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858 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 102

O chefe do estado maior;
O chefe dos serviços de marinha;
Quaisquer outras entidades que, pelas suas funções, o governador julgue conveniente nomear ou ouvir eventualmente.
Os trabalhos de secretaria do conselho de defesa militar ficam a cargo do quartel general da colónia.
Nas colónias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Timor todos os assuntos que se relacionem com a defesa nacional serão estudados pelas repartições militares respectivas, sob a direcção superior dos governadores, que, para esse efeito, poderão consultar quaisquer entidades dessas colónias que julguem conveniente ouvir.

BASE IX

Os assuntos relativos à defesa das colónias contra inimigo externo ou ao emprego dos recursos militares de qualquer colónia, em teatro de operações exterior, serão sempre submetidos, conforme o caso, à apreciação dos Ministérios da Guerra ou da Marinha. Quando estes Ministérios discordem das sugestões feitas ou providências tomadas, serão as divergências submetidas a deliberação do Conselho Superior de Defesa Nacional.

O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. - O Ministro da Guerra, Fernando dos Santos Costa. - O Ministro da Marinha, Américo Deus Rodrigues Thomaz.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA