19 DE MARÇO DE 1947 893

7.° A vigilância das linhas férreas e suas gares, linhas telegráficas e telefónicas;
8.° Prestar auxílio aos empregados dos correios e dos telégrafos sempre que lhe seja solicitado;
9.° Perseguir a vagabundagem, impedindo-os de explorar a caridade, ainda que o façam sob pretexto de procura de trabalho;
10.° Quaisquer outros serviços que por lei, regulamentos ou ordens especiais lhe forem incumbidos.
Como se vê, a guarda nacional republicana é uma organização militar com funções dominantes de polícia rural, mas, devido à necessidade que os Governos da República tiveram de se apoiar numa unidade militar de sua confiança, a sua principal acção foi absorvida pelo policiamento dos grandes centros, em substituição da guarda municipal. Não deixaram, por isso, de ser destacadas para as sedes dos distritos, segundo determinação expressa da lei, algumas companhias e criados postos nos concelhos e nalgumas freguesias, agrupadas para efeito de serviço.
Nos primeiros anos esta guarda prestou bons serviços e impôs algum respeito nos centros em que foi instalada, mas à medida que foram sendo ampliadas as áreas de acção das patrulhas e as suas atribuições, sem se aumentar correspondentemente o número dos postos e das praças, a sua eficiência diminuiu e começaram a recrudescer os roubos e os assaltos aos montes, aos gados, enfim, aos haveres dos proprietários rurais espalhados pela imensidade dos campos, principalmente onde as áreas cultivadas são enormes e as populações dispersas ou agrupadas em pequenos povoados muito distantes uns dos outros.
Muito numerosas têm sido as reclamações apresentadas aos Governos do Estado Novo em relatórios do congressos, exposições dos antigos sindicatos agrícolas e mais modernamente dos grémios da lavoura reclamando um policiamento mais eficiente da propriedade e dos haveres das populações rurais indefesas e dispersas pêlos campos.
A imprensa tem-se feito porta-voz dessas reclamações e ainda há poucos dias o Diário de Notícias dizia, a propósito do projecto de lei do ilustre Deputado e antigo Ministro, a quem o País muito deve, Sr. Dr. Antunes Guimarães, sobre a polícia da caça e da pesca desportivas:

A principal função da guarda rural deve ser a de fazer respeitar por todo o território nacional as leis e os costumes das cidades e das vilas; de vigiar pela segurança de quem vive nos montes, nas herdades, nas quintas, nas malhadas, nos pequemos casais, visitados agora com frequência por audaciosos salteadores; evitar que sejam invadidas as estremas, danificadas as culturas, comidos os prados guardados com sacrifício por animais errantes ou lançados neles por guardadores sem escrúpulos; evitar roubos de azeitona, de bolota, de amêndoa e figo passado, de todos os legumes e frutos frescos - roubos que, de tão escandalosos e constantes, quase se diriam dos usos de algumas regiões ...

A propósito do que aqui se diz, e que é uma verdade incontestável, de o roubo não ser considerado um crime, mas um uso já tradicional nalgumas regiões, devo citar à Câmara um caso concreto que se dá todos os anos na região de Moura.
Neste concelho há muitos figueirais, pois é um segundo Algarve, e só a Herdade de Machados tem uma plantação de 80:000 figueiras, que produzem muitas toneladas de figo passado, engorda muitas dezenas de porcos, além dos figos que lhe roubam, apesar de guardados por uma patrulha da guarda, paga pelo proprietário. Este uso está tão inveterado que, perguntando-se ao pessoal dos povoados próximos, no tempo do figo, em que se ocupam, respondem: «andamos ao figo».
Pode parecer pela resposta que andam apanhando figo por conta do dono, mas não; o «andar ao figo» é roubar figos, para irem vendê-los a compradores sem escrúpulos, sabendo muito bem que quem os vende não tem figueiras e, portanto, que o figo tem de ser roubado.
Mas, prosseguindo na citação, diz ainda o Diário de Notícias:

Um dos motivos por que aparecem quase sempre nos mercados as frutas ainda por amadurecer (perdendo a sua riqueza de açúcar e de perfume) é o receio justificado que leva muitos produtores a colhê-las ainda verdes antes que lhas comam ou depenem de noite as árvores, deixando-as quase sempre maltratadas!

Este é o relato verídico, preciso e sintético do que se passa, não só no Alentejo, mas em todo o País. E, prosseguindo:

A colocação de unidades da guarda nacional republicana em todas as províncias, a multiplicação dos seus postos, tem sido, sem dúvida, um bom auxílio dispensado à ordem e à agricultura; mas é em absoluto insuficiente este arremedo de policiamento rural.

Para obviar a estes inconvenientes alvitram uns a criação de um novo corpo de polícia rural; defendem outros a ampliação dos quadros da guarda nacional republicana, de forma a permitir o aumento dos efectivos das companhias dos meios rurais, a criação de mais postos e o aumento dos efectivos dos já existentes, dotando-os ato com algumas praças de cavalaria, de mais rápida, deslocação e maior raio de acção do que as patrulhas do infantaria.
Entre as duas modalidades, a maior parte da lavoura, e nós estamos do seu lado, opta pela segunda - o aumento da guarda nacional republicana nos meios rurais -, não só por ser uma instituição já organizada, o instalada nos principais centros, mas também por ser conhecida, prestigiada e respeitada em toda a parte.
de resto, isto limita-se a reconduzir a guarda da principal função para que foi criada. Criar um novo corpo de exército só com funções de polícia rural tem enormes dificuldades económicas, de recrutamento de novo pessoal, novos comandos, novas instalações, o que não se dá com a guarda nacional republicana, já organizada, instalada e apetrechada. Mas isto torna-se urgente e necessário, porque de dia para dia aumenta o raio de acção dos amigos do alheio.
Acaba de nos chegar agora a notícia de uma nova modalidade de roubo rural que nos sugeriu estas considerações, ou seja de bocados de cortiça e pranchas, não só subtraídas das pilhas conservadas nas herdades à espera de venda e pesagem, mas também arrancadas das sobreiras. Como a cortiça de refugos atingiu preços elevados, por ser empregada, depois de moída, nas corticites e em vários preparados de cortiça comprimida, surgiu esta nova indústria de arrancar bocados de cortiça dos sobreiros, para vender.