808-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

motivos, em fins de 1945, de cerca de 9.160:000 contos, números redondos.
Com a emissão de 300:000 contos aumentaram ainda as disponibilidades da tesouraria, visto as receitas ordinárias terem largamente coberto despesas idênticas.

Divida efectiva

11. Para obter o valor real da dívida ha que contar com as disponibilidades do Estado e títulos na posse da Fazenda Pública.
O quadro seguinte exprime claramente a posição da dívida nos últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Este quadro, na sua simplicidade, mostra para os três últimos anos que o aumento do capital nominal da dívida foi muito grande e que ele se deu essencialmente na dívida representada por títulos. Esse capital passou de 0.681:000 contos para 9.159:000 - um aumento de 3.478:000 contos.
Porém, o acréscimo no valor real da dívida, que é o que naturalmente interessa quando é sã a Administração, não teve a importância do aumento no capital nominal, porquanto ele passou de 6.044:000 contos, números redondos, em 1941 para 6.934:500 contos em 1945, ou apenas mais 890:500 contos.
O quadro indica que os saldos credores do Estado tiveram o enorme aumento de 2.382:000 contos. E esta importância que avoluma o aumento do capital nominal da dívida.
Os motivos que levam à emissão de empréstimos que não têm emprego nem são necessários derivam da situação anormal de mercado pletórico de capitais. É uma tentativa para reduzir a circulação fiduciária, que tem vindo a crescer desmedidamente.
Grande parte dos saldos credores acha-se depositada no Banco de Portugal. Os depósitos do Estado no banco emissor eram de 2.405:000 contos em 31 de Dezembro de 1945, que se comparam no quadro acima transcrito com 2.952:000 contos do total dos saldos credores. À taxa de 2,5 por cento, o esforço do Estado no sentido de reduzir a circulação fiduciária pelo depósito no banco emissor custa cerca de 60:000 contos por ano. No caso de se juntarem os saldos credores no estrangeiro, o custo dos capitais do Estado imobilizados, ou aproximadamente 2.900:000 contos, é superior a 70:000 contos.
Esta quantia sai das receitas gerais do Estado, visto não vencerem juros os capitais imobilizados, e é em grande parte consequência da inflação.

Constituição da divida pública

12. A dívida pública apresenta esquemàticamente a seguinte forma:

[Ver Tabela na Imagem]

Encargos da divida

13. Os encargos da dívida somaram nos últimos anos o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Apesar do considerável aumento do capital nominal da dívida, os encargos mantiveram-se. Isso foi devido à grande diminuição da taxa de juro, que hoje anda u roda de 2,5 a 3 por cento.
Se não fora a necessidade de reforçar consideràvelmente os depósitos do Estado no banco emissor, a que já se aludiu atrás, os encargos da dívida teriam caído para cifra idêntica à de 1936, ou aproximadamente 280:000 contos, ou ainda menos.
Ora o aumento da circulação fiduciária foi em grande parte consequência da guerra. O que a mais agora o Tesouro paga por juros de empréstimos imobilizados pode considerar-se como despesa de guerra. Inevitável? Susceptível de ser evitada por política que tivesse em tempo devido anulado as ameaças da inflação?
Este assunto é na verdade importante. O sacrifício do Tesouro, resultante do pagamento de juros de capitais que não utiliza, se não atenuou os efeitos da inflação com a força desejada, poupou, pelo menos, parte de emissões que ainda mais avolumariam a circulação.
Apesar do optimismo expresso no parecer das contas relativas a 1944, parece ainda estarmos longe de melhor equilíbrio. É que o problema dos preços continua ainda a ser também um problema de produção - e não temos sido felizes nas tentativas feitas no sentido de a aumen-