808-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

des cidades de Lisboa e Porto e dos concelhos limítrofes que fazem hoje parte, assim se pode dizer, da própria cidade. Noutro lugar se tratará, com um pouco mais de pormenor, o que poderá significar, no ponto de vista social e económico, para o País esta estranha herança das ideias do século passado e princípios do actual e a impotência dos homens para jugular um mal reconhecido por todos.
Apenas interessa observar a evolução do rendimento colectável urbano.
Por agora basta acentuar que nos últimos tempos o mal tem assumido foros de intensidade, pelo que se torna necessário adoptar medidas no sentido de restringir esta fascinante atracção pela cidade. Muitas razões, algumas de ordem psíquica, concorrem para a vinda do provinciano para as grandes urbes, mas uma que pode ser mais facilmente combatida do que outras reside no emprego que com mais probabilidade pensa obter ou obtém em Lisboa ou no Porto. A descentralização adequada, e que até pode ser produtiva, de algumas actividades, como, por exemplo, certas indústrias ou até serviços oficiais de relativa importância, poderiam ajudar a resolver ou, pelo menos, a atalhar uma situação que virá a ter grandes perigos no futuro.
Este assunto não pode ser largamente esplanado aqui, mas é tão grande a sua acuidade e delicadeza que conviria iniciar desde já estudos e adoptar medidas tendentes a resolvê-lo.

20. Vejamos em primeiro lugar Lisboa e Porto. Os números mais importantes são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O rendimento colectável da propriedade urbana é superior ao da propriedade rústica, respectivamente 1.150:659 e 1.017:175 contos. Grande parte do rendimento colectável da propriedade urbana encontra-se nos dois distritos de Lisboa e Porto, sobretudo no primeiro, que produz cerca de metade do total do rendimento colectável urbano (540:937 contos).

21. Embora não nos diga muito sem exame e estudo mais minuciosos, a capitação por habitante e contribuinte permite fazer ideia da distribuição do rendimento colectável urbano.
Os números para todos os distritos são:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

Contribuição industrial

22. O aumento na contribuição industrial tem sido muito grande desde o início da guerra.
Em 1939 a contribuição industrial liquidada foi de 197:472 contos e subiu para 438:288 contos. O grande acréscimo no último ano resultou do adicional de 59:822 contos; o restante representa selo de licenças. A contribuição efectivamente cobrada foi de 354:869 contos, comparável com 307:660 em 1944, 175:538 em 1930-1931 e 197:472 em 1939.
O número de colectas também aumentou apreciavelmente nos últimos tempos. Distribuiu-se como segue:

Número de colectas

[Ver Tabela na Imagem]

23. O capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas aumentou bastante durante a guerra.
Este assunto da contribuição industrial foi muito debatido nos últimos tempos, sobretudo na parte relativa à forma do seu lançamento. Talvez seja de todos os réditos do Estado aquele em que se levantam maiores dificuldades para justa distribuição. O contri-