836 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 102

João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Gosta Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Subscritos pelos Grémios de Comércio de Braga e Sintra apoiando o projecto de lei do Sr. Deputado Mendes do Matos, que estabelece o descanso dominical em todo o País.
Subscrito por Amélia Matos Viegas, de Santa Comba Dão, pedindo que seja melhorada a situação dos senhorios com rendas antigas.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de lei, enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, relativa à organização suprema da defesa nacional. Esta proposta é considerada polo Governo urgente e fixa à Câmara Corporativa o prazo de cinco dias para emitir o seu parecer.
Vai baixar imediatamente à Câmara Corporativa e vai desde já também baixar à Comissão de Defesa Nacional, para que, logo que venha da Câmara Corporativa, possa entrar em debate antes do termo dos nossos trabalhos.
Comunico à Assembleia que se encontram também na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para os fins do § 3.° do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.°s 43, 46, 50, 52 e 04, respectivamente de 24 e 27 de Fevereiro e 4, 6 e 8 de Março corrente, contendo os decretos-leis n.°s 36:164, 36:167, 36:172, 36:173 e 36:176.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Querubim Guimarães.

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: antes, propriamente, de me ocupar do assunto que me propus tratar neste momento, quero associar-me, como Deputado pelo distrito de Aveiro, às palavras aqui proferidas na sessão de ontem, a respeito da situação em que se encontra Espinho, pelo nosso ilustre colega Belchior da Costa.
Espinho, como V. Ex.ª muito bem sabe, representa no distrito de Aveiro uma parcela importantíssima, não só da sua vida económica, mas também da sua vida turística. Ao norte Espinho, ao sul Curia e Buçaco, são realmente estâncias da maior atracção para nacionais e estrangeiros, que enriquecem o património do meu distrito.
Sr. Presidente: precisa Espinho das maiores atenções do Governo para que se evite o destroço que o mar ali faz quase anualmente, esse mar que parece comprazer-se em ferir e mutilar a linda praia, quando deviam viver abraçados um ao outro, visto que, se Espinho muito deve ao mar, o mar também bastante deve a Espinho.
Sr. Presidente: associo-me portanto de bom grado às palavras aqui proferidas pelo nosso ilustre colega Sr. Dr. Belchior Cardoso da Costa, na certeza do que o Governo e o Sr. Ministro das Obras Públicas, com cuja capacidade de acção, competência e zelo pela causa pública podemos contar, não deixarão de olhar para o problema, dando seguimento ao bem elaborado projecto do engenheiro Von Haffe, que era, no consenso unânime dos técnicos, uma autoridade na matéria.
Ao mesmo tempo aproveito a ocasião para ler à Assembleia um telegrama que recebi de Cacia, uma das freguesias do distrito de Aveiro marginais do Vouga e que também sofreu muito com as inundações provocadas pêlos últimos temporais.
O telegrama diz o seguinte:
Leu.
Dirigem-se-me os lavradores de Cacia solicitando a minha intervenção, como seu representante nesta Assembleia, a seu favor, chamando a atenção do Governo para a situação em que ficaram os seus campos, destruídos pela recente cheia do rio Vouga, cobertos de areia e com enormes covas, acontecimento este que não é excepcional, embora este ano de mais funestas consequências, pois todos os anos se registam factos desta natureza devido ao traçado da barreira que defende os campos, que estão a 100 metros do nível inferior, por onde as águas se despenham com violência, devastando os terrenos. Queixam-se da situação a que ficaram reduzidos e que não podem remediar por não terem recursos para custear as despesas que o restauro de tudo isso ocasiona.
Desejam então que se chame a atenção do Governo para esse quadro triste, pedindo que intervenha a seu favor.
Conheço a região, Sr. Presidente, e sei realmente que estes campos, que são fertilíssimos, sofreram danos enormes com as ultimas inundações.