960 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109

Herculano Ainorim Ferreira.
Indalêncio Froüano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Mendes da Gosta Amaral.
João Xavier Camarote de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Esquivei.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadora Botta.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanchea.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller,
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 60 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Viário das Sessões n.º 103.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sobre o referido Diário, considero-o aprovado.

Deu-se comia do seguinte

Expediente

Telegramas

Da Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo apoiando a intervenção do Sr. Deputado Teotónio Machado Pires para que seja criada naquela cidade uma escola do magistério primário.
Idêntico da Câmara Municipal de Praia da Vitória.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Morais Carrapatoso.
Estão igualmente na Mesa os documentos solicitados pelo Sr. Deputado Braga da Cruz e fornecidos pela Emissora Nacional.
Estes documentos vão ser entregues aos referidos Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Mira Galvão.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: antes de entrar propriamente no assunto que me proponho tratar hoje, peço licença a V. Ex.ª para dizer algumas palavras como aditamento às considerações que no dia 18 fiz sobre a necessidade de um melhor policiamento dos campos.
Recebi há pouco um jornal de Beja -O Diário do Alentejo-que me traz a grata notícia de que a guarda nacional republicana do posto de Odemira conseguiu prender cinco membros de uma numerosa quadrilha de gatunos e malfeitores que de há muito vinha operando e lançando o terror. naquela região, precisamente na freguesia de Relíquias, a que me referi na minha alocução anterior, por se estarem ali dando roubos de cortiça e mutilação de sobreiros para lha arrancarem. Termina assim a notícia.
A acção perniciosa desenvolvida por estes malfeitores e outros que ainda não foi possível prender, que desde os cereais aos animais tudo roubam, só poderá ter uma repressão conveniente quando às autoridades policiais forem dadas as facilidades e os agentes necessários para a perseguição eficiente de tanto amigo do alheio.
Este problema, Sr. Presidente, é de uma tão grande importância que, depois da minha f ala, vários Srs. Deputados me afirmaram que nas regiões que aqui representam o problema se apresenta com a mesma acuidade que aqui referi, do Minho ao Algarve, das ilhas adjacentes às colónias, e até na longínqua índia, tão portuguesa que até nisso se parece com a metrópole, me afiançou o ilustre parlamentar Sr. Dr. Froilano de Melo, que mesmo ali se torna urgente procurar solução para o problema do policiamento dos campos, porque os malfeitores tudo roubam e devastam. Assim, o assunto já não é só de interesse para o -distrito de Beja ou para o Alentejo, mas para todo o Império Português.
Julgo por isso, Sr. Presidente, interpretar o sentir de todos os Srs. Deputados e os interesses de todas as regiões que aqui representam pedindo a V. Ex.ª se digne fazer chegar até junto de S. Ex.ª o Ministro do Interior este voto unânime da Assembleia no sentido de pedir uma solução urgente e eficaz para o problema de um melhor policiamento dos campos e das povoações rurais.
Se o assunto não for resolvido no interregno parlamentar, teremos que voltar a tratar dele na próxima legislatura, mas para nós a resolução do assunto tem uma certa dificuldade, porque nos parece impossível solucioná-lo sem aumento de despesas e nós não podemos apresentar projectos que impliquem aumento das