19 DE MARÇO DE 1947 891

concordes com a sua indiscutível oportunidade e revelavam confiança no Ministro e nos seus colaboradores, que saberiam encontrar a fórmula conveniente para a razoável defesa de interesses legitimamente criados, mas que garanta ao País, não só aquela liberdade saudável a que, com tanto acerto e inteligência, aludira o prestigioso Presidente do Conselho, mas o estimulo indispensável ao fomento da produção nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: como disse, tive também a satisfação de ler no Porto & seguinte nota oficiosa do Ministério da Economia:

Não tem o menor fundamento a notícia ontem publicada num jornal da tarde de ser autorizada a importação de 2.500:000 litros de vinho estrangeiro.
O Ministério da Economia, além de não ter tido qualquer conhecimento oficial do assunto, já marcou a sua orientação de não achar conveniente que tal autorização seja concedida.

Esta nota teve o condão de sossegar o espírito alarmado dos lavradores, porque já corria ameaçadora notícia de que o vinho que ainda se encontrava nas adegas dos produtores ia sofrer grande baixa de cotação, a qual, a dar-se, não iria beneficiar os consumidores, pois estes continuariam a pagar o vinho pelos preços que actualmente correm, e dos quais, alguns, os dos vinhos engarrafados, não se justificam em muitos casos.
Ouvi ontem o seguinte e muito oportuno comentário: «pode o guloso para o desejoso».
Sim, o guloso, aquele que mais uma vez, pretendendo locupletar-se com o prejuízo dos produtores esperava comprar barato, mas continuaria a vender pelo mais que pudesse.
Referi-me a preços exagerados de vinhos engarrafados.
Imaginem V. Ex.ª que, andando a cotação dos vinhos verdes à volta de 2.000$ os 000 litros, correspondendo, assim, a cerca de 4$ por litro, pedem por 750 gramas de vinho engarrafado entro 15$ e 25£!
Há, é certo, as despesas de engarrafamento e de transporte e o empate de capital. Mas a percentagem do lucro assim realizado excede em muito os limites do razoável.
Por essas e por outras é que os produtores pretendem que os deixem vender directamente ao retalhista ou ao consumidor os seus vinhos, engarrafados ou não, pois chegariam ao mercado de consumo a preços muito inferiores e com a garantia de genuinidade, muitas vezes alterada em consequência de certas lotas que por aí abundam.
Os lavradores não têm apenas do lutar contra as moléstias que perseguem as vinhas o as intempéries que tornam sempre problemáticos e irregularíssimos os resultados das colheitas.
Desde os óbices criados à regular reconstituição dos vinhedos, indispensável para substituir as videiras que os anos vão cansando e as que morrem, à quase proibição do aumento da área cultivada, tais os entraves e demoras resultantes de formalidades burocráticas, o lavrador vem defrontando com a falta ou distribuição irregular de adubos, insecticidas, fungicidas, arame e outros artigos indispensáveis.
E como se tanto não bastasse, veio o tabelamento, excessivamente baixo, dos vinhos de consumo dificultar a respectiva venda.
E como os produtores, na legítima defesa dos seus vinhos, não quisessem entregá-los por quantias que não cobriam as despesas feitas em face da exiguidade da última colheita, lá apareceu na imprensa o boato de que ia ser sugerida a sua requisição forçada.
Claro está que tão descabida exigência foi logo desmentida.
E agora, perante o despacho ministerial relativo à importação de géneros não contingentados internacionalmente, não tardou a notícia de que ia ser autorizada a importação de grande quantidade de vinho, a preço muito inferior ao corrente no nosso mercado.
É bem de ver que tão infundamentada notícia provocou grande alarme na lavoura e não deixaria de influir numa baixa antieconómica das cotações se o Governo não publicasse imediatamente a nota oficiosa que acabo de ler, desmentindo categoricamente aquela informação e definindo o seu rumo em tão fundamental problema, que, se fosse resolvido como certos intermediários desejam, desequilibraria a economia da nossa lavoura vitivinícola, cuja defesa se impõe por múltiplas razões.
Sr. Presidente: na viagem que esta noite fiz do Porto para esta capital tive o prazer de conversar com um alto funcionário da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes acerca do programa de trabalhos para a indispensável defesa e valorização das inconfundíveis massas vinárias do Entre-Douro e Minho.
E, a propósito de, nos debates há dias realizados nesta Assembleia sobre plantio de videiras, se ter defendido a construção de adegas para corrigir as irregularidades das colheitas, que acontece, quando são muito abundantes, serem interpretadas como fenómeno de sob reprodução, quando se trata unicamente de insuficiência de vasilhame, foi-me dito que aquele organismo está justamente a estudar a forma de aproveitar as vantagens oferecidas pela lei dos melhoramentos agrícolas para a organização de cooperativas que assegurem aquela basilar regularização.
Simultânemente haverá que pensar numa fórmula do financiamento aos produtores, para que, a exemplo do que já se verifica noutras regiões, possam aguardar tranquilamente e sem dificuldades para as suas explorações agrícolas a melhor oportunidade de colocação dos seus vinhos.
Só assim, corrigindo as irregularidades da produção com adegas de suficiente capacidade e a assistência técnica precisa para acautelamento do vinho ali armazenado, se poderão harmonizar os interesses do produtor e do consumidor, mercê de estabilidade de preços e de qualidades, garantindo também ao comércio a compensação legítima da sua útil intervenção, mas sem os inconvenientes de exageradas especulações.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: na penúltima sessão usei da palavra para me referir aos prejuízos que sofreram os proprietários marginais do rio Vouga na região de Cacia. Recebi aqui no dia anterior um telegrama impressionante pedindo a minha intervenção para os prejuízos sofridos nesses campos pelas inundações, pedindo para o facto a atenção do Governo. Não sabia bem do que se tratava, e, assim, quando no sábado fui para Aveiro, resolvi ir ao local para ficar inteirado do que se havia passado.
Verifiquei serem enormes os prejuízos. Os campos estão todos assolados pelas cheias, um rendimento anual calculado entre 300 e 500 contos absolutamente perdido. A barragem de defesa há anos feita pelos serviços hidráulicos foi galgada pelas águas, que invadiram os campos, assoreando tudo, cobrindo de areia enormes extensões, tornando aquelas terras absolutamente safaras para a produção, e elas não poderão voltar a ser cultivadas sem que o Estado intervenha, não só tecnicamente, mas subsidiando os trabalhos, visto que os proprietários da