880 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 104

cuadas épocas da vida do Globo cobriam vastas extensões.
Localizam-se, no dizer dos geólogos, principalmente no andar saliferiano do período triásico Da era secundária e ainda em formações da era terciária.
Em Portugal regista-se a presença de uma grande-bacia salífera na zona, de configuração trapezoidal, limitada, ao norte pelo paraledo de Monte Redondo, a 20 quilómetros de Leiria, a sul pelo de Torres Vedras, a nascente pelo meridiano que passa por Leiria e w poente pela costa atlântica.
Pelos índices geológicos há fortes presunções de que trata - assim o entende o distinto engenheiro Vieira de Sá - de um jazigo importantíssimo, talvez semelhante aos mais poderosos que se conhecem na Europa, sendo precisamente na região de Óbidos, onde se localizam seis das minas a cuja concessão me referi, que a camada salífera quase aflora.
De modo que se está, verosimilmente, em presença de matéria-prima abundantíssima de fácil exploração e a que a utilização de máquinas assegurará um baixo preço de custo e um ritmo de produção aceleradíssimo.
Ali não haverá, como nas marinhas, que esperar, de um ano a outro, que as águas-mães dos meios ou dos talhos se evaporem sob a acção do calor solar; que o marnoto ou salineiro embarache o sal; que os carregadores o levem a cabeça para as eiras ou muros; que o serreiro o emede; que outros trabalhadores o carreguem, o transportem, o badeiem, o estivem; não haverá que correr o risco da boa ou má safra; que arcar com as despesas de preparação e conservação das marinhas e com os demais encargos inerentes.
Não. Ali, na mina, tudo será simples, barato e rápido. Bastará recolher o sal já armazenado e vendê-lo. Que incalculável diferença! ... Onde, para o sal das marinhas, se empregam milhares de braços, desde que as águas entram nos viveiros até que o produto chega aos centros consumidores, para o sal-gema tudo se resolverá, pode dizer-se, com meia dúzia de máquinas e três dúzias de homens.
Perante a expectativa de uma concorrência que se estabelecerá nas desigualíssimas condições que ficam esboçadas, como não há-de estar alarmada a indústria salineira por excelência? Coeva dos alvores da nacionalidade e de mais além ainda; abarcando marinhas que se estendem do baixo Vouga ao litoral do Algarve, cujo valor se pode computar sem exagero em 200:000 contos; utilizando capitais de exploração que orçam por 25:000 contos; produzindo em média, por ano, 270:000 toneladas de sal; empregando nas safras 15:000 operários e nos períodos intermédios mais de 1:000; pagando ao Estado impostos que excedem 3:000 contos - há-de a indústria do sal marinha, já tão experimentada pela crise, ser esmagada, arruinada, pela concorrência do sal-gema?
Ao lembrar-me dos milhares de pessoas que seriam atingidas por tão grande catástrofe, não posso deixar de assinalar os muitos desprotegidos da fortuna que são socorridos por Misericórdias, como as de Alcochete e de Faro, que têm no rendimento de marinhas próprias a única ou a mais importante fonte de receitas para o bem-fazer que distribuem.
Os jazigos mineiros são pertença do Estado, a quem compete, como prescreve o artigo 1.° do decreto-lei n.° 29:7.25, de 28 de Junho de 1939, subordinar a utilização do potencial mineiro aos interesses superiores da economia nacional.
Estou certo de que o Governo há-de considerar o problema e há-de resolvê-lo com justiça, não consentindo que a indústria do sal marinho, que tantos prejuízos tem sofrido, venha a ser definitivamente liquidada.
O novo Ministro da Economia, Sr. engenheiro Daniel Barbosa, que, com uma coragem digna de todo o encómio, tem já dado solução a muitos dos problemas que assoberbam a sua pasta - e a quem me é muito grato apresentar aqui as minhas melhores homenagens - certamente dispensará ao assunto a atenção e o carinho que ele merece.
E ao mesmo Exmo. Ministro peço que, com a urgência que a situação requer, atenda as justas pretensões dos salineiros, no sentido de ser dada à sua indústria a organização que há tanto vem solicitando.
Aimé Girard escrevia em 1872 que a natureza concedera à costa do continente português uma situação privilegiada para o fabrico do sal marinho; que os salineiros lusitanos dispunham de uma habilidade incomparável, fruto da experiência multi-secular. Acrescentava Girard que, mercê de processos característicos, quiçá inimitáveis em outros países, e mercê daquelas circunstâncias, se havia criado em Portugal uma indústria salineira poderosa, perfeitamente organizada, de que o comércio fizera um precioso instrumento de riqueza.
Sessenta e dois anos depois o engenheiro químico Charles Lepierre, que foi distinto professor do nosso Instituto Superior Técnico e a quem se deve o notável inquérito sobre a Indústria do Sal em Portugal, tinha ensejo de registar que aquela brilhante situação da indústria salineira mudara completamente; e escrevia em 1930: «Como consequência do individualismo que impera e se observa em mais ramos da produção e da indústria portuguesa, a salicultura vive, a bem dizer, sem rumo definido, por falta de organização geral. Cada um trabalha por si; conta consigo mesmo sem se importar com o vizinho, não querendo compreender que da comunhão de esforços de todos resultariam benefícios para a colectividade salineira, quer para o seu comércio interno, quer externo. É indispensável criar e desenvolver no produtor de sal o espírito associativo, o espírito corporativista».
Em 1935 uma comissão de interessados da região do Aveiro pedia ao Governo a criação do Grémio dos Produtores de Sal da Ria de Aveiro, pedido que não me consta tivesse tido seguimento.
E recorda-se com saudade, ao menos pela magnífica acção que exerceu na economia do produto, a Roda do Sal, criada pelo cardeal D. Henrique em 1578, organizada definitivamente par alvará de 26 de Julho de 1646 do Senhor Rei D. João IV e ingloriamente extinta, em momento de infeliz inspiração, por decreto de 5 de Agosto de 1852 do grande Fontes, então Ministro da Fazenda.
Hoje, que todos os interessados anseiam pela organização técnica e económica da indústria do sal marinho, porque se espera? Porque se não cria o Instituto do Sal?
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente pura secundar as brilhantes considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Dr. Madeira Pinto.
Represento nesta Assembleia um círculo onde a indústria do sal marinho é das mais importantes e na qual são aplicados milhares de braços de humildes e dedicados trabalhadores de ambos os sexos. Como o Sr. Deputado Madeira Pinto, eu estou persuadido de que a concessão das explorações de sal-gema, ou mineral, que se pretende obter do Governo, vai afectar de uma maneira ruinosa e irremediável aquela importante indústria tradi-