12 DE MARÇO DE 1947 808-(27)

Não é já agora pelo aumento de impostos apenas que se poderá chegar a um equilíbrio. Sem querer entrar no intrincado problema da capacidade tributável do País,, é evidente que, se não houver melhoria na matéria tributável, não podem indefinidamente aumentar as receitas necessárias para enfrentar o contínuo aumento da despesa. E este só é travado por uma flexão decrescente, acentuada, nos preços, ou, pelo menos, pelo seu equilíbrio.
Mas dá-se ainda o caso de, por imposição, não haver relatividade nos preços, nem nos de produtos agrícolas nem nos de natureza industrial. E é muito grande a discrepância entre uns e outros. Um aumento de imposto sem ter em conta este desequilíbrio na relatividade dos preços é sempre injusto, porque no caso da contribuição predial, por exemplo, a incidência do imposto faz-se sobre o rendimento colectável calculado em épocas em que havia essa relatividade.
A política seguida nesta matéria não foi a melhor - está mesmo muito longe de o ser. Levou até certo ponto à anarquia na vida dos preços que hoje se nota.

4. O que acaba de se escrever confirma aquilo que muitas vezes tem sido lembrado nestes relatórios: a necessidade de canalizar as receitas para usos reprodutivos e de economizar tanto quanto possível as verbas consignadas a outras dotações.
Se esta política tivesse sido seguida nos últimos dez anos, logo que se .pôde considerar definitiva a reconstrução financeira, e se a par dela fossem previdentemente tomadas medidas no sentido de extrair das verbas gastas o maior rendimento possível, pela melhoria na eficiência dos serviços, teria sido possível alargar de maneira apreciável a produção o, consequentemente, o rendimento nacional.

DESPESAS ORDINÁRIAS

5. O total das despesas ordinárias em 1945 atingiu 2.755:674 contos, mais 238:562 do que 110 ano anterior e, como se viu atrás, mais cerca de 830:700 do que em 1938.
Este aumento contínuo de despesas nos últimos seis anos pode ter graves repercussões na vida orçamental. Ainda não foram dotados, como convinha, alguns dos serviços que necessitam de mais largo desenvolvimento, e, até certo ponto, isso tem sido devido à falta de receitas adequadas. Logo que as circunstâncias o exijam, mais cedo ou mais tarde isso será um facto, avolumando-se em maior quantia o orçamento da despesa ordinária.
Hão-de surgir então dificuldades que conviria prever desde já.
Os números, incluindo as despesas extraordinárias, foram os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Hão-de ver-se adiante as causas deste grande aumento quando forem tratados em minúcia os diversos capítulos da despesa. Por agora convém apenas assinalar que tinia parte importante do acréscimo derivou das subvenções a funcionários públicos.
Se não puderem ser atenuados e reduzidos os efeitos da inflação dos preços, as despesas ainda hão-de aumentar, apenas por esse motivo, sem que esse aumento influa na melhoria dos serviços, visto ser toda ou quase todas destinada apenas ao nivelamento de salários com preços.
As receitas discriminadas, comparadas com 1938, que liquidaram as despesas totais no ano de 1945, tiveram a origem seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

São grandes as diferenças com o último ano anterior à guerra, sobretudo, nas receitas ordinárias. O aumento nestas, que, como se viu atrás, atingiu cifra superior a 1.000:000 de contos em 1943, permitiu liquidar o considerável acréscimo na despesa. O emprego de empréstimos vem relatado adiante e em «Outras receitas» estão as do legado Rovisco Pais e a amoedação.

Despesas orçamentadas e pagas

6. Como de costume, e apesar das alterações sofridas pelas estimativas orçamentais durante o ano, há grande diferença, para menos, entre o que se orçamentou e gastou. A vigilância exercida durante a gerência pela contabilidade sobre os gastos públicos impede surpresas no fim do ano. Em 1945 as despesas orçamentais, depois das alterações que houve necessidade de introduzir, totalizaram 3.014:986 contos, dos quais se pagaram 2.755:674, distribuídos como pode ler-se no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A comparação da despesa por largo período é guia seguro para o juízo financeiro de um país. Embora a ião possa, pelo exame simples das cifras, ajuizar-se do que elas representam, o seu conhecimento é a base necessária para o estudo.

A evolução das despesas

7. Os totais em 1930-1931, 1932-1933, que foi gerência de baixas despesas, 1938, o último ano antes da guerra, 1943, 1944 e 1945 constam do quadro da página seguinte, em contos.