14 DE MARÇO DE 1947 843

de frente, uma vez que a qualidade do leite consumido pela população da cidade e o sistema em uso para a sua distribuição atingiam limites de gravidade extrema.
Talvez os responsáveis tenham sentido já que, uma vez resolvido tal problema - o do fornecimento de leite -, aproveitando-se unicamente as sobras para a industrialização, muitas das organizações existentes tenham de fechar as suas portas, a menos que, com novo apetrechamento técnico, tomem a seu cargo, como tudo aconselha a que façam, a higienização do leite para consumo.
É essa a questão de fundo que importa resolver, e creio que o Sr. Ministro da Economia está com a ideia de a resolver totalmente. Se houve erros, temos que ponderar se vale a pena persistir neles, criando-se condições artificiais e bem precárias a esses potentados industriais, ou se devemos antes arrepiar caminho, pois é sempre tempo, e dizer então a umas e outras entidades: preparem leite sadio, higiénico e capaz e levem-no aos centros de consumo em boas condições para alimentar a nossa população.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: o assunto que vou versar é verdadeiramente de interesse nacional e, até certo ponto, também de interesse político.
Ainda há poucos dias tive ocasião de criticar o abandono a que, por parte do Secretariado Nacional da Informação, se encontra votada a radiodifusão oficial e particular, que não possuem meios financeiros suficientes para desempenho da sua missão, de interesse público.
Quanto à radiodifusão particular, afirmei que o Estado, por excesso de intervencionismo e tirania burocrático, a perseguira sistematicamente.
Na luta porfiada que as emissões particulares travaram contra a incompreensão, o ódio e o espírito rotineiro das repartições oficiais valeu-lhes, finalmente, esse homem íntegro e justo a quem não me canso de prestar homenagem: Salazar. Antes de resolver o assunto, quis informar-se. Apareceu inesperadamente em Rádio Clube Português, demorou-se lá algumas horas, examinou todas as instalações, viu documentos, interrogou, pediu explicações e, ao final, escreveu no livro dos visitantes estas palavras, que constituem o melhor título de glória de alguns homens, de todas as cores políticas, que se haviam devotado à divulgação científica:

O Estado deve aproveitar os ensinamentos da concorrência particular. - Oliveira Salazar.

Passou-se isto em 17 de Março de 1935.

As repartições que, talvez por ironia, usualmente classificamos de competentes nunca perdoaram à radiodifusão particular este aplauso do grande Chefe político.
Logo em seguida, o engenheiro Amaro Vieira, director dos serviços de radioelectricidade da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones subscreveu uma informação tendenciosa e falsa que pode encontrar-se num processo oficial. Os homens da radiodifusão particular não se insurgiram então contra ela, porque, arrumado o incidente principal, não quiseram responder à perseguição com a perseguição. Demonstraram espirito de generosidade, que não foi retribuído.
Rodaram os tempos. A pretexto da guerra mundial, a radiodifusão particular foi objecto de limitações, a meu ver inúteis ou contraproducentes. Para que pudesse viver com decência e prestígio tornou-se necessária nova luta, que, nem por ser silenciosa e desconhecida do público, foi menos angustiosa e desanimadora.
Rodam ainda os tempos. Em 15 de Janeiro último os serviços de radioelectricidade, talvez por nos suporem desacompanhados, iniciaram nova ofensiva.
Por ofícios dirigidos a todas as emissoras particulares de onda curta determinavam a cessação da radiodifusão se, dentro de trinta dias, os proprietários das estações não se comprometessem a, até 1 de Fevereiro de 1948, elevar a 10 kg a potência-antena daquelas emissoras.
Como tal elevação é impossível nestas condições, torna-se evidente que se pretende encerrar as emissoras.
Sr. Presidente: estou farto, completamente farto, de protestar contra a tirania burocrática de incompetentes técnicos e de inimigos da situação que, à sombra dela, cevam os seus ódios.
Acuso de incompetência técnica o engenheiro Amaro Vieira, director dos serviços de radioelectricidade, que determinou tal absurdo - e está aqui alguém que pode dizer por que motivos ele saiu da Emissora Nacional...

O Sr. Henrique Galvão:- Eu posso esclarecer que as razões por que o Sr. engenheiro Amaro Vieira saiu da Emissora Nacional estão absolutamente de acordo com as considerações de V. Ex.ª

O Orador: - Muito obrigado. E acuso de inadmissível abdicação e conformismo quem, com desconhecimento de causa e sem ouvir os interessados, sancionou este erro técnico e jurídico. Para não admitir a ignorância, seria forçado a concluir tratar-se de acto de má fé.
Sob o ponto de vista técnico, é preciso atingir o cúmulo da falta de conhecimentos para se admitir a possibilidade de, no momento actual, contratar o fornecimento de uma rádio emissora de ondas curtas de 10 kw - antena no prazo de trinta dias e de a instalar em menos de um ano. Pergunto aos serviços oficiais quanto tempo levaram para adquirir e instalar a emissora do Ribatejo e se acaso, anos já decorridos, conseguiram tirar dela o rendimento devido.

O Sr. Henrique Galvão: - Posso talvez esclarecer V. Ex.ª: em 1940, quando a Emissora principiou a gozar as vantagens da minha ausência, estava comprada a emissora do Ribatejo e realizadas as condições para principiar a instalação. Levou, por consequência, cinco anos a instalar, ou seja o mesmo tempo que foi necessário para organizar toda a Emissora e estabelecer a ligação radiofónica entre a metrópole e as colónias.

O Orador: - Como se exige a pobres estações particulares aquilo que o Estado não consegue?
Sob o ponto de vista jurídico, o decreto n.° 22:784, que regula os serviços de radiodifusão, é bem claro: embora no seu artigo 20.° diga que a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode mandar modificar a potência das emissoras, no artigo 21.° determina, categoricamente, que as potências das emissoras de amadores nunca podem exceder 300 watts-antena. Portanto, salvo acordo com os interessados, as modificações de potência só podem dar-se dentro deste limite. Nunca fora dele.
Aos proprietários das emissoras de amador, cuja categoria se encontra definida na alínea e) do artigo 15.°, não podem rotirar-se contra sua vontade, e por arbítrio dos serviços oficiais, direitos claramente consignados na lei.
Concordo nu utilidade de elevar a potência das estações de ondas curtas. Nenhum radiófilo progressivo necessita, a esse respeito, de conselhos dos serviços oficiais. Mas tudo tem a sua oportunidade financeira e técnica. Em vez de ukases imperiais, ditados pelo ódio e espírito de perseguição, deveria existir, por parte daqueles serviços, a noção verdadeira de que os burocratas são ser-