808-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

blica, a educação, o apetrechamento das forças armadas, as obras de valorização espiritual e muitas outras coisas e, sobretudo, a própria dignificação da pessoa humana. Atacar de frente o aproveitamento integral dos nossos rios e recursos mineiros; aumentar as áreas cultiváveis por arborização mais intensiva, tanto florestal como frutífera ; criar condições de rega a largos tratos do Alentejo, por uma reforma agrária racional, justa, prática e remuneradora, com o emprego de águas superficiais e subterrâneas, se for preciso e viável, como se afirma; assentar em bases sólidas e económicas uniu indústria coordenada, convenientemente localizada, aproveitando matérias-primas continentais e ultramarinas; intensificar o desenvolvimento do turismo, que pode trazer benefícios apreciáveis à economia interina; extrair do trabalho nacional o maior rendimento possível; impedir lucros marginais avultados que não sejam invertidos em consumos úteis; não permitir negócios que não tenham eco no aumento da produção e que lançam o cepticismo no espírito público; ser prático e utilitário são, entre muitas coisas, necessidades fundamentais no progresso nacional.

RECEITAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Na apreciação das Contas Gerais do Estado deve sempre ter-se em vista que se comparam verbas em escudos, e não o seu significado económico. Há assim um erro de facto, porque a mesma quantidade de escudos não produz, em épocas diferentes, a mesma quantidade de bens de consumo ou outros. Durante muito tempo a dificuldade atenuava-se pela transformação da moeda corrente em ouro. Era possível, deste modo, ter ideia aproximada da evolução das receitas e despesas durante largos anos e estabelecer as suas relações com os preços, o desenvolvimento da população, o progresso económico e outros factores que profundamente interessam à vida de um país. Mas o ouro é uma mercadoria, e aquela longa estabilidade que permitiu, no passado, o equilíbrio no seu abastecimento para reservas monetárias e outros fins foi atingida pêlos acontecimentos que este século trouxe à vida do Mundo. Não concorreram para isso apenas guerras e ambições pessoais ou nacionalismos extremos - factores de natureza humana.
Os consideráveis avanços nas ciências aplicadas, que resultaram de melhor compreensão das forças da Natureza, e que são consequência de investigações científicas demoradas e metódicas, introduziram na vida económica e financeira dos povos perturbações que não puderam ser destruídas pela adaptação de sistemas de organização política tradicionais.
O desequilíbrio, no valor intrínseco das moedas é um dos sinais desta anarquia que os homens ainda não souberam dominar.
No que toca às receitas ordinárias entre nós, verifica-se a sua muito lenta ascensão até 1936, pode dizer-se mesmo até 1939. O aumento entre 1930/1931 e aquele primeiro ano não chegou a 100:000 contos, e, embora tivesse sido um pouco maior o acréscimo a partir de 1936, a receita ordinária em 1939, no começo da guerra, não ultrapassava 2:180 mil contos, cerca de 250:000 contos mais do que em 1930/1931. Foi a partir de 1940 que o seu desenvolvimento se acentuou, até atingir em 1944, o ano de maiores receitas até agora, cerca de 3:340 mil cantos. Em 1945 a receita ordinária foi 60 por cento maior do que a de 1936, e, dadas as circunstâncias, não parece ser excessivo o aumento.

2. O erro cometido, a que alude o parágrafo anterior, provém do facto de não serem comparáveis as ^cifras. O seu poder de aquisição variou consideràvelmente nos últimos quinze anos e a variação acentuou-se mais no último lustro. A tragédia que resultou desta circunstância é conhecida de todos e sobre ela se têm pronunciado várias e autorizadas opiniões: umas a condenar, por não terem sido previstos com antecedência os efeitos do alargamento excessivo do crédito e da circulação; outras a explicar as razões que impediram que isso tivesse sido feito a tempo e horas, como seria de grande vantagem e mandavam os princípios financeiros conhecidos.
Já o relator das contas públicas se pronunciou sobre o assunto nestes pareceres com certa largueza algumas vezes, como no que se refere às contas de 1941; com maior sobriedade, mas ainda mais acentuadamente, no que diz respeito às contas de 1944.
Volta-se outra vez ao assunto, porque a situação requer urgentes remédios, e, por mais palavras que se escrevam ou pronunciem, nada impedirá o agravamento da actual situação se não forem tomadas providências reais e efectivas.

3. Perante a gravidade dos factos, foram sugeridas, no relatório referente a 1941, as medidas clássicas de enfrentar situações análogas às que começavam a desenhar-se entre nós. Na cabeça estava a redução, até ao mínimo possível, das despesas improdutivas.
As razões desta insistência foram por diversas vezes largamente explicadas, enquanto se não manifestaram, à luz do dia, as influências da inflação dos preços.
É que a economia do País, no seu fundamental aspecto da exploração dos recursos internos, necessitava, o necessita, de profundas transformações, que, por sua vez, requerem o dispêndio de elevadas somas de capitais.
Quase todos os instrumentos de fomento económico precisavam, e muitos ainda precisam, de desenvolvimentos ou melhorias - o caso dos transportes por caminho de ferro e estrada é o mais típico -, e enquanto não for ajustada a vida nacional de modo a poder produzir maior somatório de bens não podem ser melhoradas as receitas na escala sugerida pelas necessidades públicas, e muito menos as condições de vida social do povo português. Qualquer progresso que aparentemente se verifique nas receitas públicas, ou no nível de vida, será passageiro, ou ilusório, ou até enganador, porque não se firma na única coisa sólida que existe na vida económica de um povo - que é a eficiência e o rendimento das suas actividades.
Mas o dispêndio de largas somas em despesas improdutivas tinha e tem outros inconvenientes. Lança em mercado restrito somas apreciáveis de numerário e pode ocasionar, como de facto ocasionou já, pressão aguda sobre os preços, que será tanto maior quanto menores forem as possibilidades de abastecer esse mercado.
Houve quem desse significado diferente daquele que tinha à condenação de despesas improdutivas, aqui tantas vezes formulada. Como se quem escreve estas linhas, ou quem conscienciosamente olha o País com a certeza do que ele pode produzir, para bem-estar do seu povo, pudesse envenenar tão séria apreciação da factos