760 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 98

O Orador: - Não me refiro à atmosfera criada nesta Assembleia, mas sim à criada lá fora, da qual são reflexo os documentos recebidos nesta Assembleia.
Dizia eu que, antes de mais, importa colocar o assunto numa atmosfera de serenidade, única propícia ao exame dos problemas agitados - e felizmente agitados se, em consequência deste debate, vierem a ser convenientemente resolvidos.
Há que partir do princípio de que lavoura e indústria são elementos igualmente necessários à nossa economia, cada qual tendo, embora, a sua esfera de acção, mas que, longe de serem antagónicos, como parece ter-se suposto, os interesses de ambas são comuns, estreitamente comuns, e têm de integrar-se por sua vez, ambos também, num plano superior de ordem nacional.
E como poderia deixar de ser assim se o nosso mercado industrial consumidor é essencialmente o interno, onde, pode dizer-se, os agricultores constituem o maior número?
E como poderia deixar de ser assim se, recìprocamente, o comprador de toda a lã nacional (excepção feita para uma parte de lã churra) é a nossa indústria, que importa defender de desamor da população, para usar das palavras de um fulgurante economista português, fazendo-lhe ver nela um motivo de orgulho e fazendo-lhe compreender que directa ou indirectamente a indústria contribui para lhe melhorar a vida?
Vender mais produtos da terra à custa de menor actividade industrial pertence à categoria das soluções excessivamente fáceis, diz ainda, com flagrante lucidez, o citado autor, que é o Sr. engenheiro Ferreira Dias.

O Sr. Nunes Mexia: - V. Ex.ª dá-me licença? E o inverso?

O Orador: - V. Ex.ª terá de argumentar nessa ocasião com o autor deste parecer, que é, ia eu a dizer, o Sr. engenheiro Ferreira Dias.
Não é assim que se consegue criar suficiente nível para o País poder comprar nem suficiente necessidade paira dever comprar.
É à luz destas ideias, que se me afiguram incontestáveis, que me abalanço a analisar os pontos tratados pelo Sr. Deputado Figueiroa Rego no seu aviso prévio.
O problema da melhoria, qualitativa e quantitativa, das lãs nacionais tem sido desde há muito um problema que deu preocupações.
Entregue, porém, às vicissitudes de uma economia liberal, ele nunca conseguiu encontrar nos esforços singulares, nas tentativas, nem sempre animadoras, de um ou outro produtor, quaisquer resultados de considerar.
Foi só ao abrigo das disposições intervencionistas da economia corporativa, facilitadas, melhor dizendo, impulsionadas pelos preceitos da Constituição de 1933, que esse problema pôde ser posto e definidas as linhas gerais da sua adequada solução.
O primeiro passo neste sentido foi dado pelo decreto-lei n.º 29:749, de 13 de Julho de 1939, que criou a Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
O problema veio então a ser de alguma maneira planificado, e não há que ter medo da palavra, agora que ela se encontra adoptada não só nas economias colectivistas como nas individualistas e generalizada na linguagem da especialidade.
Uma vez planificado o problema, quer dizer que ficou subordinado, quanto à sua solução, a determinadas normas que eram impostas aos interessados, e não apenas aconselhadas ou sugeridas.
O relatório do diploma criador da Junta define essas normas:
a) Fazer mais largo aproveitamento das lãs nacionais;
b) Aumentar os rebanhos e melhorar a sua qualidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em síntese: mais e melhor lã, para permitir uma mais intensa industrialização. Para atingir estes objectivos a Junta, pela 2.ª secção, ficou com competência para organizar o serviço de recolha e selecção das lãs em estabelecimentos próprios; proceder à formação de lotes ou partidas de idêntica qualidade; conceder créditos aos produtores; pronunciar-se sobre a importação e exportação de lãs, etc.
Mas a verdade é que, para lá da Junta, antes que esta possa intervir como organismo regulador e coordenador, há que ter em conta a actividade dos produtores, o seu espírito de empreendimento, a sua preparação técnica, a sua capacidade organizadora, a sua própria disciplina.
E é evidente que é por aqui que tem de começar-se.
Se os rebanhos são heterogéneos, se as tosquias são mal feitas, se é deficiente a apartação e anárquico o comércio da lã, como poderá ser profícua a acção da Junta e como poderá afinal o industrial vir a ter interesse na compra e utilização da lã nacional?
Portanto parece oportuno e legítimo perguntar:
Que fez a lavoura para assegurar, no campo biológico, a pureza das estirpes?
Que fez para preservar os lanígeros dos malefícios do meio fisiográfico?

O Sr. Figuelroa Rego: - Porque acabaram com a comissão arbitral?

O Orador: - Isso nada tem que ver com as questões que estou a pôr.

O Sr. Figueiroa Rego: - Oportunamente rebaterei as considerações de V. Ex.ª

O Orador: - Que fez para fomentar a produção?
Que fez para melhorar e aperfeiçoar a tecnologia das tosquias?
Que fez para garantir uma boa escolha das lãs?
Que fez para modificar as condições de armazenagem e do mercado?
Acaso estes aspectos fundamentais do vasto problema da lã se encontram resolvidos, ou foram sequer tentadas, para eles, algumas soluções?
Eu li, em trabalhos técnicos .recentes e autorizados, que não se tom formado núcleos selectos ide populações ovinas; li que os lanígeros não são, por via de regra, rodeados dos cuidados que permitam evidenciar as qualidades do velo; li que as tosquias se fazem por processos rudimentares, em «tendais» quase sempre improvisados; li que as instalações onde se aparta a lã são deficientes e impróprias, parecendo mão serem conhecidas as condições que se exigem em tarefas desta natureza; li que a forma deficiente como, na maioria dos casos, tem lugar a conservação da matéria-prima é, de facto, indiscutível; li que o mercado idas lãs é, entre nós, totalmente desorganizado.
De sorte que eu deixo sem resposta directa aquelas perguntas, mas avanço desde já esta afirmação: a lavoura ainda hoje não abastece suficientemente, nem em qualidade nem em quantidade, a nossa indústria de têxteis.
E todavia o condicionalismo legal criado à produção pelas insistentes medidas publicadas de 1939 para cá - nada menos de trinta e três diplomas, entre decretos e portarias - parece que devia despertar o seu interesse.