Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 25 (1947-03-12)

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(25)

Os outros fundos para fomento são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Todos estes rendimentos têm aplicação nos próprios serviços, com contrapartida no orçamento das despesas.
Quando se apreciarem estas, far-se-á mais minuciosa apreciação das receitas que as liquidam.
Receberam-se de juros de títulos na posse da Fazenda, que diminuem os encargos da dívida, 28:678 contos, que se comparam com 17:776 do ano passado.

58. As receitas dos portos aumentaram este ano. Foram as seguintes nos últimos anos, comparadas com 1939:

[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo dos portos relativamente a 1939 foi grande, cerca de 8:000 contos. O exame do quadro mostra que o desenvolvimento da receita se deu mais no porto de Aveiro, devido certamente à pesca do bacalhau; no porto de Setúbal, devido à exportação de conservas de sardinhas, mas neste último ano já houve pronunciada diminuição de receita; nos portos do Algarve, principalmente no grupo Faro-Olhao-Tavira-Vila Real de Santo António, e, sobretudo, em Angra do Heroísmo, que passou de 682 contos em 1939 para 3:024 em 1945. mais 2í342 contos.
Foi isto devido, essencialmente, à construção do aeródromo das Lajes.
A tendência nas receitas dos portos, considerados no conjunto, ó para diminuição. Todas as receitas servem para liquidar as despesas nos próprios portos e nalguns não chega.
O caso das ilhas, sobretudo de Angra do Heroísmo, parece não poder manter-se no futuro. Nos outros haverá esperanças de subida nalguns, mas hão-de ser sempre aleatórias as suas condições de vida financeira, dadas as despesas relativamente elevadas que oneram em geral a vida dos portos.
Já noutro lugar foi expressa uma opinião sobre este assunto e por isso não vale agora a pena alargar estas notas.
O desenvolvimento do tráfego portuário é consequência do aumento da importação ou exportação, visto ser baixo o movimento de cabotagem. Está por isso ligado ao aumento de produção interna.

DESPESAS

1. Estão a dar-se na vida orçamental portuguesa fenómenos conhecidos derivados da inflação dos preços.
A despesa sobe em cada ano umas centenas de milhares de contos e, para manter o princípio do equilíbrio orçamental imposto pela Constituição, a receita tem de acompanhar o desenvolvimento da despesa.
Desde 1938 os números, para uma e outra, são os que seguem, em contos.

12 DE MARÇO DE 1947 808-(25)Os outros fundos para fomento são os seguintes:[Ver Tabela na Imagem]

Todos estes rendimentos têm aplicação nos próprios serviços, com contrapartida no orçamento das despesas.
Quando se apreciarem estas, far-se-á mais minuciosa apreciação das receitas que as liquidam.
Receberam-se de juros de títulos na posse da Fazenda, que diminuem os encargos da dívida, 28:678 contos, que se comparam com 17:776 do ano passado.58. As receitas dos portos aumentaram este ano. Foram as seguintes nos últimos anos, comparadas com 1939:[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo dos portos relativamente a 1939 foi grande, cerca de 8:000 contos. O exame do quadro mostra que o desenvolvimento da receita se deu mais no porto de Aveiro, devido certamente à pesca do bacalhau; no porto de Setúbal, devido à exportação de conservas de sardinhas, mas neste último ano já houve pronunciada diminuição de receita; nos portos do Algarve, principalmente no grupo Faro-Olhao-Tavira-Vila Real de Santo António, e, sobretudo, em Angra do Heroísmo, que passou de 682 contos em 1939 para 3:024 em 1945. mais 2í342 contos.
Foi isto devido, essencialmente, à construção do aeródromo das Lajes.
A tendência nas receitas dos portos, considerados no conjunto, ó para diminuição. Todas as receitas servem para liquidar as despesas nos próprios portos e nalguns não chega.
O caso das ilhas, sobretudo de Angra do Heroísmo, parece não poder manter-se no futuro. Nos outros haverá esperanças de subida nalguns, mas hão-de ser sempre aleatórias as suas condições de vida financeira, dadas as despesas relativamente elevadas que oneram em geral a vida dos portos.
Já noutro lugar foi expressa uma opinião sobre este assunto e por isso não vale agora a pena alargar estas notas.
O desenvolvimento do tráfego portuário é consequência do aumento da importação ou exportação, visto ser baixo o movimento de cabotagem. Está por isso ligado ao aumento de produção interna.DESPESAS1. Estão a dar-se na vida orçamental portuguesa fenómenos conhecidos derivados da inflação dos preços.
A despesa sobe em cada ano umas centenas de milhares de contos e, para manter o princípio do equilíbrio orçamental imposto pela Constituição, a receita tem de acompanhar o desenvolvimento da despesa.
Desde 1938 os números, para uma e outra, são os que seguem, em contos.

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