12 DE MARÇO DE 1947 808-(3)

pouco tempo o nível de vida, que é baixo, terá de diminuir ainda mais.

6. Este dilema foi posto nos pareceres das Contas Públicas diversas vezes. Corre através de centenas de páginas já escritas como um leitmotiv, que a muita gente poderá parecer enfadonho e monótono; mas, na sua singeleza, ele é, no fundo, o grande problema da era moderna.
Ele constitui também a base da prosperidade material do povo português. Produzir mais e em melhores condições de eficiência, aumentar o rendimento nacional, deve ser o grande, sem dúvida o maior objectivo de qualquer política verdadeiramente nacional, porque é melhorar as condições materiais e também morais da vida portuguesa. Tudo o resto lhe é subordinado neste momento - tudo, porque as receitas públicas e os rendimentos particulares, em última análise, derivam da produção, em qualquer aspecto por que se encararem -, e sem receitas públicas ou particulares em nível adequado não poderão ser efectivadas as medidas indispensáveis ao progresso material, moral e até espiritual da vida da Nação.

7. Estas ideias são simples e comezinhas, tão simples e comezinhas que há-de parecer a muitos truísmo repeti-las. E muitos as repetem.
Porém, não parece que a consciência nacional ainda tenha acordado perante a sua vasta significação, nem em matéria de rendimento e eficiência de processos de exploração agrícola e industrial, nem em matéria de educação profissional, que é parcela integrante da eficiência económica, nem de organização, nem de transportes, nem, em última análise, em outros aspectos do desenvolvimento da riqueza pública e particular.
E o que na verdade de vez em quando aparece a explicar este baixo nível de vida, aliás por todos reconhecido como consequência de fraca produção, é a pobreza do País.

Os recursos nacionais

8. Tão definitiva se mostra a afirmação da pobreza do País que ela parece já constituir uma espécie de dogma político até na mentalidade de espíritos inteligentes. A consequência lógica que deriva desta terrível e dolorosa concepção da potencialidade económica latente do País pesa fortemente no nível de vida nacional. Impede em grande parte o delineamento de meios e o estudo de medidas que tornem aparente e clara, à luz idos princípios modernos de desenvolvimento económico, a existência das nossas possibilidades materiais, dos recursos potenciais que na verdade possam existir e se sabe existirem dentro do País.
Já nos pareceres de 1942 e 1943 foi tratado este assunto, quando então se escreveu sobre o problema hidroeléctrico, e notou-se haver certa confusão sobre o significado que se dá às palavras «pobre» ou «rico» quando aplicadas a países ou regiões económicas.
Foi objectivo, nos apêndices desses pareceres, chamar a atenção para a existência de vastas quantidades de energia eléctrica nos rios portugueses, susceptíveis de serem aproveitados remuneradoramente, e mostrar, embora em síntese, o papel de relevo, e até decisivo, da força motriz na economia dos povos. E marcou-se, com veemência e fundas razões, firmadas na experiência de países ricos e progressivos, a necessidade de aproveitar os rios, tendo em conta as suas múltiplas possibilidades económicas: a rega, a navegação, o domínio das cheias e a energia.
Infelizmente as recomendações formuladas pela lógica e pela experiência não surtiram os efeitos desejados nas primeiras tentativas de origem oficial relativas ao aproveitamento integral dos rios.
Espera-se que no futuro a iniciativa particular, se a oficial o não fizer, venha resolver este magno problema do Douro e do Tejo, o último já em andamento, e assim, finalmente, aproveitar dois dos nossos mais ricos e poderosos instrumentos de fomento.
Foi recordado nesses pareceres que a velha concepção de que só são ricas ou muito ricas as zonas que contêm no seu solo ou subsolo grande abundância de recursos naturais, outrora considerados indispensáveis, como o ferro e o carvão, não pode já hoje manter-se. E, em acordo com as realidades e a experiência das últimas décadas, foram indicados países de alto nível de vida e rendimentos nacionais correspondentes, tanto na Europa como na América.
O grau de riqueza ou pobreza resulta, hoje mais do que ontem e amanhã mais do que hoje, como noutro lugar se escreveu, do racional aproveitamento da actividade dos habitantes aplicada aos recursos potenciais existentes.
Por maiores que eles sejam dentro de um país, por mais fácil que seja o seu aproveitamento, se não houver, neste mundo de intensa concorrência e maravilhosas descobertas científicas, uma organização racional a presidir e a orientar a sua exploração, nunca deles se poderão extrair os meios necessários a melhorias que elevem o nível de vida até à altura do daqueles povos que souberam e quiseram extrair dos seus recursos o máximo de utilidade.
Isto, por outras palavras, quer significar que o uso dos modernos princípios de exploração económica, tanto na técnica de fabricos industriais, como de culturas agrícolas, como nos transportes e repartição dos produtos, está na base do êxito da produção e, consequentemente, do rendimento nacional elevado, que é o mesmo que dizer do alto nível de vida.

9. Estas leves e rápidas considerações, completadas por alguns elementos fornecidos em apêndice deste relatório, exprimem claramente duas coisas fundamentais:
A primeira é de que uma organização racional e coordenada do aproveitamento dos recursos nacionais não existe ainda entre nós. A fraca produção é a sua mais palpável e dolorosa consequência para o País.
A segunda significa que o País não é pobre, quando a esta frase se dá o sentido da existência de recursos potenciais internos, alguns muito importantes, mas que não têm sido aproveitados, embora susceptíveis de o serem em condições remuneradoras.
Combateu-se nestes relatórios o gasto das receitas públicas em empregos improdutivos e defendeu-se com veemência e ardor a utilização tanto quanto possível dos excessos de disponibilidades em obras reprodutivas, de modo a aumentar largamente a produção, que é o esteio de toda a economia nacional.
Fez-se isto, através de tudo, porque o constante aumento da população - 700:000 ou 800:000 almas em cada dez anos - e o progresso do seu nível de vida requerem, hoje mais do que ontem, um grande acréscimo no rendimento nacional, que só pode vir da produção. E não valem nem palavras nem bons desejos perante o facto incontrovertível e patente a todos que é o da imperiosa e inadiável necessidade de aumentar a eficiência dos instrumentos de fomento e atacar de frente a exploração dos recursos materiais susceptíveis de serem aproveitados remuneradoramente.
Este é agora, e já foi mo passado, o problema fundamental do Estado Português. Todos os outros andam em sua volta, até o da própria dignidade nacional no mundo político. Estão-lhe subordinados a saúde pú-