14 DE MARÇO DE 1947 837

Uma obra que se fez justamente para as evitar foi suplantada pela impetuosidade da corrente.
Peço, pois, ao Governo, e em especial ao Sr. Ministro das Obras Públicas, tome em atenção as aplica daqueles lavradores, que tão prejudicados foram com os últimos temporais.
É de meu dever satisfazer este pedido, não só como representante do distrito de Aveiro nesta Assembleia, mas ainda como português, visto que se trata de um assunto que muito interessa à economia nacional, pois toda essa região ribeirinha do Vouga é rica em produção de milho e outros géneros tão necessários à alimentação pública, e, se o Governo lhes não acode com as providências precisas, ficarão estéreis.
E agora vou entrar no assunto para que, propriamente, pedi a palavra.
Sr. Presidente: creio que chegaria agora a ocasião de V. Ex.ª fazer entrar na ordem do dia a discussão do meu aviso prévio sobre lacticínios. Problema de solução difícil mas capaz de, com boa vontade, se resolver, ele com certeza prenderia a atenção desta Assembleia, e, numa generalização do debate, daria lugar a uma discussão prolongada e útil, sem dúvida, mas que se me afigura neste momento pouco oportuna.
Não devemos com a discussão estorvar a acção do Sr. Ministro da Economia, a cujas altas qualidades presto aqui a minha homenagem, à sua acção pronta, à sua decisão e competência e ainda ao sentido objectivo com que encara as realidades, pouco preso a doutrinas e mais dentro das circunstâncias do momento a que ó preciso atender rapidamente.
Prometeu S. Ex.ª na reunião dos grémios da lavoura realizada no Porto, com a assistência dos seus dois Subsecretários de Estado - do Comércio e Indústria e da Agricultura, ir ocupar-se do assunto, para o qual S. Ex.ª pareceu inclinar-se no sentido de dar ao problema uma solução diferente da que tem sido dada até hoje. Não devemos embaraçar, a meu ver, com a discussão aqui travada, a actuação do Sr. Ministro da Economia, já iniciada com medidas ultimamente tomadas, o que, creio, também não prejudicará o interesse da Assembleia e o desejo que deve ter de conhecer a questão nos seus pormenores e de tomar sobre ela um decisão, no futuro, se tal se tornar conveniente.
Creio que até o Sr. Ministro da Economia não deixará de compreender esta nossa atitude e agradecer, como é legítimo, a confiança que temos na sua acção, que será, sem dúvida, no sentido de melhorar uma situação que tem piorado e que poderia remediar-se com um pouco de prudência e energia.

O Sr. Teotónio Pires: -De que em parte ó culpado o Ministério da Economia.

O Orador: - Não deixarei no entanto de expor à Assembleia algumas considerações sobre o assunto, não só porque sou da região que por excelência tem uma posição de destaque em Portugal em matéria de lacticínios, mas também porque, tendo anunciado o aviso prévio sobre o problema e querendo ocupar-me dele com o seu mais completo possível conhecimento, procurei colher em vários departamentos do Estado, como seja a Junta Nacional dos Produtos Pecuários e a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, todos os esclarecimentos e informações de que carecia.
Além disso, visitei todas as fábricas do distrito de Aveiro é algumas de fora do distrito, no norte do País, locais agora abandonados e onde dantes se fabricava manteiga, e a todos solicitei informes, a interessados da lavoura e da indústria e outros.
Ouvi industriais e grémios da lavoura e observei como as fábricas trabalhavam - os seus processos técnicos,
a natureza e qualidade dos seus produtos, sobretudo a manteiga e o queijo, em algumas delas a caseína e galalite, produtos com esta matéria fabricados, produtos lácteos, etc.-, apetrechamento industrial, instalações respectivas, estabulação de vacas leiteiras e touros reprodutores, a engorda de suínos o tudo o mais que poderia interessar ao exame o estudo da questão, e concluí não ser impossível encontrar solução, embora difícil, reconhece-se, para o problema, no sentido de uma rigorosa coordenação de interesses entre a lavoura, a indústria e o consumidor, pois da conciliação desses interesses, no que é legítimo reconhecer-se-lhes, está o interesse nacional.
Vemos, nesta questão dos lacticínios, o que se verifica noutros sectores da nossa economia - uma luta de interesses, em vez dessa desejada conciliação.
Disso ó um exemplo vivo o que se passou nesta assembleia com a discussão do aviso prévio sobre as lãs.
Como se compreende que duas forças de actividades económicas do País - a lavoura e a indústria - se digladiem em pontos de vista tão opostos, quando deveriam ser convergentes, e não haja uma conjugação de esforços no sentido de tudo harmonizar para bem da economia do País?
No problema dos leites e dos lacticínios acontece o mesmo. A lavoura quer tomar à sua conta a industrialização do leite, mas a indústria opõe-se a esse desejo e acha que essa actividade lhe pertence, e não h lavoura.
Actuam estas duas entidades num ambiente de hostilidade manifesta, quase irredutíveis, quando parecia que antes deveriam viver em harmonia, tendo a lavoura, numa maior produção de leite, uma compensação pecuniária que a indústria, aproveitando os seus produtos, lhe poderia e deveria dar. Um rápido esboço histórico da questão nos põe a claro o problema actual.
O que havia antes de 1939? Qual a posição então da indústria e da lavoura? Antes de 1939 havia, como V. Ex.ª sabe, Sr. Presidente, inteira liberdade de acção. Todo o lavrador criador de gado leiteiro produzia a manteiga que queria. Queijo só em algumas casas agrícolas e numa ou noutra zona onde se fabricavam alguns afamados tipos de queijo fino, como os da Quinta do Paço, por exemplo, em Paços de Ferreira.
Havia também tipos de manteiga de nomeada, produzidos num ou noutro ponto do País em quintas e granjas modelares.
Pouco, porém.
Além dessas especialidades conhecidas e apreciadas no mercado consumidor, tipos de manteiga bem apresentada e fabricada, a regra geral era haver manteiga mal fabricada e de inferior qualidade.
Não tinha condições higiénicas o sen fabrico e a técnica era a mais rudimentar. Tudo, porém, se consumia no País. O consumidor não era exigente, embora se não compreenda como se podia produzir assim com tão imperfeitos processos uma manteiga capaz do satisfazer o paladar de todos os consumidores e sem prejuízo da saúde pública.
A produção era, portanto, inferior e achava-se pulverizada por inúmeras fabriquetas, que, pela sua insalubridade e carência de higiene, como algumas conheci, se tornavam condenáveis.
Em 1939, porém, o Ministro da Economia de então, Sr. Dr. Rafael Duque, que tenho muito pesar, pelas razões que disso o impossibilitam, de não ver aqui a nosso lado, e cuja intervenção nó debate muito nos honraria e muito poderia esclarecer-nos, resolveu que uma comissão de técnicos fosse ao estrangeiro estudar o problema, para se inaugurar um novo período no fabrico de lacticínios, de harmonia com os mais modernos processos da técnica que os comissionados observassem nos vários países leiteiros visitados. Assim, como conclusão desses trabalhos, se iniciou o regime novo da