22 DE MARÇO DE 1947 979

O Orador: - Não vejo inconveniente nisso.
Ao terminar, permitam-me V. Ex.ªs que, em meu nome e em nome da comissão, renove os agradecimentos pelo ambiente tão acolhedor que a Assembleia criou à volta da comissão e do seu relatório, bem como pelas palavras tão amáveis que foram dirigidas a todos e a cada um dos membros da comissão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Considero o debate suficientemente esclarecido.
O Sr. Deputado Ulisses Cortês pediu a palavra para apresentar uma moção.
Suspendo a sessão por uns momentos.
Eram 19 horas e 60 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Cortês, para apresentar uma moção.

O Sr. Ulisses Cortês: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: devido ao adiantado da hora, limitar-me-ei a algumas considerações muito sucintas.
Terminou com o brilhante discurso do Sr. Deputado Mário de Figueiredo o debate sobre a organização corporativa. Cumpre reconhecer em primeiro lugar o esforço, honesto e imparcial, da comissão de inquérito, que, através de um trabalho porfiado, levou a cabo a difícil missão que lhe incumbia e soube corresponder inteiramente às suas responsabilidades.
Deve sublinhar-se também a elevação que caracterizou o debuto e a contribuição positiva que dele resulta para o aperfeiçoamento da organização.
Não seria justo esquecer finalmente o que este amplo inquérito representa como esforço de autocrítica, como coragem política, como insatisfação pela obra realizada e como anseio de perfeição.
Ao terminar o debate, podemos levar connosco a certeza de que cumprimos o nosso dever e de que, para alem dos erros e dos desvios, puramente funcionais, nada do substancial temos a rectificar.
Mantém-se, pois, inalterável e viva a nossa fé no sistema e a adesão incondicional aos princípios que o informam.
Supondo exprimir o pensamento da Assembleia, tenho a honra de mandar para a Mesa a seguinte moção:

"A Assembleia Nacional, tomando conhecimento do relatório da sua comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa e apreciando o debate que sobre ele se produziu, reconhece, em face dos factos apurados:
1.° Que não foi afectado o princípio corporativo, cuja eficiência na estruturação das actividades essenciais do País é manifesta;
2.° Que todos os organismos de coordenação económica corresponderam a conveniências do momento ou a exigências da própria lógica do princípio constitucional da orgânica corporativa;
3.º Que na emergência de guerra o País ficou devendo à organização corporativa relevantes serviços, como instrumento da política económica da Nação;
4.° Que no sector social a acção realizada se integrou nos princípios definidos nas leis fundamentais e correspondeu às aspirações da Revolução Nacional no sentido de assegurar a melhoria progressiva das condições dos trabalhadores no quadro da paz e da ordem social;
5.° Que os defeitos e erros apontados no relatório, se provieram, sem dúvida, de deficiências de ordem técnica e de faltas que importa corrigir, se explicam também pelo facto de a organização ter sido surpreendida pela guerra na sua fase quase embrionária e de ter sido utilizada, por imperativo das circunstancias, em intervenções e actividades estranhas à índole, à pureza e aos objectivos do sistemas.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados o favor do ocuparem os seus lugares.
Vão votar-se em primeiro lugar as conclusões do relatório, com a alteração introduzida na conclusão IX que consiste em acrescentar adiante da palavra "queixas" "e reclamações".

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a moção mandada para a Mesa pelo Sr. Deputado Ulisses Cortês.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: eu pedia a V. Ex.ª o favor de mandar ler segunda vez a moção de Sr. Deputado Ulisses Cortês.
Por minha parte, da impressão que me ficou da primeira leitura, eu, se essa impressão se confirmar quanto ao n.° 2.°, não posso por forma nenhuma dar-lhe o meu voto.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida de novo a moção. Foi lida.

O Sr. Pacheco de Amorim (para explicações): - Desejava perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, qual a razão desta moção, porque me parece que, se na moção se diz a mesma coisa que está nas conclusões do relatório, é inútil; se é diferente, pode dar em resultado ficarmos em contradição com as referidas conclusões.

O Sr. Ulisses Cortês: - Eu suponho que todo se esclarecerá com uma pequena modificação da minha moção, e por isso peço a V. Ex.ª Sr. Presidente, que me autorize a alterá-la.

O Sr. Presidente: - Convido V. Ex.ª a vir à Mesa indicar as alterações que pretende introduzir na sua moção.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Enquanto o autor da moção está a introduzir-lhe algumas alterações, eu respondo ao Sr. Deputado Pacheco de Amorim.
As conclusões do relatório são obra da comissão, mas sobre esse relatório produziu-se um longo debate.
É, portanto, admissível e natural que a Assembleia exprima o sou pensamento não só sobre as conclusões, como também acerca do debate que sobre essas conclusões se produziu.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Sr. Presidente: ainda não estou convencido. Se se tem posto à escolha votar a moção ou votar as conclusões do relatório, ainda se compreendia que a Assembleia optasse por uma das formas. Mas, uma vez votadas as conclusões, a moção fica nestas circunstâncias: ou diz as mesmas coisas e é inútil ou diz coisas diferentes e fica em contradição.

O Sr. Presidente: - Não tem V. Ex.ª razão. Seria necessário demonstrar que a moção diz o mesmo que as conclusões ou o contrário delas. Mas a moção pode acrescentar, além das conclusões, mais alguma coisa