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12 DE MARÇO DE 1947 808-(31)

tar. A política de reduzir no mínimo as despesas improdutivas ainda não foi encarada com o vigor necessário.
É de notar, nos números atrás apontados, que entre 1928-1929 e 1945 há apenas uma diferença de 8:500 contos para mais nos encargos efectivos da dívida pública, não obstante os grandes saldos improdutivos, como os depósitos no banco emissor, que ao juro corrente custam ao Estado umas dezenas de milhar de contos. Este é um benefício palpável da política da baixa de taxas prosseguida sem desfalecimento desde o início da reorganização financeira. O problema que se põe agora é o da sua manutenção.

Discriminação dos encargos da divida

14. Os encargos da dívida pública em 1945 distribuíram-se como se pode ver no quadro que segue:

Juros:
Contos
Divida fundada .............. 288:216
Diversos empréstimos ........ 9:043
297:259

Amortizações

Divida fundada .............. 18:021
Diversos empréstimos......... 14:977
A transportar ............... 32:998 297:259
Transporte .................. 32:998 297:259

Prémios (dívida externa) ................... 110
Fundo de amortização ....................... 10:000
Remição de foros e venda de bens nacionais . 3:000
46:108
Renda perpétua ........... 12:761

Renda diferida ........... 4:117

Diversos encargos do serviço da divida:
Emissões, conversões, resgates, serviços e material ....... 2:500
Divida flutuante .......................................... 89
Diversas despesas ......................................... 552
Total .....................................................363:386

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

15. Seguindo o uso de anos passados, e para efeitos de comparação, inclui-se nas contas da Presidência do Conselho o que, na verdade, dela não faz parte.
A despesa subiu para 26:569 coutos, mais 3:713 do que no ano passado e mais 12:985 do que em 1938, último ano de paz. Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Instituto de Seguros Sociais.

Nos diversos órgãos da Presidência do Conselho, tirando o Secretariado de Propaganda Nacional, as despesas mantiveram-se sensivelmente idênticas às dos anos anteriores.
Neste organismo o aumento foi considerável: mais 3:925 contos gastou a Direcção de Propaganda Nacional do que em 1944. Os acréscimos deram-se em quase todas as rubricas. Os mais acentuados são, porém, 1:085 contos na verba do pessoal; mais 1:450 contos em despesas que se não especificam nas contas - esta verba tem vindo sempre a aumentar; 700 contos nos bailados do Verde Gaio e 500 contos na instalação do Museu de Arte Popular.
Nestas importâncias se encontra já um excesso de despesa, em relação ao ano anterior, de 3:735 contos. É de notar que houve uma pequena diminuição de 35 contos nas despesas de turismo. Parece que deveria ter acontecido o contrário.
Chama-se novamente a atenção para os gastos deste departamento público, que são exagerados em comparação com outros.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

16. A despesa ordinária do Ministério das Finanças em 1945 foi de 225:027 contos. Dividida pelas suas diversas dependências, pode assumir a forma que se lê no quadro da página seguinte.