808-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

a nós, nação muitas vezes secular, porque têm reflexos no bem-estar material do nosso povo, na sua força morai, que é preciso manter inalterável num mundo caótico, alanceado por terríveis privações e sujeito ao contágio de doutrinas contraditórias e ilógicas, que podem bem levar a catástrofe ainda maior do que a guerra que aparentemente teve seu fim em meados de 1945.

Característica da produção económica no fim da guerra

2. Os homens vivem do seu labor mental e intelectual. A vida livre, próspera ou deficiente, de nível alto ou baixo, depende em elevado grau, neste pujante século de profundas descobertas e invenções, do seu trabalho e da sua inteligência. A habilidade prática e racional para orientar o aproveitamento dos recursos potenciais latentes no solo ou subsolo de um país caracteriza a eficiência ou o rendimento do trabalho do povo que o habita. Só se pode dizer que um país é pobre ou rico quando tiver sido determinado com suficiente exactidão o grau de rendimento ou a eficiência do trabalho consumido nesse país, porque a qualidade e quantidade do trabalho representam, na verdade, o principal factor no rendimento dos processos económicos usados na valorização dos seus recursos materiais.
Uma região há-de ser sempre pobre e, consequentemente, de parco nível de vida se o esforço dos senis habitantes tiver baixo rendimento. Se, por exemplo, e em última análise, o rendimento do esforço exercido num país, durante determinado espaço de tempo, por operário manual ou intelectual, traduzido em idênticos bens de consumo, for duas, três ou quatro vezes inferior ao de outro, o nível de vida desse outro há-de naturalmente ser muito superior. E se ele mantiver, em permanência, uma estrutura agrícola retrógrada e descurar as possibilidades industriais, esse país há-de ter por certo nível de vida mais baixo do que outros que procederam de modo diverso.
A produção económica é, por consequência, por um lado, resultante da eficiência do trabalho, que dela é parte integrante, e deriva também em grande escala, no momento presente pelo menos, do equilíbrio entre a actividade agrícola e industrial. Quando houver recursos industriais que possam ser explorados em conjunção com os recursos agrícolas e quando for reconhecido com clareza prática o princípio de que a eficiência nos processos económicos é a base do seu êxito, haverá então condições de poder ser elevado apreciavelmente o nível de vida.

3. Estes parecem ser hoje princípios que dominam em toda a parte. E o que já se sabe da actividade interna dos antigos beligerantes e também de alguns neutrais, desde o termo das hostilidades, indica o aproveitamento até ao máximo da mão-de-obra disponível, pelo uso dos mais modernos e económicos processos de exploração agrícola e industrial. As invenções científicas, nas mais variadas esferas de actividade, estão a ser gradualmente introduzidas nos processos económicos, segundo planos definidos e racionais, tendo em conta uma cuidadosa organização agrícola, comercial e industrial tão coordenada quanto possível.
O estudo e minucioso exame do que já se fez e está fazendo em nações que sofreram grandemente com a guerra ou que mobilizaram vastas quantidades de mão-de-obra mostram a preocupação de acelerar, no mais curto espaço de tempo e por processos económicos eficientes, a produção de bens de consumo e de outros que permitam reparar os estragos ocasionados pela luta e refazer a economia dos tempos dê paz.
Em quase toda a parte a ideia mãe que aparece no trabalho interno é aumentar a produção de modo a alargar as exportações, e assim obter as cambiais necessárias para o pagamento do que é preciso importar para consumo nacional, além do indispensável à reconstrução dos instrumentos de fomento e à reconstituição das reservas de uma equilibrada economia de paz.

4. Sucintamente descritas, estas são as características da produção económica no fim da guerra: o Mundo devastado por uma grande catástrofe; nações beligerantes, outrora prósperas e com saldos credores, a debaterem-se na crise de reconstituir a sua vida económica; o aproveitamento até onde possível dos recursos internos, em mão-de-obra, matérias-primas e energia; o emprego dos mais modernos processos de produção, de modo a obter o melhor rendimento do esforço de cada um, e, finalmente, uma séria tentativa de exportar até em prejuízo do consumo interno, com o fim de adquirir as cambiais queimadas na voragem de longos anos de luta.
E isto num ambiente incerto, cheio de receios peio dia de amanhã e sob pressão de debates em conferências e reuniões que se multiplicam monotonamente, como se o espírito de umas dúzias de homens pairasse em mundo diferente do actual e desconhecesse os sofrimentos cruciantes, patentes a todos, de muitas dezenas, talvez de centenas de milhões de almas espalhadas por todo o globo.
Em face destas circunstâncias e, embora rapidamente, dentro dos estreitos limites de um escrito desta natureza, convém fixar algumas ideias e princípios relacionados com o interesse nacional no seu aspecto económico, que infelizmente, nesta época, domina todos os outros e em toda a parte.

O «déficit» da produção nacional

5. Era de prever até certo ponto o que aconteceu à balança comercial portuguesa logo que desapareceram da exportação certas mercadorias, que, por sua influência no fabrico de instrumentos de guerra, atingiram altos preços durante o conflito. A balança comercial portuguesa foi já deficitária em 1944 e o deficit progrediu em 1945. Reentrou-se assim na história dolorosa do comércio externo nacional desde tempos imemoriais. O País, de baixo nível de vida social, não consegue, apesar disso, nivelar a sua balança comercial. A balança de pagamentos, essa equilibra-se agora facilmente, por virtude de circunstâncias a que, até certo ponto, é alheia a organização económica interna - com o produto da remessa das economias de emigrantes; com a visita, em relativamente larga escala, de visitantes estrangeiros; e, ainda ultimamente, com a utilização de fretes marítimos, aéreos e até de transportes nacionais, além de certos rendimentos de valores portugueses no estrangeiro.
Pròpriamente no que diz respeito a produção interna de bens de consumo e outros, continua a ser deficitária a balança comercial. E, se forem tomados em conta, em próximo futuro, os capitais necessários para saldar encomendas já feitas de navios e diversas mercadorias destinadas a reconstituir reservas de máquinas essenciais ao reapetrechamento de indústrias que não puderam satisfazer reparações ou substituições urgentes; para liquidar a obra de restauração dos transportes terrestres, que, como é sabido, se encontram em atraso de muitos anos; e ainda para pagar o que for preciso para o consumo do aumento da população e do gradual progresso no nível de vida social, então poderá vislumbrar-se, ainda que diàfanamente, o dilema: ou o País aumenta em escala apreciável a sua produção, ou em