Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 22 (1947-03-12)

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808-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

Como se nota, a única variação apreciável deu-se no imposto de justiça cível, que mostra o aumento de cerca de 1:500 contos.

49. Nos serviços militares a verba mais importante diz respeito aos estabelecimentos produtores do Ministério da Guerra, que entregaram 7:314 contos. A taxa de licenciamento rendeu 2:455 contos e a taxa militar (por meio de guia) 4:960 contos.

50. Os serviços de saúde cobraram 555 contos de taxas.

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

51. As receitas totais deste capítulo subiram este ano a 181:395 contos, mais cerca de 37:900 do que no último ano de guerra, mas menos cerca de 55:250 do que em 1944. Isto resultou de nada ter sido entregue pela Comissão Reguladora do Comércio de Metais.
Os números são os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

No ponto de vista orçamental a participação de lucros tem muito maior importância, porque representa receita disponível. Os rendimentos do domínio privado são, na sua quase totalidade, absorvidos pêlos organismos que os produzem. O quadro acima transcrito pode resumir-se no seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se a subida das receitas do domínio privado, em grande parte devida aos rendimentos do porto de Lisboa, que passaram de 37:820 contos em 1938 para 76:824 em 1945).
Mas estas receitas não têm influência nus contas, porque são, na sua quase totalidade, utilizadas no próprio porto.
Na participação de lucros a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência diminuiu a sua entrega relativamente a 1944 em perto, de 10:000 contos. Razões explicadas adiante, quando se tratar desta instituição, que aliás já foram dadas nos relatórios de anos anteriores, indicam as causas desta diminuição.
Onde, porém, se deu o maior decréscimo foi nas entregas da Comissão Reguladora do Comércio de Metais. Obtiveram-se deste organismo receitas de 74:625 e 51:478 contos, respectivamente em 1943 e 1944. Nada foi entregue em 1945.
Como se sabe, esta receita veio em anos passados da actividade deste organismo em matéria de compra e venda de minérios, especialmente os de volfrâmio e estanho. Desapareceu em 1945 com o fim da guerra.

52. A situação das explorações do Estado pode sumariar-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

808-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100Como se nota, a única variação apreciável deu-se no imposto de justiça cível, que mostra o aumento de cerca de 1:500 contos.49. Nos serviços militares a verba mais importante diz respeito aos estabelecimentos produtores do Ministério da Guerra, que entregaram 7:314 contos. A taxa de licenciamento rendeu 2:455 contos e a taxa militar (por meio de guia) 4:960 contos.50. Os serviços de saúde cobraram 555 contos de taxas.VDOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS51. As receitas totais deste capítulo subiram este ano a 181:395 contos, mais cerca de 37:900 do que no último ano de guerra, mas menos cerca de 55:250 do que em 1944. Isto resultou de nada ter sido entregue pela Comissão Reguladora do Comércio de Metais.
Os números são os que seguem, em contos:[Ver Tabela na Imagem]

No ponto de vista orçamental a participação de lucros tem muito maior importância, porque representa receita disponível. Os rendimentos do domínio privado são, na sua quase totalidade, absorvidos pêlos organismos que os produzem. O quadro acima transcrito pode resumir-se no seguinte:[Ver Quadro na Imagem]Nota-se a subida das receitas do domínio privado, em grande parte devida aos rendimentos do porto de Lisboa, que passaram de 37:820 contos em 1938 para 76:824 em 1945).
Mas estas receitas não têm influência nus contas, porque são, na sua quase totalidade, utilizadas no próprio porto.
Na participação de lucros a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência diminuiu a sua entrega relativamente a 1944 em perto, de 10:000 contos. Razões explicadas adiante, quando se tratar desta instituição, que aliás já foram dadas nos relatórios de anos anteriores, indicam as causas desta diminuição.
Onde, porém, se deu o maior decréscimo foi nas entregas da Comissão Reguladora do Comércio de Metais. Obtiveram-se deste organismo receitas de 74:625 e 51:478 contos, respectivamente em 1943 e 1944. Nada foi entregue em 1945.
Como se sabe, esta receita veio em anos passados da actividade deste organismo em matéria de compra e venda de minérios, especialmente os de volfrâmio e estanho. Desapareceu em 1945 com o fim da guerra.52. A situação das explorações do Estado pode sumariar-se no quadro que segue, em contos:[Ver Tabela na Imagem]

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