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808-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

sua evolução, com correcções que dependem em parte de critérios individuais de funcionários. E, em certos casos, até do desejo de manter ou aumentar a receita em alguns concelhos. Só um cadastro uniforme e cuidadoso poderá dar ideia bastante aproximada do rendimento colectável da propriedade rústica, e ainda levará anos a sua completa execução.
Os números seguintes, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, dão o apuramento dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica, por distritos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números mostram a grande propriedade em Évora, Portalegre, Beja e Setúbal, que têm maiores rendimentos colectáveis por contribuinte. Mas ao mesmo tempo indicam que esses distritos são dos que têm menos rendimentos colectáveis, respectivamente 90$, 88$, 53$ e 61$ por hectare, o que é simplesmente irrisório. Braga, Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Viana do Castelo e Viseu, todos têm rendimentos colectáveis superiores a 100$ por hectare. E até os distritos montanhosos da Guarda, Castelo Branco e Bragança os têm superiores a Beja, que é, neste aspecto, o mais baixo do País.
Bastariam os números que acabam de ser transcritos para mostrar a alta necessidade de acelerar os trabalhos do cadastro, de modo a poderem ser refeitos os lançamentos da contribuição predial rústica e estabelecidas sòlidamente as bases de uma conveniente e justa reforma agrária.

Avaliações

18. A contribuição predial rústica é obtida pelo lançamento de uma percentagem sobre o rendimento colectável da propriedade rústica ou urbana. Esse rendimento colectável consta das matrizes, que têm sido actualizadas, umas vezes por coeficientes, outras por avaliações.
Para dar ideia da influência que estas avaliações têm tido no rendimento colectável, publicam-se a seguir os rendimentos matriciais antes e depois de reavaliadas nos anos de 1940 a 1945:

Avaliações gerais da propriedade rústica e seus resultados

(Em contas)

[Ver Tabela na Imagem]