária.
Se eu tivesse tido ocasião de estudar melhor as posições antigas, diria naquela alínea a) que nunca existiu situação do desafogo mais brilhante na nossa história. Pelo menos ninguém conhece outra melhor.
Tenho dito.

O Sr. Presidente:-Pergunto ao Sr. Deputado Mário de Figueiredo se ainda deseja usar da palavra sobre a primeira moção.