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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 104

ANO DE 1947 18 DE MARÇO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 104 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 17 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° 102, que insere o parecer n.º 21 da Câmara Corporativa à proposta de lei n.° 146 (Carta dos solos de Portugal).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.° 100. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Froilano dn Melo ocupou-se da situação dos médicos e de outros funcionárias na índia Portuguesa quanto a vencimentos e licenças.
O Sr. Deputado Madeira Pinto tratou da grave crise da indústria do sal.
O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu reforçou as considerações daquele Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Duarte Silva reclamou a defesa do porto de S. Vicente (Cabo Verde) e providências para a defesa económica do arquipélago.

Ordem do dia. - Começou a discussão acerca da proposta de lei relativa, ao imposto sobre Sucessões e doações, tendo usado da palavra os Srs. Deputadas Braga da Cruz e Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 48 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Manuel José Ribeiro Ferreira Manuel Marques Teixeira
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Linhares de Lima.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Carlos de Sá Alves.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Esquivei.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Crua.
José Maria de Sacadora Botte.
José Martins de Mira Qalvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.