756 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 98

José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegado Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 48 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Subscrito por Pedro Ruivo, de Lisboa, em que discorda do projecto do lei sobre o inquilinato.

Exposições

De Maria Fernanda Gomes de Almeida, em que manifesta a sua discordância com algumas disposições do projecto do lei sobre o inquilinato.

«Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Não podia o comércio retalhista de tecidos deixar de marcar a sua posição no problema do abastecimento de lãs que vem sendo debatido na Assembleia Nacional e na imprensa, onde se têm manifestado principalmente os diversos interesses em jogo, ou seja o grande produtor, o grande negociante de lãs e a indústria de lanifícios, esta nas suas variadas modalidades transformadoras da matéria-prima.
Ora sucede que é através do comércio retalhista de tecidos, o extremo da corda afinal, que o consumidor toma contacto com os produtos resultantes do labor das diversas actividades intervenientes.
Assim, naturalmente, é nesta actividade que se reflectem as consequências de todas as medidas que os Poderes Públicos, na defesa dos superiores interesses nacionais, nos seus múltiplos aspectos de protecção aos vários sectores económicos, entendem dever tomar.
E, então, por necessidade própria, este comércio se debruça ansiosamente sobre este e muitos outros problemas que à sua volta se agitam e resolvem quase sempre sem a sua prévia consulta, como se de uma actividade inexistente se tratasse, quando é certo que não só é bastante importante, mas também, e até, se encontra corporativamente organizada.
Tem o comércio retalhista de tecidos sofrido dolorosamente, desde o segundo ano da guerra, as consequências de medidas restritivas da importação de lãs estrangeiras, de que resultaram em curto prazo o esgotamento dos stocks e a consequente subida vertical dos preços dos tecidos.
Desaparecida assim essa fonte normal de abastecimento, restaram-lhe os artigos fabricados com lã nacional, em quantidade progressivamente deficiente, mercê de causas várias, como desbaste de gados por necessidades alimentares e também, depois, por imperativos de mobilização militar, que vieram absorver boa parte das quantidades produzidas.
Resultou destas circunstâncias e da subida dois preços da lã nacional, em virtude de um tabelamento que a elevou de cerca de 250 por cento sobre os preços que então vigoravam no mercado, um grave déficit no poder aquisitivo da maior parte da população portuguesa.
Impulsionada desta forma a subida dos preços da lã nacional, em breve ultrapassou os limites do tabelamento, chegando a verificar-se até, nos leilões realizados nos organismos da lavoura, preços que atingiram cerca de 500 por cento de aumento sobre as cotações do fim do primeiro ano de guerra.
Verificou-se depois o péssimo serviço prestado à economia do País pela proibição da importação de lã estrangeira, então, e até bastante tempo depois, de bem fácil aquisição.
Os tecidos, reflexamente, atingiram preços incomportáveis, o que originou a intervenção dos Poderes Públicos no sentido de estabelecer uma retroacção de preços, impondo o seu tabelamento.
O comércio retalhista de tecidos encontrou-se assim, sem culpa própria, em face de prejuízos gravíssimos, pela equiparação de preços a que em curto prazo era forçado a proceder em relação às suas existências.
Por este tabelamento foram-lhe atribuídas percentagens de lucro de tal maneira exíguas que tomaram o aspecto de verdadeira punição, provocando o esgotamento das suas reservas.
No ano passado verificou-se o regresso ao normal jogo económico da matéria-prima, pela liberdade de importação de lã estrangeira de qualidades absolutamente indispensáveis ao fabrico de tecidos próprios para o consumo do País e bem assim pela liberdade de exportação das lãs nacionais das qualidades impróprias para o fabrico de artigos de vestuário.
Disto resultou para o comércio retalhista de tecidos o prejuízo natural da desvalorização dos artigos em stock que haviam sido fabricados com as nacionais, de qualidade sempre inferior às estrangeiras.
Ora sucede que alguns grandes produtores e intermediários-negociantes de lã, por não terem querido, os primeiros, sujeitar-se aos preços da tabela, não venderam as colheitas em seu poder, e os segundos, porque adquiriram, com intuitos especulativos, elevadas quantidades de lãs nacionais por preços possìvelmente superiores aos legais, pretendem agora conseguir dos Poderes Públicos medidas restritivas da importação de