980 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109

que resultou do debate e que exprima o seu sentido político.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: se bem compreendi as conclusões do relatório da comissão de inquérito, elas são apenas "sugestões" ao Governo para praticar determinados actos ou tomar certas providências, ao passo que a moção é uma afirmação de princípios, uma sintetização do debate, ou a consignação dos factos ou das conclusões a que neste debate se chegou.
Por consequência, as conclusões do relatório e a moção são coisas diferentes; e não vejo em que se contradigam. A umas e a outra dou o meu voto com a emenda do texto do n.° 2.° da moção, visto que neste número se quer aludir apenas à "criação" dos organismos e não ao seu "funcionamento".

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: parece me que o assunto desta nova moção não pode ficar esclarecido sem que incida sobre ele uni debate. De duas uma: ou se renova este debate sobre a moção, e então vamos discuti-la ponto por ponto, ou então, assim como está redigida, essa moção não pode ser votada.
Tenho dito.

O Sr. Ulisses Cortês: - Em referência às considerações do Sr. Deputado Botelho Moniz, devo acentuar que a moção pretende traduzir o sentido deste debate e a posição da Assembleia quanto a opiniões e a aspectos que durante ele foram considerados. É portanto uma conclusão do próprio debate. A sua votação pode, pois, fazer-se independentemente de nova discussão.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns momentos.
Eram 20 horas e 28 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 21 horas e 12 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ulisses Cortês tinha pedido a palavra para modificar a sua moção. Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Cortês.

O Sr. Ulisses Cortês: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de moção em substituição daquela que tive a honra de apresentar. Esta moção é também assinada por outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - A moção que V. Ex.ª, Sr. Deputado Ulisses Cortês, mandou para a Mesa é destinada a substituir a que tinha primeiramente apresentado e que, portanto, se considera prejudicada?

O Sr. Ulisses Cortês: - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a moção. Seguidamente foi a moção lida. É a seguinte:

"A Assembleia Nacional saúda a sua comissão de inquérito pelo trabalho realizado; considera que os princípios informadores da organização corporativa não saíram diminuídos do inquérito parlamentar e confia em que o Governo saberá zelar a defesa e o prestigio desses princípios, dando satisfação aos votos expressos nas conclusões do relatório.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 21 de Março de 1947. - Os Deputados: Ulisses Cortês - João Xavier Camarote de Campos - Artur Proença Duarte - Manuel Colares Pereira - Alberto Cruz - Luís Cincinato da Costa - José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches - José Cabral".

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a moção que acaba de ser lida.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Está encerrado o debate.
A próxima sessão será amanhã, às 10 horas e 30 minutos, tendo por ordem do dia a discussão da proposta de lei sobre a defesa nacional e, se houver tempo, a proposta de lei relativa ao cinema nacional.
Na sessão da tarde a ordem do dia será constituída pelas Contas Gerais do Estado e pelas contas da Junta do Crédito Público.
Está encerrada a sessão.
Eram 21 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Maria Pinheiro Torres.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Henrique de Almeida.
José Luís Augusto das Neves.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Manuel Colares Pereira.
Ricardo Malhou Durão.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.

Srs. Deputados que faltaram â sessão:

Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Carlos de Sá Alves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA