764 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 98

O Sr. Nunes Mexia: - A diferença está na lã desembarcada e ainda não desalfandegada.

O Orador: - Não é assim. Esses 14 milhões a que se referem as licenças não correspondem à realidade.

O Sr. Figueiroa Rego: - V. Ex.ª dá-me licença?
Faço a declaração peremptória, sem receio de desmentido, do que a quantidade de lãs recebida nas fábricas é inferior à que estava depositada nos armazéns da Alfândega.
Depois demonstrarei.

O Orador: - Mas qual ó a quantidade que foi despachada? 12 ou 14 milhões?

O Sr. Figueiroa Rego: - Em 31 de Dezembro de 1946 existiam em poder da indústria 8.865:000 quilogramas.

O Orador: - Mas esses 12 milhões referem-se às licenças do importação concedidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
Ora essas licenças nem sempre são utilizadas na totalidade, porque os industriais nem sempre realizam os negócios que tinham em vista. Os números que citei a V. Ex.ªs são tirados do ofício n.º 2:529, de l do corrente, dirigido pelo Instituto Nacional de Estatística à Federação Nacional dos Industriais do Lanifícios.
De resto, a contraprova é fácil do tirar. Atendam V. Exaa.

Quilogramas
No ano do 1946, e como já foi dito, o consumo da indústria foi de ................... 13.595:000
A existência do lã em poder da indústria era em 31 de Dezembro de 1946 ................... 5.508:000
Total ................... 19.103:000

O saldo do lã que passou de 1945 para 1946 foi de ................................ 2.514:114
A quantidade de lã nacional adquirida pela indústria em 1946 foi de ................... 5.854:864
Total ................... 8.368:978

A diferença entre os 19.103:000 e os 8.368:978 quilogramas dá 10.735:298 quilogramas, número que é sensìvelmente igual ao apresentado pelo Instituto Nacional de Estatística.
De resto, mais milhão menos milhão não prova nada.
É natural que haja alguma quantidade de lã em poder dos comerciantes e que haja lã retida na Alfândega, pois, como é sabido, as mercadorias são retidas durante longos meses no porto do Lisboa, em virtude das miseráveis condições do seu apetrechamento, condições essas que ainda aqui foram justiceiramente profligadas pelo nosso ilustre colega Dr. Manuel Lourinho.
Temos, portanto, que o stock de lã em poder da indústria no um do ano de 1946 ora de 5:508 toneladas.
Como o stock normal devia ser - e foi sempre anteriormente à guerra - o do consumo de um ano e o consumo do 1946 foi superior a 13:000 toneladas, não há dúvida de que a importação feita no ano que findou não foi imponderada nem intempestiva.
Pelo contrário, essa importação ficou aquém do que devia ter sido.
E foi pena que não tivesse vindo mais lã, porque de uma maior importação teria advindo também maior lucro para o País, em virtude de ter subido 20 a 30 por cento nos últimos leilões realizados na Austrália.
Vejamos agora os preços por que as lãs nacionais tom sido vendidas.
Em 1939 o quilograma de lã merina, lavada, nacional, custava 17$, ao passo que a lã da Austrália e do Cabo custava nessa altura 27$. Em 1940 o preço da lã nacional passou a ser de 27$; de 38$ em 1941; em 1942 38$94; em 1943, 44$; e em 1944, 46$66.
Em 1945 foi tabelada em 49$30.
Mas os lavradores resolveram não acatar a tabela fixada pelo Governo, e na verdade não a acataram.
Por isso a indústria teve de conceder uma sobretaxa do 3$, pagando, portanto, a lã a 52$30.
Mas houve 141 produtores que nem assim a venderam.

O Sr. Nunes Mexia: - Esses 141 produtores venderam à Federação Nacional dos Lanifícios ou aos grémios dos industriais.

O Orador: - Eu ainda não cheguei ao fim e eu é que dirijo a minha fala. De resto, se a Federação a comprou a esses altos preços, foi porque lha não venderam mais barata.
Ora os 141 produtores a que me refiro nem por esse preço venderam, e então a indústria teve de adquirir 426:623 toneladas a preços que variaram entre 59$40 e 67$85.
E é curioso notar o seguinte:
Ao lavrador do Norte requisita-se a lenha, requisita-se o milho, requisita-se tudo, e, às vezes, de que maneira!

O Sr. Melo Machado: - Só ao do Norte?

O Orador: - É um apontamento que dou a V. Ex.ªs Se ele sonega algum milho e o vende fora da tabela, ferra-se com elo na cadeia. Pois a lã, que predomina principalmente no Sul, nunca se requisitou. Tabelou-se, mas permitiu-se que os produtores a vendessem por preços muito superiores à tabela ...

O Sr. Nunes Mexia: - Havia um preço estabelecido e garantiu-se um mínimo; houve até um regime pelo qual os grémios da lavoura e os compradores eram autorizados a mandar lavar e pentear a lã, pagando o trabalho executado à façon. Com uma parte do lucro da penteação melhoravam-se os preços das lãs pagos à lavoura, sem que daí resultasse agravamento do preço dos tecidos.
A diferença que V. Ex.ª aponta nos preços tem a razão de sor que acabo de indicar e não constitui a especulação que V. Ex.ª imaginava.

O Orador: - A indústria não se prejudicou com isso; quem se prejudicou, como sempre, foi o pobre consumidor.
No mesmo ano de 1945 as lãs da Austrália e do Cabo custavam 44$50 o quilograma.

O Sr. João do Amaral: - O que está provado é que o industrial e o productor se aliaram para tosquiar o consumidor, e V. Ex.ª ainda não abordou o problema do' consumidor.

O Orador: - Já lá vou. Não tenha V. Ex.ª pressa.
Restabelecido o mercado livre pela portaria n.º 11:197, de 1946, as lãs nacionais foram adquiridas, em média, a 60$ o quilograma, ao passo que as lãs da Austrália e do Cabo foram compradas a 43$.
Enquanto que as lãs nacionais quase quadruplicaram de preço em relação a 1939, o custo da lã estrangeira não chegou ao dobro em referência ao mesmo ano.

O Sr. Figueiroa Rego: - Em 1939 estavam muito abaixo das cotações externas, e, procurando a paridade,