808-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

das culturas mais produtivas e outros assuntos de importância.
Por outro lado, só um conjunto de' medidas pode levar a menor consumo de cereais e a sua substituição por elementos vitaminosos e energéticos susceptíveis de serem produzidos dentro do País. A nossa capitação de consumo de cereais é a base em que assenta a alimentação portuguesa. As carnes, os frutos e os vegetais têm, em matéria de consumo, zonas definidas - numas predomina a carne, noutras é elevado o consumo de frutas, e ainda no Centro e Norte se faz sentir o consumo de vegetais.
Dieta equilibrada não existe, em quase nenhum lado, umas vezes por falta de água, como no Sul, onde se consomem poucas hortaliças e frutos e predomina o consumo de carne e cereais. No Norte e Centro o fundo da alimentação são os vegetais e os cereais.
Estas anomalias reflectem-se na constituição física do homem e na economia do País.
Fazem parte das graves deficiências do viver (nacional que é necessário corrigir.
Neste assunto relativo à importação de substâncias alimentícias, incluindo arroz, e à sua produção interna, parece haver possibilidade de melhor entendimento entre a metrópole e os domínios de além-mar. Dele podem porventura resultar vantagens económicas de grande alcance e ser melhorado o preço e a dieta, e até a saúde, por maior consumo de produtos originários do ultramar e utilização de solos do continente a outras culturas.
É uma questão que necessitava de ser vista em conjunto e talvez fosse de vantagem nomear um grupo de pessoas especializadas para um estudo que terá de ser moroso e requer a consideração de grande número de elementos.

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

42. Se não fora o imposto sobre a indústria e venda de tabacos, que rendeu em 1945 mais 11:709 contos do que em 1944, teria diminuído a receita deste capítulo, como pode ver-se na tabela que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A guerra trouxe alta na exportação de diversos produtos industriais, como a cerveja, os minérios, o produto da pesca e ainda outros. Também se avolumou consideràvelmente a carteira de seguros em companhias nacionais - muitas apólices de entidades estrangeiras foram transferidas para companhias seguradoras portuguesas.
Se fosse possível manter os benefícios que resultaram destes fenómenos ligados com a economia, haveria grandes vantagens para o País. Mas acabado o conflito, ou logo que se avizinhou o seu termo, começaram a declinar as fontes de receita, que haviam elevado o seu total de. pouco mais de 90:000 contos em 1938 para cima de 211:000 em 1945. A cerveja, a pesca e os tabacos mantiveram-se e aumentaram em cerca de 18:000 contos o seu rendimento, mas quase todos os restantes baixaram. E como tanto a indústria da pesca como a das cervejas têm tendências para menor actividade, em breve se reduzirá o total deste capítulo.

43. Vejamos com algum pormenor os diversos impostos que formam as indústrias em regime especial.
Já se aludiu aos que aumentaram: o da pesca, o do tabaco e o da cerveja.
O primeiro e o terceiro dependem muito da exportação. A influência das conservas da sardinha e similares é grande, no caso da pesca; e no caso das cervejas sabe-se que a indústria portuguesa forneceu durante a guerra quase todo o Mediterrâneo, através de Gibraltar. A produção atingiu cerca de 16.000:000 de litros. Em oito anos passou de 6,5 milhões para aquela cifra. Com o fim das hostilidades há-de baixar apreciavelmente a exportação.
Quanto aos tabacos, o rendimento não pode variar muito. Era de perto de 38:000 contos em 1938 e já atingiu mais de 82:700 em 1945.
Os seguros concorrem hoje com 13:000 contos para o erário público, por este capítulo. Não é soma por aí além, mas esta indústria contribui bastante para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Se os caminhos de ferro continuarem a desenvolver o seu tráfego, haverá possibilidade de aumentar os? 11:000 cantos que rendeu o imposto ferroviário. Mas não parece que possa contribuir muito esse acréscimo para avolumar o total do capítulo.
Nos espectáculos e no jogo há margem para maior receita. Não se compreende bem que o jogo apenas tivesse produzido cifras à roda de 5:000 contos no período da guerra. Além de ser um vício, que deve ser contrariado, e a melhor forma de o fazer é por pesados impostos, é sabido que neste período as suas receitas foram muito grandes.
Quanto ao imposto de minas, já baixou para 7:900 contos, de 16:750 que fora em 1944 e de 15:300 em 1943. E é pena que esta indústria, tão altamente remunera-