12 DE MARÇO DE 1947 808-(23)

Os saldos negativos encontrados todos os anos neste capítulo, na parte relativa à Casa da Moeda, têm larga contrapartida nas receitas de amoedação contabilizadas nas receitas extraordinárias.
Já se explicou noutro relatório a causa dos deficits mostrados nas contas da Imprensa Nacional.
Quanto aos serviços florestais, parecem um pouco estranhos os saldos negativos, dada a grande área arborizada pertencente ao Estado e em regime de exploração, sobretudo no momento actual.
A razão deste facto é explicada pela grande diferença que existe entre as áreas do Estado sujeitas a exploração e as que estão em crescimento. No conjunto
há deficits na exploração porque os saldos de umas têm suprir os deficits de outras.
Logo que a grande massa florestal em crescimento entre em franca produtividade hão-de modificar-se as condições actuais.
As outras receitas do capítulo - censos, foros e rendas de fábricas de tabacos- tiveram receitas vizinhas das habituais.

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

53. Os rendimentos de capitais na posse do Estado são constituídos por dividendos e juros de acções e obrigações de bancos, empresas e companhias de diversa natureza. Nunca atingiram soma de grande importância.
A discriminação das receitas deste capítulo poderia ser levada a maior minúcia do que a que se indica abaixo, mas isso não elucidaria melhor sobre o carácter errático da receita, que anda à roda de 8:000 ou 9:000 contos no total, e que parece não poder ser apreciàvelmente aumentada.
Nos útimos anos foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Uma das características das receitas deste capítulo é a sua incerteza. Embora seja grande a carteira de títulos de empresas na posse do Estado, são pequenos os seus rendimentos e muito variáveis de ano para ano.
Os rendimentos já foram maiores do que agora.
Desde 1930-1931 os números apresentam o aspecto que segue:

Contos
1930-1031 .......... 6:781
1931-1932 .......... 11:008
1932-1933 .......... 10:738
1938 .................. 8:384
1943 .................. 6:941
1944 .................. 9:282
1945 .................. 8:896

A política seguida nos últimos tempos pelo Estado, de interferência financeira em certo número de empresas de utilidade pública, há-de .certamente reflectir-se muito no futuro na vida orçamental deste capítulo.
O Estado pela tomada de acções no capital de entidades semiprivadas pode influir directamente no desenvolvimento económico do País. E, apesar da pletora de capitais que derivou da razões conhecidas, parece que só por sua interferência se podem lançar as bases de organismos de reconhecida necessidade.
Os casos mais recentes são os da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor) e os das duas empresas hidroeléctricas constituídas para produzir energia no Norte e Centro do País.
A política seguida de comparticipar com capital particular na vida económica poderá ser alargada, e certamente o vai ser, quando forem desenvolvidos os trabalhos que naturalmente derivam da lei de reorganização industria], já aprovaria na Assembleia.

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

54. Como é sabido, quase nenhuma verba deste capítulo tem interesse orçamental ou, pode dizer-se, interesse financeiro, porque tem contrapartida nas despesas do ano em que se inscreveu ou de anos anteriores. Significa, em muitos casos, meros jogos de escrita.
Dos reembolsos e reposições, que totalizaram em 1945 cerca de 172:130 contos, desapareceram certas verbas, como a de reparações, que eram contrapartida de outras inscritas nas despesas. O quadro, na sua forma habitual, pode assumir o seguinte aspecto:

[Ver Tabela na Imagem]

A diminuição em 1945, relativamente a 1944, deu-se sobretudo no reembolso de vários empréstimos. Na verdade, os correios e telégrafos reembolsaram o Tesouro
da 1.ª série do empréstimo para melhoramentos, como se pode ler no parecer do ano passado no capítulo relativo àquele organismo, e do mesmo modo foi possível