7 DE MARÇO DE 1947 761

Aqui está, por consequência, um largo campo aberto às iniciativas e à natural actividade dos proprietários de ovinos.
Por outro lado, é certo - se bem que isto contrarie a ordem de considerações do Sr. Deputado Figueiroa Hugo - que a indústria de lanifícios foi das primeiras a enquadrar-se na organização corporativa, o que tanto vale dizer na disciplina dos seus princípios.
Afirma-o o decreto n.º 26:850, de 29 de Julho do 1936, que criou a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, em cujo relatório preambular expressamente se consignam os progressos feitos nos últimos anos, verificados na modernização de instalações e na qualidade dos tecidos.
Mas terá havido desvios à disciplina da organização por parte dos industriais, infracções ao seu próprio estatuto legal?
Não só o admito, como o afirmo.
Houve-os, por certo.
Houve-os sobretudo quando, nos anos da guerra, justamente a falta de matéria-prima reduzia o trabalho nas oficinas, levando por vezes à sua completa paralisação, e abalava por maneira assustadora o equilíbrio económico das empresas.
Então, muitos fabricantes se lançaram desordenadamente, porventura contra o regime legal estabelecido, na compra de lãs no País.
Mas nessa desordem também houve alguma coisa de legítima defesa.
Ou cinco anos de guerra privaram a indústria de 13 milhões de quilogramas de lã, que a tanto montaria a quantidade normal da sua importação durante aquele período. E, apesar de tudo, os encargos tributários, os de energia, os de salários, os de carácter social, nunca deixaram de acentuar-se, sem condescendências.
Enfim, o facto é por demais conhecido e já foi lealmente confessado, em relatório oficial, por estas palavras: «não se pôde dominar as dificuldades, nem diminuir a especulação, nem abastecer o mercado».

O Sr. Figueiroa Rego: - Disso beneficiaram alguns até 1945 ...

O Orador: - Eis uma afirmação que V. Ex.ª terá o cuidado de demonstrar.
No entanto, eu pergunto: é a lavoura, que deve ter sido, som dúvida, a principal beneficiária desta situação irregular, quem vem queixar-se?
É a lavoura, que, ao abrigo de qualquer concorrência, viu u sua lã sobrevalarizada até onde o desequilibrado mercado interno actuou como único regulador (tal como só diz numa circular da Junta Nacional dos Produtos Pecuários), ao sentir afectada pelos inevitáveis eleitos do preço internacional essa sobrevalorização, quem procede desta forma?

O Sr. João do Amaral: - Mas ela queixa-se do que se passa agora, e não do que se passou.

O Orador: - Não podemos fazer distinções.

O Sr. Melo Machado: - O que é preciso é saber qual é que está rica: a lavoura ou a indústria.

O Orador:- Eu é que não estou.
Sr. Presidente: não deixa de ser estranha semelhante atitude, tanto mais quanto é certo ser a lã, no complexo agrário, um, entre muitos, dos produtos que concorrem para a riqueza do lavrador, enquanto que na indústria ela é a matéria-prima essencial, de que depende basicamente a sorte da empresa.
Sr. Presidente parece que neste momento o que pode interessar a todos nós é a solução do problema que tem prendido a atenção da Assembleia.
Por isso, será nesse sentido, deixando de lado inúteis recriminações - inúteis ou, pelo menos, inoportunas -, será no sentido de uma contribuição de alcance construtivo, ia eu dizendo, que ordenarei as considerações que ainda me resta fazer.
A questão das lãs reveste, como já por vezes foi dito, dois aspectos fundamentais: o quantitativo e o qualitativo.
O primeiro resolve-se pela simples inspecção de números: uma produção de cerca de 6 milhões de quilogramas e um consumo da ordem dos 10 milhões.
Há, portanto, ainda uma larga margem para as possibilidades da lavoura.
Que a lavoura intensifique a produção, e não lhe faltará, certamente, comprador.
Quanto ao segundo, não é por mero capricho nem por animosidade que a indústria adquire no mercado externo uma parte da lã que trabalha nas suas fábricas. Fá-lo porque as lãs nacionais, pelo menos em grande parte, não têm apresentado até hoje as qualidades indispensáveis ao fabrico de alguns tipos de tecidos de que ela não pode prescindir na sua laboração.
A lã é uma matéria-prima de características muito variadas.
O Sr. Dr. Mário Morais, num dos seus valiosos trabalhos, assinala-lhe, por ordem decrescente de importância, estas propriedades: finura, comprimento da fibra, uniformidade, macieza ao tacto, cor e brilho, ondulação, resistência e extensibilidade, elasticidade e flexibilidade, higroscopicidade, rendimento em lavado a fundo.
E nenhuma destas propriedades pode ser desprezada na preparação de um tecido.
Poderá a lã nacional, mercê do esforço dos produtores - e note-se que é a eles que compete e se impõe o dever de tal iniciativa, através de uma conveniente organização -, vir a alcançar estas propriedades na medida em que isso se torna necessário para a sua eficiente utilização industrial?
Se o conseguir, creio que a indústria será a primeira a felicitar-se.
Mas a lavoura - e será a lavoura? - põe a questão de outra forma: que a indústria nos compre primeiro toda a lã que produzimos e depois que importe o que lhe aprouver.
Ora este critério é insustentável.
E é insustentável em face do interesse nacional, com que, aliás, esse mesmo critério pretende acobertar-se.
A indústria, sob pena de não satisfazer as necessidades do mercado, tem de acompanhar as exigências da moda, dos padrões, da técnica, que obrigam ao emprego de lãs variadas. Nós já não estamos no século XVII, em que os trajos eram decretados por meio de pragmáticas, nem a lavoura deseja com certeza que todo o País só envolva em surrobeco ...
Depois, um sistema fechado de aquisição de matérias-primas havia de conduzir não só ao abandono da qualidade como à especulação do preço.
O fenómeno foi previsto pelo Chefe do Governo e logo jugulado ao sustentar, doutrinàriamente, o princípio de que a liberdade de comércio externo e as pautas aduaneiras devem constituir na mão do Estado a segura defesa dos interesses gerais contra os abusos prováveis ou possíveis de qualquer sector da economia nacional.

Vozes: - Muito bem!