12 DE MARÇO DE 1947 808-(17)

Para completar o estudo deste imposto resta apenas examinar as colectas por escalões. Para isso organizou-se o mapa seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O exame mais minucioso dos números mostra que a maior colecta foi de 369.465$, em Lisboa, seguida por uma de 322.0118$, no Porto. As que vêm a seguir são de 215.879$ e 207.277$, também nas mesmas cidades.

34. Os elementos acima transcritos permitem-nos fazer ideia de um assunto que tem sido muitas vezes alvo de discussões e que nunca leve solução definitiva.
Trata-se de saber se deve ou não ser consentida a acumulação de lugares de funcionários públicos e outros em empresas de utilidade pública e organismos públicos ou privados. Como se viu atrás, o capital total recebido por pessoas que acumulam sobe a 123:587 contos, dos quais 25:803 constituem vencimento principal sujeito a isenção.
Foram 621, ao abrigo da classe A, os funcionários que acumularam em 1945 e que por esse facto receberam, além do vencimento mencionado, mais 30:287 contos. O vencimento médio foi de pouco mais de 90 contos.
Não se pode dizer ser grande o vencimento de 90 contos se trabalharmos com a média e considerai-mos a desvalorização da moeda, e que muitos dos que acumulam são altos funcionários, requerendo, por esse facto, honorários adaptados à sua alta função. A média não dá, porém, noção exacta ou até aproximada do que se passa, visto que parte dos funcionários atingidos pelo imposto paga colectas inferiores a 2 contos - ao todo 222. Os restantes 399 pagam colectas superiores a esta quantia.
O que neste aspecto do problema haverá de mais condenável será certamente a existência de mais de unia acumulação. Há-de ser, na verdade, difícil a um funcionário do Estado desempenhar diversas funções: ou o seu próprio serviço se ressentirá das suas ausências ou as funções - para que é nomeado na maior parte dos casos pelo Estado - não poderão ser convenientemente desempenhadas.
Há casos em que são inevitáveis as acumulações e até vantajosas para a vida do Estado. Mas não parece que devam ter a latitude que assumiram nos últimos tempos, sobretudo por virtude da sua multiplicação na mesma entidade.
O caso da classe B é porventura mais delicado e gravo, porque tem reflexos, não apenas no estrito ponto de vista da remuneração, mas também e em certa medida na moral política.
A importância total recebida pelos 355 contribuintes sujeitos a este imposto é de 67:493 contos, cabendo, portanto, a cada um a média anual de 190.100$. Mas aqui a média diz muito menos do que no caso dos vencimentos na classe A, porque o exame mais minucioso dos inúmeros, aliás verificado pela tabela dos escalões, atrás mencionada, dá três rendimentos globais superiores a 760 contos no Porto e treze superiores a 576 em Lisboa. Ao todo os números mostram haver no País dezassete rendimentos globais, provenientes da acumulação de funções, com a média de 609 contos por ano.
Num outro capítulo deste parecer trata-se, ao de leve, da necessidade da existência em todos os países de uma classe média educada e activa. É ela que nas épocas modernas concebe, dirige, coordena e executa todas as obras perduráveis que tendem ao progresso económico, cultural, social e moral de uma nação.
Essa classe está bem mal remunerada. Alguns, por virtude de exígua remuneração que percebem nas suas funções, são levados a acumular com outras, na vida oficial ou particular, muitas vezes contra os seus próprios desejos. Talvez que fosse possível rever novamente com meticuloso cuidado o problema das acumulações, de modo a extrair dele maior receita paru o Estado, pelo aumento da taxa sobre os escalões mais elevados, a impedir a acumulação detrimente para as funções que os contribuintes desempenham, por excessivas, e a circunscrever ao estrita mento necessário e de interesse público o desempenho de mais de uma função.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

35. Os impostos indirectos mantêm-se ainda em nível superior ao de 1939, apesar das violentas oscilações de algumas das rubricas que os compõem. A diferença para mais em 1945, relativamente àquele ano, foi de 117:401 contos. Em relação ao último ano cobraram-se menos 11:801 contos, como pode ler-se no quadro seguinte, que dá com certo desenvolvimento as alterações neste imposto desde 1930-1931.

[Ver Quadro na Imagem]