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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 105

ANO DE 1947 19 DE MARÇO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 105 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 16 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° 103, que contém o parecer, n.° 22, da Câmara, Corporativa à proposta de lei n.° 119, em que se transformou o decreto-lei n.° 36:062, de 27 de Dezembro de 1946 (protecção ao cinema português e criação do Fundo cinematográfico nacional).

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 8 minutos.

Antes da ordem do dia. - Usaram da palavra os Srs. Deputados Antunes Guimarães, que elogiou o recente despacho do Ministro da Economia sobre condicionamento industrial; Querubim, Guimarães, que chamou a atenção do Governo para, a necessidade de serem socorridos os proprietários dos terrenos marginais do Vouga, e Mira Galvão, que lembrou a urgência em ser criada a polícia rural.

Ordem do dia. - Discussão na generalidade da proposta do lei acerca do imposto sobre sucessões e doações.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Bustorff da Silva, Botelho Monta e Soares da Fonseca, que encerrou o debata na generalidade.
Depois da discussão, na especialidade, em que intervieram os Srs. Deputados Botelho Moniz, Mário de Figueiredo, Braga da Cruz, Bustorff da Silva e Paulo Cancela de Abreu, foram aprovados, com alterações, os catorze artigos da proposta de lei governamental.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Enrico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João de Espregueira da Rocha Pária.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.