808-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 100

liquidar o empréstimo de 4 1/2 por cento de 1912, contraído pelos antigos Caminhos de Ferro do Estado. Assim, no conjunto, os reembolsos de empréstimos anteriormente concedidos equivalem a cerca de 48:000 contos a menos em 1945. Nos Diversos há grande número de verbas, entre as quais sobressaem as reparações, que eram apenas jogo de escrita, visto terem contrapartida nas despesas e que desaparecem este ano.
Houve receita a mais nos reembolsos de garantias de juros, devido a melhorias no tráfego das empresas concessionárias, e, consequentemente, maiores receitas. No entanto, do vê ser no futuro aleatória esta verba.

55. O Estado, por intermédio do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, vai construindo edifícios para serviços autónomos. Utiliza comissões também autónomas, sobre as quais já se escreveu com certo pormenor neste parecer.
No quadro que segue mostra-se a receita depositada pêlos diversos serviços, em contos, e o trabalho e despesa realizada pode ler-se no capítulo relativo a edifícios e monumentos.

[Ver Quadro na Imagem]

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

56. Houve variações sensíveis no capítulo das consignações de receitas, como pode verificar-se nos números que se transcrevem a seguir num quadro que mostra idênticas cifras para 1944 e 1930-1931, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Nas receitas de assistência deu-se um aumento de cerca de 2:600 contos. As verbas que mais concorreram para estas receitas foram nos últimos dois anos as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Em diversas receitas estão incluídos os rendimentos do Fundo de socorros a náufragos.
As receitas para despesas com funcionalismo compreendem a fiscalização da indústria dos tabacos, do comércio bancário, do Conselho Técnico Corporativo e outras.

57. Dos fundos especiais para fomento faz parte o Fundo Especial de Caminhos de Ferro, que rendeu em 1945 cerca de 53:076 contos, menos perto de 14:000 contos do que em 1944.
A menor valia não resultou de menos tráfego, como adiante será circunstanciadamente descrito. Com efeito, o tráfego e as receitas ferroviárias ainda aumentaram bastante em 1945, e como o imposto deriva deles, o que foi liquidado ultrapassou em grau apreciável o do ano anterior. O decréscimo foi devido ao atraso na cobrança, e há-de por isso pesar no ano de 1946, quando for cobrado. Quase todos os anos acontece coisa idêntica, embora por menores quantias.
A diferença, entre os dois anos ressalta dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve, como se verifica, considerável baixa no imposto ferroviário.