844 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

vidores é não patrões dos contribuintes - como magntâ-camente o definiu anteontem o nosso colega Deputado Mário Madeira no acto da posse do cargo de governador civil de Lisboa.
Agradeceríamos a esses serviços incitamentos paternais e amigáveis no sentido de se melhorar a radiodifusão. Colaboraríamos de boa vontade com funcionários que se mostrassem à altura do seu cargo.
Apelo para o novo Ministro das Comunicações, que não foi visto nem achado neste problema, anterior à sua posse, para que mande inquirir o que se tem passado e está passando na Direcção dos Serviços Radioeléctricos, da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, quer sob o aspecto de veracidade de informações oficialmente produzidas e subscritas, quer quanto a espírito de colaboração com o público, quer no que toca a proficiência técnica no desempenho das funções, quer ainda acerca do cumprimento do disposto sobre radio-publicidade.
Desde medições de comprimentos de onda realizadas a martelo até negociações internacionais, para fixação de frequências, conduzidas com desconhecimento completo dos problemas... e dos interessados-tudo ali anda fora dos eixos.
Dentro de tais serviços mantém-se próspero e impera o micróbio da animosidade mesquinha contra os precursores da rádio, que não ganham dinheiro ao Estado, e do ódio político contra emissoras que, nas horas graves, têm sabido desempenhar a sua missão patriótica e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: estou farto, completamente farto, de protestar contra a tirania burocrática de incompetentes técnicos e de inimigos da situação que, à sombra dela, cevam os seus ódios contra os verdadeiros e desinteressados servidores.
Se os meus brados constantes não produzirem efeito, restar-me-á a solução já adoptada por muitos desiludidos: retirar-me do bom combate (Não apoiados) e deixar caminho livre à onda socializante que parece andar em moda.
Tenho reagido quanto as forças humanas permitem. Olho em redor, vejo-me quasi só. (Não apoiados). Dos companheiros do começo da jornada poucos restam a amparar-me. Estou velho, cansado, esgotado. (Não apoiados). Ainda ontem me animava a esperança, hoje começo a perder a fé, ao verificar que, na intenção de ferir, filha da inveja, nem sequer se respeita aquilo a que tenho mais amor.
Nesta corrida para o desconhecido quase sinto desejos de ceder o facho a mãos mais fortes que possam toma-lo.
Mas o lutador, embora velho, cansado e esgotado, sabe que neste mundo nem tudo são amarguras.
Encontra na devoção à obra realizada ânimo e força para a defender. Perante os que parecem constantemente apostados a empurrar-me para decisões extremas ergo-me de novo, recupero energia e brado confiado no destino:
Afinal, a situação nacionalista é vossa ou é nossa?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Havemos de expulsar os vendilhões do templo - porque, como disse Salazar, a Revolução continua!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem I O Gradar foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Começaremos pela discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Mira Galvão, relativo ao parcelamento da serra de Mértola.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mira Galvão, sobre a, generalidade do referido projecto de lei.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: por dever de autor direi apenas algumas palavras, mas poucas, como apresentação nesta Câmara do parecer da douta Câmara Corporativa ao meu projecto de lei sobre a reorganização do parcelamento da serra de Mértola.
Não tomarei tempo à Câmara com largas considerações para justificar a importância, utilidade e oportunidade do projecto, porque isso já foi por mim feito quando tive a honra de o apresentar à Assembleia Nacional.
Além disso, o projecto foi publicado no Diário das Sessões, acompanhado de um minucioso relatório justificativo, que os Srs. Deputados a quem o assunto interesse podem ter lido.
Assim, desejo apenas agradecer ao ilustre relator da douta Câmara Corporativa, Sr. engenheiro Ezequiel de Campos, que, por feliz coincidência, é o autor do decreto n.° 10:552, que mandou dividir em glebas a serra de Mértola, o carinho e o interesse com que acolheu o meu projecto e algumas pequenas alterações que lhe introduziu com o único fim de o melhorar.
Entendeu S. Ex.ª e a douta Câmara Corporativa que deviam dar uma nova arrumação ao articulado do projecto, mas a sua doutrina ficou a mesma, e até a maior parte da redacção dos artigos e parágrafos foi respeitada. Por isso, e pela muita consideração que me merecem o relator do parecer e os homens de valor que o assinam, não tenho qualquer dúvida em aceitar como base de discussão o texto proposto pela Câmara Corporativa.
O projecto, como de uma rápida leitura se verifica, tem, na sua simplicidade, três objectivos principais:
1.º Facilitar o reagrupamento das glebas em que o baldio foi dividido, até se constituírem, propriedades ou unidades agrícolas com a superfície necessária para lerem condições económicas de explorabilidade, ou seja, considerando as condições agroclimáticas locais, de 100 a 150 hectares.
Para isso se permite a venda e a troca de glebas como condição indispensável para se fazer idea grupamento.
O decreto n.° 10:552, que mandou dividir este baldio, previu a necessidade de se constituírem estas unidades económicas, mas como, na melhor das intenções e até por dever, mandou respeitar o direito tradicional, entregando uma parcela de terra a cada um dos habitantes natos e residentes na freguesia de Cambas, daí resultou a pulverização em glebas de l hectare e algumas de menos. Não previu o legislador que do cumprimento daquela disposição resultariam propriedades tão pequenas, e, para evitar a alienação e o reagrupamento imediato em grandes herdades, como se havia dado três décadas antes na vizinha serra de Serpa, o artigo 18.° proibia a venda durante quinze anos, a contar do registo das propriedades. Como, porém, o registo só foi feito alguns anos depois da divisão de entrega das glebas, faltam ainda alguns anos para expirar aquele prazo. Ora, apesar da proibição, como as glebas não podiam ser exploradas economicamente a não ser em propriedades