12 DE MARÇO DE 1947 808-(29)

grandes departamentos públicos. Mas, para fazer ideia o conteúdo orçamental de cada uma das verbas, há vantagem em compulsar o seu pormenor na descrição dos serviços dos Ministérios, e ao mesmo tempo analisar o que em cada um se gasta por força das despesas extraordinárias.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

9. Os encargos gerais da Nação, segundo as normas adoptadas nestes pareceres, contêm as despesas da dívida pública, das Presidências da República e do Conselho, da Assembleia Nacional, incluindo a Câmara Corporativa, e serviços anexos, e finalmente os encargos de pensões e reformas representados por subsídios entregues à Caixa Nacional de Previdência para a Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, que concentram hoje quase todos os serviços de previdência do Estado e autarquias locais.
Em 1945 os encargos gerais subiram a 604:470 contos, mais 87:190 do que em 1930-1931, ou mais 29:711 contos do que em 1944. Os números são os que seguem :

[Ver Tabela na Imagem]

Se não fora o acréscimo de perto de 28:000 contos nas pensões e reformas e o de 3:700 na Presidência do Conselho, que derivou dos motivos adiante apreciados, teria havido diminuição relativamente a 1944, em virtude de menor custo da dívida pública. Os serviços de previdência exigiram, porém, grande reforço da verba habitual.
As verbas nas pensões e reformas têm aumentado muito nos últimos unos, como se nota no quadro acima transcrito, o qual ainda não compreende a sua totalidade. A tendência é ainda pura aumento, e, quando os encargos das reformas e de pensões e Montepio dos Servidores do Estado se reflectirem nas contas públicas em cheio, ainda terá de ser muito maior a verba inscrita no orçamento para acudir ao deficit da Caixa Nacional de Previdência.
Este assunto precisa de ser encarado com decisão.
Das outras rubricas que aumentaram, apreciavelmente, merece referência a que diz respeito à representação nacional, que compreende a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional. O acréscimo é devido ao maior número de Deputados, com o consequente aumento na totalidade dos subsídios. Mas também influi maior despesa nos materiais, sobretudo publicações, derivado do encarecimento do papel e dos salários.
Quanto às restantes despesas dos encargos gerais, ver-se-á adiante a causa das alterações que nelas se notam.

Dívida Pública

Capital nominal da divida

10. O capital nominal da dívida pública aumentou em relação a 1944. Em 31 de Dezembro daquele ano totalizava 10.143:000 contos e passou para 10.370:000 no mesmo dia de 1945.
O estado da dívida, em milhares de contos, e em eu d a um dos anos de 1942, 1944 e 1945 era o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Em relação ao ano anterior, o acréscimo no capital nominal foi dê 227:500 contos. O aumento real foi, porém, menor. Com efeito, para determinar o valor real da dívida há que ter em conta os saldos credores do Tesouro, por dinheiro em cofre ou depositado, e os títulos emitidos, mas conservados na posse da Fazenda Pública.
As emissões em 1945 limitaram-se ao empréstimo de 300:000 contos de obrigações de 2 1/2 por cento do Tesouro. E durante o mesmo período operou-se o resgate do empréstimo de 4 por cento, de 1886. Tendo em vista a emissão de 300:000 contos, o resgate do empréstimo mencionado (7:800 contos), as amortizações contratuais, a aquisição de títulos pelo Fundo de amortização e as conversões em renda vitalícia e renda perpétua, o aumento do capital nominal da dívida foi menor. O capital nominal em títulos era, por consequência, por estes