12 DE MARÇO DE 1947 808-(21)

dora para a economia geral, que ajuda a desenvolver zonas atrasadas, venha a regressar ao estado anterior à guerra. Há prenúncios e até certezas de que a indústria mineira poderia na verdade ter muito maior desenvolvimento. A quebra este ano no imposto foi de 8:800 coutos.
De todas as indústrias que contribuem com receita para este capítulo, a pesca é seguramente a mais importante e a de mais prometedores resultados no futuro. A sua influência na economia nacional e na alimentação pode ser muito maior do que actualmente.
A guerra, por virtude da falta de combustível e outras dificuldades sérias, não foi propícia ao seu desenvolvimento na escala em que podia ter sido e era conveniente que o fosse, dados os obstáculos ao abastecimento interno. Talvez seja possível conseguir agora melhor encadeamento das diversas actividades ligadas à indústria - que são numerosas - e, como consequência, alargar a produção de peixe. Parece que se torna indispensável a construção de um bom porto de pesca que permita a industrialização racional e rendosa dos desperdícios e dos subprodutos inerentes a esta actividade. O assunto foi tratado com maior largueza no parecer das contas do ano passado e faz-se-lhe ainda referência. adiante, quando for visto o caso da construção de uma doca de pesca em Lisboa.

IV

TAXAS

44. O produto de taxas em diversos serviços aumentou um 1945 para 237:508 contos, como pode ler-se no quadro que segue, que também relaciona os números a 1930-1931, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve sensíveis acréscimos em várias lúbricas. As taxas cobradas pêlos servidos administrativos têm este ano uma melhoria de mais de 9:000 contos, que é o somatório de pequenos aumentos. O maior teve lugar num conjunto de receitas de pouca importância que aparecem escrituradas como receitas não discriminadas. Elevaram-se a mais de 6:500 contos. As taxas adicionais sobre licenças cobradas uns câmaras municipais renderam este ano 10:855 contos, bastante mais do que em 1944.
Na remição de foros e venda de bens nacionais cobraram-se menos 1:765 contos em 1945.
Os emolumentos consulares mantiveram-se no nível dos anos anteriores - à roda de 5:500 contos - e as multas atingiram 23:983 contos, mais cerca de 400 do que no ano passado.

45. Nos serviços alfandegários o acréscimo deu-se sobretudo nos emolumentos das alfândegas, que passaram de 27:679 contos para 31:495, mais cerca de 3:800 contos. No resto as verbas foram sensivelmente idênticas às do ano anterior.

46. Nos serviços do fomento vale a pena discriminar algumas verbas principais:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de maior relevo nas taxas dos serviços de fomento, mencionada acima, diz respeito à marinha mercante e inclui receitas do imposto de tonelagem, do comércio marítimo, sobre (passagens marítimas, nos totais de 2:133, 5:047 e 3:570 contos.
Outras verbas importantes das taxas dos serviços de fomento referem-se a diversas contas particulares, e entre elas são dignas de nota as do Instituto Português d e Combustíveis, as da Inspecção Geral da Indústria e Comércio Agrícolas, as dos serviços de minas e as dos serviços industriais.
A conta de particulares dos serviços hidráulicos, orça ilimitada em 5:500 contos, teve a cobrança de 4:281.

47. Nos serviços da instrução as receitas dos estabelecimentos de ensino totalizaram 15:984 contos, mais 891 do que em 1944.

48. Nos serviços judiciais c de registo a discriminação das receitas é como segue:

[Ver Tabela na Imagem]