Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 13 (1947-03-12)

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(13)

buinte português é refractário a declarações correctas e o fisco muitas vezes tem de adoptar métodos que possivelmente não são os melhores para obter uma aproximação maior ou menor sobre os rendimentos tributáveis. Foi sempre assim e há-de continuar a ser assim enquanto se não modificar a psicologia do contribuinte e, consequentemente, a dos agentes do fisco. O primeiro vive hoje ma incerteza do que tem a pagar, o segundo vive na incerteza do que tem a receber. E contudo todos reconhecem que o Estado tem de obter receitas, e que sem elas a vida do País não pode atingir o grau de progresso material que se impõe.
O imposto complementar progressivo é um passo dado no sentido de melhor distribuição do imposto, como se explicará adiante. Pode talvez corrigir anomalias no lançamento da contribuição industrial. Os números que definem a matéria colectável são os seguintes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

24. A liquidação da contribuição industrial totalizou em todo o País 438:288 contos, incluída a verba principal e adicionais. Distribuíram-se por distritos do modo que segue, em contos:

Contribuição industrial, por distritos

[Ver Tabela na Imagem]

Lisboa e Porto liquidaram mais de 60 por cento do total da contribuição industrial (270:466 contos). Isto mostra a concentração excessiva da indústria e comércio nas duas capitais do País. Vêm a seguir Setúbal e Braga, mas muito distanciadas. Braga, Castelo Branco, Santarém e Leiria mostram ser, pela contribuição industrial, centros industriais de algodões, lanifícios e outros.
O quadro que segue exprime, em contos, a liquidação da contribuição industrial pelas três classes. Nota-se nele que o grande aumento se deu sobretudo no grupo C.

Contribuição industrial

[Ver Tabela na Imagem]

25. Este assunto da localização da indústria tem uma grande importância e necessitaria de ser revisto com muito cuidado.
A tendência que predomina é a sua concentração dentro ou em redor das duas cidades de Lisboa e Porto. Os inconvenientes que resultam, tanto no ponto de vista urbanístico, como social e higiénico, foram recentemente expostos noutro lugar 1.
Está a dar-se entre nós coisa parecida com o que aconteceu durante o último século e primeiras décadas do actual em países industriais. A formação de enormes aglomerados humanos engendrou problemas extremamente complexos, como os dos transportes, da saúde e outros. Estão actualmente a fazer-se esforços no sentido de descongestionar as grandes cidades e descentralizar a indústria no sentido da dispersão.
Entre nós o assunto ainda não mereceu os cuidados e estudos necessários, e já Lisboa e Porto começam a reflectir as consequências de uma indiferença que, a con-

1 Boletim do Centro de Estudos Económicos n.° 4.

12 DE MARÇO DE 1947 808-(13)buinte português é refractário a declarações correctas e o fisco muitas vezes tem de adoptar métodos que possivelmente não são os melhores para obter uma aproximação maior ou menor sobre os rendimentos tributáveis. Foi sempre assim e há-de continuar a ser assim enquanto se não modificar a psicologia do contribuinte e, consequentemente, a dos agentes do fisco. O primeiro vive hoje ma incerteza do que tem a pagar, o segundo vive na incerteza do que tem a receber. E contudo todos reconhecem que o Estado tem de obter receitas, e que sem elas a vida do País não pode atingir o grau de progresso material que se impõe.
O imposto complementar progressivo é um passo dado no sentido de melhor distribuição do imposto, como se explicará adiante. Pode talvez corrigir anomalias no lançamento da contribuição industrial. Os números que definem a matéria colectável são os seguintes, em contos:[Ver Tabela na Imagem]24. A liquidação da contribuição industrial totalizou em todo o País 438:288 contos, incluída a verba principal e adicionais. Distribuíram-se por distritos do modo que segue, em contos:Contribuição industrial, por distritos[Ver Tabela na Imagem]Lisboa e Porto liquidaram mais de 60 por cento do total da contribuição industrial (270:466 contos). Isto mostra a concentração excessiva da indústria e comércio nas duas capitais do País. Vêm a seguir Setúbal e Braga, mas muito distanciadas. Braga, Castelo Branco, Santarém e Leiria mostram ser, pela contribuição industrial, centros industriais de algodões, lanifícios e outros.
O quadro que segue exprime, em contos, a liquidação da contribuição industrial pelas três classes. Nota-se nele que o grande aumento se deu sobretudo no grupo C.Contribuição industrial[Ver Tabela na Imagem]25. Este assunto da localização da indústria tem uma grande importância e necessitaria de ser revisto com muito cuidado.
A tendência que predomina é a sua concentração dentro ou em redor das duas cidades de Lisboa e Porto. Os inconvenientes que resultam, tanto no ponto de vista urbanístico, como social e higiénico, foram recentemente expostos noutro lugar 1.
Está a dar-se entre nós coisa parecida com o que aconteceu durante o último século e primeiras décadas do actual em países industriais. A formação de enormes aglomerados humanos engendrou problemas extremamente complexos, como os dos transportes, da saúde e outros. Estão actualmente a fazer-se esforços no sentido de descongestionar as grandes cidades e descentralizar a indústria no sentido da dispersão.
Entre nós o assunto ainda não mereceu os cuidados e estudos necessários, e já Lisboa e Porto começam a reflectir as consequências de uma indiferença que, a con-1 Boletim do Centro de Estudos Económicos n.° 4.

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