Debates Parlamentares - Diário 102, p. 840 (1947-03-13)

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840 DIÁRIO DAS SSSÕES - N.º 102

É para pôr aqui em relevo, como digno de louvor, o que a esse respeito devem os produtores da região à fábrica Lacto-Lusa, de Vale de Cambra.
Apoiados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Querubim Guimarães: advirto V. Ex.ª que já excedeu o tempo regimental que lhe era dado para as suas considerações.
O Orador: - Eu vou terminar, embora tivesse ainda muito a dizer. E termino, mesmo, para satisfazer os desejos do nosso ilustre colega Dr. Mário de Figueiredo.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Perdão, perdão; V. Ex.ª vai acabar para obedecer, como eu obedeci, às determinações da Presidência.

O Orador: - Sem dúvida. É preciso, realmente, que se atente no que só deve à indústria, dizia ou, ainda que não se esqueça também a lavoura, na justiça que é devida às suas reivindicações e numa conveniente coordenação dos dois interesses se dê solução ao problema.
Devo agora, para concluir, dizer que o Sr. Ministro da Economia, que é uma pessoa de cuja capacidade intelectual e grande dinamismo não podemos duvidar, o primeiro acto que fez, para atacar o problema, foi acabar com a portaria de 1941, embora com um carácter transitório. Isso quer dizer que estão suspensas as zonas de abastecimento, caminhando-se, possivelmente, para acabar com elas de vez.
Ora isto, aparentemente, parece uma solução satisfatória, visto que a lavoura pode vender livremente o seu leite e, portanto, por melhor preço, mas prejudica os industriais, que não têm assim a segurança dos seus abastecimentos.

O Sr. Bustorfs da Silva: - A medida do Sr. Ministro da Economia não conduz a pôr termo, de uma vez para sempre, às especulações feitas por certos pretensos industriais que não utilizavam o leite a que tinham direito e, antes, se limitavam a vender esse mesmo leite às empresas que estavam em laboração, cobrando uma remuneração que chegava até a ser de $50 por litro de leite?
Do despacho do Sr. Ministro da Economia não teria resultado o acabar-se com essas especulações sobre direitos que se não usavam, cobrando-se milhares de escudos como compensação... de não trabalhar?

O Orador: - Não é bem assim, o no meu aviso prévio eu teria ocasião de explicar as coisas tais como elas se passavam. Não houve esse desvio de actividade só por livre alvedrio dos industriais.
Nalguns casos foi-lhes isso imposto oficialmente por motivos excepcionais que o aconselhavam.

O Sr. Bustorff da Silva: - A mim o que me interessa é registar que havia cavalheiros que, para não exercerem as actividades para que obtiveram autorizações legais, recebiam é 50 por cada litro de leite e que estes $50 podem reverter agora para o lavrador.

O Orador: - Essa medida, tomada pelo Sr. Ministro da Economia, não sendo seguida de outras medidas complementares, não resolve a questão e pode até complicá-la, beneficiando as indústrias melhor organizadas, mais poderosas, ou com produtos não tabelados, em prejuízo das restantes, e é para isto que eu desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Economia. E termino, Sr. Presidente, solicitando de V. Ex.ª que sobresteja na discussão do meu aviso prévio, aguardando-se as medidas que o Sr. Ministro da Economia vai tomar. Para melhor esclarecimento do assunto que versei mando para a mesa, a fim de serem publicados no Diário doa Sessões, alguns mapas a que aludi nas minhas considerações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cincinato da Costa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir também à nota oficiosa do último domingo, emanada do Ministério da Economia, na qual se comunica que vai ser suspensa a determinação da portaria n.° 9:733, de 10 do Fevereiro de 1941, na parto que respeita a definição de zonas de abastecimento as fábricas de laticínios, e para me associar aos cumprimentos do felicitações que nesta Câmara tom sido dirigidos, por tal motivo, a S. Ex.ª o Ministro da Economia por dois dos nossos ilustres colegas.
Na verdade, apesar do se encontrar no Governo apenas há quarenta dias, o Sr. Ministro da Economia vai afirmando passo a passo a sua personalidade o demonstrando ao País que alia às suas altas qualidades do cultura e inteligência um bom senso político, o mesmo é dizer que é verdadeiro psicólogo, virtude esta que, no dizer de um dos melhores servidores do Estado Novo autor de um interessantíssimo livro sobro problemas de administração pública em Portugal, deve ter todo o Ministro da Economia.
No conveniente mas cuidadoso arrumo deste nosso edifício económico S. Exa., não resta dúvida, vai-se revelando um homem de acção.
Na parte que se refere propriamente à nota oficiosa vemos que S. Ex.ª focou dois problemas da maior importância: o fornecimento de leite ao público e à indústria. Embora esta nota seja encimada pelo titulo do «Problema dos lacticínios», quero crer que com mais propriedade se deveria ter escrito «Problema do leite», pois há que estudar este no seu conjunto, o não no aspecto restrito dos lacticínios.
O erro grave que se cometeu neste País em relação ao assunto que tanto apaixonou esta Assembleia de há quatro ou cinco anos para cá foi justamente, como acaba de referir o Sr. Dr. Querubim Guimarães, o de não se ter garantido à lavoura o justo preço do leite vendido.
S. Exa. reportou-se a determinados números, mas eu penso que convém acentuar em primeiro lugar que o maior erro resultou de se não ter dado cumprimento expresso ao disposto no n.° 3.° da portaria citada nesta nota oficiosa, porque ali se diz claramente - e na tribuna já tive ocasião de mo referir a isso - que os preços deveriam ser acordados entre os grémios da lavoura e os industriais de lacticínios.
A Junta Nacional dos Produtos Pecuários nunca procurou que houvesse esse acordo, e daí resulta o mal a que assistimos e a que é realmente preciso pôr cobro.
Referiu-se o Sr. Dr. Querubim Guimarães aos reflexos que isso teve em relação à lavoura e à própria indústria. Penaliza-me - devo dizê-lo - que não seja discutido nesta sessão legislativa o aviso prévio pendente, visto o mesmo Deputado ter sugerido há pouco o seu adiamento.
Mas, no entanto, peço licença, sem que tal seja tomado à conta de um aviso prévio pelo Dr. Mário de Figueiredo, para tirar umas conclusões que me parecem indispensáveis para chegar ao ponto essencial da minha intervenção neste momento na matéria.
No Diário das Sessões de 21 de Fevereiro de 1946 o nosso colega Deputado Gaspar Ferreira trouxe uns números a esta Câmara que julgo útil serem reproduzidos novamente no Diário e se referem aos produtos fabricados pelas diferentes fábricas no distrito de Aveiro. Verificámos - S. Ex.ª já o disse, mas julgo interessante tornar a evidenciá-lo - que de 1939 para 1945 se passou

840 DIÁRIO DAS SSSÕES - N.º 102É para pôr aqui em relevo, como digno de louvor, o que a esse respeito devem os produtores da região à fábrica Lacto-Lusa, de Vale de Cambra.
Apoiados.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Querubim Guimarães: advirto V. Ex.ª que já excedeu o tempo regimental que lhe era dado para as suas considerações.
O Orador: - Eu vou terminar, embora tivesse ainda muito a dizer. E termino, mesmo, para satisfazer os desejos do nosso ilustre colega Dr. Mário de Figueiredo.O Sr. Mário de Figueiredo: - Perdão, perdão; V. Ex.ª vai acabar para obedecer, como eu obedeci, às determinações da Presidência.O Orador: - Sem dúvida. É preciso, realmente, que se atente no que só deve à indústria, dizia ou, ainda que não se esqueça também a lavoura, na justiça que é devida às suas reivindicações e numa conveniente coordenação dos dois interesses se dê solução ao problema.
Devo agora, para concluir, dizer que o Sr. Ministro da Economia, que é uma pessoa de cuja capacidade intelectual e grande dinamismo não podemos duvidar, o primeiro acto que fez, para atacar o problema, foi acabar com a portaria de 1941, embora com um carácter transitório. Isso quer dizer que estão suspensas as zonas de abastecimento, caminhando-se, possivelmente, para acabar com elas de vez.
Ora isto, aparentemente, parece uma solução satisfatória, visto que a lavoura pode vender livremente o seu leite e, portanto, por melhor preço, mas prejudica os industriais, que não têm assim a segurança dos seus abastecimentos.O Sr. Bustorfs da Silva: - A medida do Sr. Ministro da Economia não conduz a pôr termo, de uma vez para sempre, às especulações feitas por certos pretensos industriais que não utilizavam o leite a que tinham direito e, antes, se limitavam a vender esse mesmo leite às empresas que estavam em laboração, cobrando uma remuneração que chegava até a ser de $50 por litro de leite?
Do despacho do Sr. Ministro da Economia não teria resultado o acabar-se com essas especulações sobre direitos que se não usavam, cobrando-se milhares de escudos como compensação... de não trabalhar?O Orador: - Não é bem assim, o no meu aviso prévio eu teria ocasião de explicar as coisas tais como elas se passavam. Não houve esse desvio de actividade só por livre alvedrio dos industriais.
Nalguns casos foi-lhes isso imposto oficialmente por motivos excepcionais que o aconselhavam.O Sr. Bustorff da Silva: - A mim o que me interessa é registar que havia cavalheiros que, para não exercerem as actividades para que obtiveram autorizações legais, recebiam é 50 por cada litro de leite e que estes $50 podem reverter agora para o lavrador.O Orador: - Essa medida, tomada pelo Sr. Ministro da Economia, não sendo seguida de outras medidas complementares, não resolve a questão e pode até complicá-la, beneficiando as indústrias melhor organizadas, mais poderosas, ou com produtos não tabelados, em prejuízo das restantes, e é para isto que eu desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Economia. E termino, Sr. Presidente, solicitando de V. Ex.ª que sobresteja na discussão do meu aviso prévio, aguardando-se as medidas que o Sr. Ministro da Economia vai tomar. Para melhor esclarecimento do assunto que versei mando para a mesa, a fim de serem publicados no Diário doa Sessões, alguns mapas a que aludi nas minhas considerações.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Cincinato da Costa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir também à nota oficiosa do último domingo, emanada do Ministério da Economia, na qual se comunica que vai ser suspensa a determinação da portaria n.° 9:733, de 10 do Fevereiro de 1941, na parto que respeita a definição de zonas de abastecimento as fábricas de laticínios, e para me associar aos cumprimentos do felicitações que nesta Câmara tom sido dirigidos, por tal motivo, a S. Ex.ª o Ministro da Economia por dois dos nossos ilustres colegas.
Na verdade, apesar do se encontrar no Governo apenas há quarenta dias, o Sr. Ministro da Economia vai afirmando passo a passo a sua personalidade o demonstrando ao País que alia às suas altas qualidades do cultura e inteligência um bom senso político, o mesmo é dizer que é verdadeiro psicólogo, virtude esta que, no dizer de um dos melhores servidores do Estado Novo autor de um interessantíssimo livro sobro problemas de administração pública em Portugal, deve ter todo o Ministro da Economia.
No conveniente mas cuidadoso arrumo deste nosso edifício económico S. Exa., não resta dúvida, vai-se revelando um homem de acção.
Na parte que se refere propriamente à nota oficiosa vemos que S. Ex.ª focou dois problemas da maior importância: o fornecimento de leite ao público e à indústria. Embora esta nota seja encimada pelo titulo do «Problema dos lacticínios», quero crer que com mais propriedade se deveria ter escrito «Problema do leite», pois há que estudar este no seu conjunto, o não no aspecto restrito dos lacticínios.
O erro grave que se cometeu neste País em relação ao assunto que tanto apaixonou esta Assembleia de há quatro ou cinco anos para cá foi justamente, como acaba de referir o Sr. Dr. Querubim Guimarães, o de não se ter garantido à lavoura o justo preço do leite vendido.
S. Exa. reportou-se a determinados números, mas eu penso que convém acentuar em primeiro lugar que o maior erro resultou de se não ter dado cumprimento expresso ao disposto no n.° 3.° da portaria citada nesta nota oficiosa, porque ali se diz claramente - e na tribuna já tive ocasião de mo referir a isso - que os preços deveriam ser acordados entre os grémios da lavoura e os industriais de lacticínios.
A Junta Nacional dos Produtos Pecuários nunca procurou que houvesse esse acordo, e daí resulta o mal a que assistimos e a que é realmente preciso pôr cobro.
Referiu-se o Sr. Dr. Querubim Guimarães aos reflexos que isso teve em relação à lavoura e à própria indústria. Penaliza-me - devo dizê-lo - que não seja discutido nesta sessão legislativa o aviso prévio pendente, visto o mesmo Deputado ter sugerido há pouco o seu adiamento.
Mas, no entanto, peço licença, sem que tal seja tomado à conta de um aviso prévio pelo Dr. Mário de Figueiredo, para tirar umas conclusões que me parecem indispensáveis para chegar ao ponto essencial da minha intervenção neste momento na matéria.
No Diário das Sessões de 21 de Fevereiro de 1946 o nosso colega Deputado Gaspar Ferreira trouxe uns números a esta Câmara que julgo útil serem reproduzidos novamente no Diário e se referem aos produtos fabricados pelas diferentes fábricas no distrito de Aveiro. Verificámos - S. Ex.ª já o disse, mas julgo interessante tornar a evidenciá-lo - que de 1939 para 1945 se passou

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