808-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui a Intendência Geral do Orçamento.

As alterações dignas de nota foram várias: algumas inerentes u natureza da actividade do próprio departamento, como, por exemplo, a da Casa da Moeda, outras são consequência da natural evolução dos serviços, como a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, as alfândegas, a guarda fiscal e mais.
O aumento total do Ministério, em 1945, foi de 9:394 contos em relação ao ano anterior, apesar de ter havido considerável baixa na despesa da Casa da Moeda por efeito de menores aquisições de matéria-prima para a amoedação. Mas este decréscimo foi contrabalançado por maiores gastos, nas contribuições e impostos, nas alfândegas, na guarda fiscal e no Instituto Nacional de Estatística.
Tem certo interesse o desenvolvimento da despesa deste Ministério com relação a 1930-1931. Se se excluir o abono de família e o suplemento a funcionários, derivado da guerra, o aumento de despesa foi de cerca de 42:000 contos. Destes, 32:677 tiveram lugar na Direcção Geral das Contribuições e Impostos e 10:000 na Casa da Moeda. Mas nesta última, por virtude das razões acima apontadas, as cifras não têm significado idêntico às dos impostos.

Fazenda Pública

17. Na Direcção Geral da Fazenda Pública inscreve-se a despesa dos serviços privativos, das tesourarias de finanças e da administração dos próprios da Fazenda. Dos primeiros fazem parte o Arquivo Histórico do Ministério e os serviços telefónicos. Para cada um deles as despesas foram as que seguem:

Contos
Serviços centrais ..................... 13:758
Arquivo Histórico do Ministério ....... 107
Serviço telefónico .................... 83
Tesourarias dos concelhos e bairros ... 8:564
Palácios Nacionais e outros bens ...... 1:243
Total ................................. 23:755

Parte desta despega representa, no fundo, a contrapartida de receitas consignadas, outra foi destinada a pagamentos de indemnizações diversas.
A verba mais saliente desta natureza é a que dia respeito a compensações às câmaras municipais, no total de 9:862 contos.

Contribuições e impostos

18. O custo total dos serviços .encarregados da cobrança das receitas do Estado eleva-se a 136:871 contos, que se comparam com 104:763 em 1930-1931. Dividem-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A guarda fiscal não é uni serviço de cobrança, mas de fiscalização. As suas delações com a .alfândega suo, porém, tão estreitas que se incluem no quadro.
Nota-se que um dos serviços - o das contribuições - subiu consideràvelmente no período em exame. E por isso convém discriminar as verbas que formam o conjunto da sua despesa:
Contos
Serviços centrais .......................... 25:246
Direcções de finanças e secções concelhias.. 34:265
2.ª instância do contencioso ............... 183
Tribunais das execuções fiscais ............ 617
Total ...................................... 60:311