808-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

Receitas e despesas públicas

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento da receita ordinária, em relação ao último uno de paz, foi de 1.069:000 contos, números redondos, e o da despesa alcançou cerca de 831:000 contos.
Isto significa ter havido a preocupação de desenvolver as receitas, com o natural receio de um acréscimo importante na despesa como consequência da guerra. O grande aumento na receita ordinária deu-se nos três anos de 1941 a 1943, e foi devido ao imposto sobre excesso de lucros e a outras, causas, mas a partir de 1944 o ritmo no desenvolvimento das receitas deixou de ter o carácter brusco dos três anos anteriores, como era de esperar desde que cessaram as causas. Apenas se notou a melhoria de 72:000 contos em 1944, apesar de, ainda por excesso de lucros de guerra, ter sido recebida neste ano a importância de 272:615 contos.
A diminuição em 1945, relativamente ao ano anterior, foi de 12:600 contos.
A despesa começou a progredir muito logo que se intensificou o período de inflação. Nos três últimos anos de 1943, 1944 e 1945 o aumento está compreendido entre 235:000 e 250:000 contos. Há-de aumentar bastante em 1946, por virtude dos subsídios e subvenções já decretados.
Assim verifica-se haver diminuição, ou tendência para diminuição, nas receitas e haver em contrário aumento, ou tendência para aumento, nas despesas.
2. A gravidade deste facto tem sido conjurada pela grande diferença que existia entre o total das receitas e despesas ordinárias, como pode ler-se no quadro que segue:

Excessos de receitas sobre despesas ordinárias

1938 .................+ 333:700
1939 .................+ 249:400
1940 .................+ 301:100
1941 .................+ 491:800
1942 .................+ 936:000
1943 .................+1.001:000
1944 .................+ 823:500
1945 .................+ 573:000

O considerável excesso de receitas sobre despesas ordinárias, que em 1943 atingiu mais de 1.000:000 de contos, como mostram os números, poderia, se fossem normais as condições de preços no pós-guerra, servir de base para efectiva e necessária remodelação da vida orçamental, que naturalmente levaria ao reforço de muitas dotações já reduzidas antes da guerra e que com a desvalorização da moeda em relação aos preços só encontram hoje em desarmonia com os objectivos e as funções dos serviços a que dizem respeito. Estão neste caso a saúde, a instrução de todos os graus e ainda outras incumbências do Estado.
Como tem sido largamente explicado nestes pareceres, foram os excessos de receita ordinária que cobriram em grande parte as despesas de guerra e ainda serviram para liquidar outras não reprodutivas, e até aquelas que o são.
Em tempo devido se reforçaram, embora não tanto como seria para desejar e até era imposto pelas condições do mercado e pelas largas exportações de coisas destinadas à guerra.
Manter no próximo futuro as despesas no nível dos últimos anos já não há-de ser, porém, tão fácil.

3. A acuidade deste problema ressalta da observação da curva das despesas ordinárias. A progressão é contínua e acentuada. Nos três últimos anos o aumento foi superior a 724:000 contos. Disto resulta ser já bem pequena a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, como se nota nos números acima mencionados.
Há outro aspecto talvez ainda mais importante do que o que acaba de se mencionar - ele diz respeito ao rendimento útil das despesas efectuadas. É muito menor.
Esse rendimento manifesta-se de dois modos e ambos graves.
Com efeito, o aumento de despesa é quase todo na rubrica de pessoal - não significa, porém, mais trabalho útil, porque, por virtude da inflação dos preços, foi necessário conceder subsídios e subvenções.
Por outro lado, as verbas de material e pagamento de serviços, que não podem ser reforçadas na proporção da curva dos preços, não são equivalentes às anteriores à guerra.
De tudo resulta que o ritmo de trabalho útil, em vez de se acelerar, retarda-se com a inflação, embora nele se gastem maiores somas de escudos. De onde se verifica que perturbações ou imprevidência s em matéria de preços se reflectem profundamente no bem-estar do País. Aliás os efeitos em diversos aspectos da vida pública são bem patentes para ser necessário insistir neles.
Como resolver este óbice grave na vida económica e financeira?
Como impedir a corrida aos preços e a consequente diminuição no poder de compra do escudo, com as graves consequências e reflexos no progresso material do País?