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12 DE MARÇO DE 1947 808-(5)

com sentimentos pessoais, que, no caso presente, nem sequer existiam.
O homem público, seja qual for a sua posição na escala da vida oficial, tem o dever de afastar da sua actividade ou apreciações outros objectivos que não sejam os do bem público. Sentimentos ou opiniões pessoais têm de ser corrigidos de modo a torná-los imparciais.
Quando, porém, o orgulho leva à veleidade de ser definitiva apenas uma opinião - a própria -, então ultrapassaram-se os limites da serena análise dos factos e das consequências que deles podem resultar para a colectividade.

4. O que transparece do estudo consciencioso das condições económicas do País é a sua baixa produção. O aumento excessivo de despesas improdutivas não pode nele ser realizado sem graves perturbações no meio circulante.
Gradual acréscimo de numerário tem de corresponder ao gradual aumento da produção. Quando são possíveis importações de bens consumíreis e a balança de pagamentos se salda com excessos positivos, pode importar-se o que falta com esses excessos sem perturbar apreciavelmente os preços. Quando, porém, não é possível a importação por falta de numerário cambial, ou por falta de produtos nos mercados exportadores, os excessos de numerário dentro do País imediatamente exercem sobre as mercadorias disponíveis pressões violentas; os preços sobem, e nada, nem medidas coercivas, mais ou menos violentas, nada, conseguirá deter os preços a não ser o aumento da produção.
Isto significa que há sempre relatividade entre os preços e os meios monetários, incluindo os que resultam do crédito. Logo que se acentuou pressão nos preços e se investigaram as causas do excesso de crédito ou numerário em relação às disponibilidades existentes ou prováveis, haveria que tomar, rigidamente, com energia, o único remédio, até agora conhecido: reduzir o crédito e o numerário - imobilizar tanto quanto possível os gastos supérfluos ou improdutivos, canalizar a mão-de-obra para despesas reprodutivas; reduzir ou atenuar, numa palavra, o poder de compra e alargar a produção.
Esta é a essência do que se escreveu anteriormente nestes pareceres e do que, por diversos modos, foi duo na tribuna da Assembleia Nacional pelo seu relator e por vários oradores.
A não observância rígida destes princípios levou à situação actual, que se pode resumir nisto: a pressão violenta de excesso de crédito ou numerário sobre a débil produção interna e as fracas existências de bens consumíveis.

5. Crises desta natureza repercutem-se em toda a actividade do País, tanto política, como social e económica, e só se curam com grandes remédios. No caso actual, e neste estágio, os remédios têm de ser, porém, aplicados gradualmente. Há que evitar os efeitos da violenta deflação, embora ela seja necessária para manter o valor aquisitivo da moeda e assim salvar capitais acumulados que bem poderiam ser fundamento de verdadeira renovação económica do País, que tudo indica poder efectivar-se. Medidas violentas de deflação levariam certamente a súbita e acentuada desvalorização de stocks importantes de mercadorias, os quais, embora desfalcados, ainda assim exerceriam acção deletéria na economia pública e privada - mas acima disso poderiam fazer perigar, por baixa sensível e rápida nos preços, a própria produção de géneros agrícolas, que são hoje o esteio do abastecimento nacional.

AS CONTAS

6. As receitas totais, ordinárias e extraordinárias, subiram em 1945 a 3.983:819 contos, mais 176:780 contos do que no ano anterior. A sua discriminação foi como segue:

Contos
Receitas ordinárias ............ 3.328:659
Receitas extraordinárias ....... 655:160
Total .......................... 3.983:819

É, na verdade, interessante fazer notar que as receitas ordinárias nos dois últimos anos apenas diferiram por cerca de 12:000 contos, visto terem totalizado 3.340:630 contos as que dizem respeito a 1944.
Pelas razões atrás apontadas, e ainda que tivessem sido idênticos os quantitativos em escudos, foi bastante diferente o seu valor intrínseco, por virtude da considerável variação dos preços.
Esta profunda divergência ainda mais se há-de acentuar na ano próximo.
A principal preocupação ou receio na análise das matérias estudadas neste grande capítulo das contas públicas é a sua diminuição, sobretudo pelo facto de ter havido considerável aumento de despesa desde o começo da guerra. As medidas tomadas no sentido de reforçar os rendimentos dos diversos capítulos têm felizmente desmentido os receios formulados.
Não valerá talvez a pena expor agora as razões que levaram a aconselhar mais pesada carga tributária. Antes de sobre o assunto tomar decisões definitivas haveria que fazer inquérito cuidadoso sobre o total de tributos, embora, sobre outro nome, eles apareçam na terminologia de decretos ou despachos que os impõem. Tentou o relator das contas, por pedido feito em sessão pública na Assembleia Nacional, obter elementos que lhe permitissem fazer o estudo de conjunto da carga tributária. Embora pareça ser fácil, não o conseguiu, e ainda não é este ano, apesar da boa vontade por todos manifestada, que se apresentará tudo o que já há muito deveria ser conhecido do País.
As razões suo mais de organização e classificação do que de ordem pessoal -porque há boa vontade em realizar este comezinho e essencial preceito na vida do Estado, que é o de saber o total dos tributos pagos, quer eles se refiram às receitas do Estado, quer no Fundo de Desemprego, quer à organização corporativa, nas suas complexas manifestações, quer, enfim, aos municípios, juntas de província e juntas de freguesia.
Talvez fosse de vantagem concentrar no Ministério das Finanças este trabalho. Afinal de contas, se fossem convenientemente estabelecidas normas que cada um teria de acatar, poder-se-ia, em conjunção com a conta do Estado, dar uma resenha do total da carga tributária que recai sobre as actividades do País. De outro modo caminharemos às escuras.
É bem verdade que já hoje estamos muito longe daqueles sãos princípios de unidade orçamental, de tão profunda ç meritória influência no início da reorganização financeira, e que constituíram a base do seu grande êxito. A forte cadeia que tornava homogénea a estrutura financeira já sofreu abalos - não vêm no orçamento nem o Fundo de Desemprego nem o Socorro Social - e dele andam arredadas receitas cobradas por iniciativa oficial, ao abrigo de leis e decretos, que se arrecadam em organismos dependentes do Estado, ou a trabalhar sob sua responsabilidade.
Neste aspecto, e antes que seja tarde, parece haver razões fortes para imediata intervenção do Ministério