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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 102

ANO DE 1947 14 DE MARÇO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 102 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 13 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho uma proposta de lei relativa à organização suprema da defesa nacional e vários decretos-leis para a hipótese de ser requerida a sua ratificação.
Os Srs. Deputados Querubim Guimarães e Cincinato da Costa ocuparam-se dia questão dos lacticínios.
O Sr. Deputado Botelho Moniz tratou da situação das emissoras particulares de radiodifisão criada pela Direcção dos Serviços Radioeléctricos, da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

Ordem do dia. - Foi discutido e aprovado, com emendas, o projecto de lei do Sr. engenheiro Mira Galvão, relativo à reorganização do parcelamento da serra de Mértola, tendo usado da palavra aquele Sr. Deputado.
Começou a discussão da proposta de lei em que se transformou o decreto-lei relativo à restrição do plantio da vinha.
Usou da palavra o Sr. Dr. Franco Frazão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Manuel José Ribeiro Ferreira Manuel Marques Teixeira
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.