22 DE MARÇO DE 1047 973

muito e mau. Cortemos o que não presta e fiquemos só com o bom, ainda que seja pouco.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?
Eu vou dar-lhe outro exemplo típico da falta de educação do povo português. Bastou os jornais dizerem que se não utilizasse a batata americana para semente, visto que a batata para este fim deve ser seleccionada, para que toda a gente desatasse a semear batata americana

O Orador: - Que admira que estes lavradores assim procedam, se houve instâncias oficiais que compraram na América batatas que os ingleses nem de graça quiseram...

O Sr. Botelho Moniz: - Isso parece que não é verdade.

O que é verdade é que se passou com a batata americana uma nova fase da guerra - a luta entre o escaravelho americano e o escaravelho japonês! E os nossos serviços fitopatológicos andam à procura do escaravelho japonês na batata americana há quatro semanas e ainda não encontraram um!

O Orador: - Sr. Presidente: eu lamento que tenhamos tão pouco tempo para discutir este importantíssimo assunto. Parecia-me excelente voltar a debatê-lo na próxima sessão legislativa, porque temos muito que fazer neste campo. É assunto complexo e precisamos de mais tempo para melhor o apreciar.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: é uma coisa particularmente difícil fazer um discurso sobre matéria sobre a qual se construiu antes um relatório, porque há a tendência natural para voltar constantemente ao relatório e não trazer assim ao conhecimento da Assembleia nenhuma nota nova.
Estou em crer que me desempenharia completamente da minha missão -e nisso na verdade me colocaria fora do ambiente do relatório- se me limitasse, em nome pessoal e em nome da comissão, a agradecer o acolhimento que ao relatório foi feito.
Nem eu nem a comissão podíamos esperar nem mais nem melhor. Não podíamos esperar nem mais nem melhor daqueles a quem temos o dever de dar contas, e que são V. Ex.ªs, mas também não podíamos esperar mais nem melhor, a avaliar pelo que chega até mim ou até à comissão, do público em geral.
Chamo a atenção para isto, não pelo que representa propriamente em face do trabalho da comissão, mas pelo que significa como expressão de educação da sensibilidade do nosso povo, do nosso público, que já não reclama o sabor picante do escândalo para reagir.
Que a Assembleia tenha compreendido os motivos que determinaram a comissão a não individualizar, referindo pessoas ou referindo organismos, entende-se; que, de uma maneira geral, o público tenha tido atitude idêntica só se entende porque alguma coisa há de fortemente transformado neste Pais. A transformação deve-se ao Estado Novo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na Assembleia, no entanto, fez-se uma nota que pode tocar o método adoptado de não terem sido individualizados pessoas ou organismos. E a nota é a seguinte: a circunstância de não se ter individualizado pode conduzir o público a uma generalização que seria também inadmissível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É certo que a comissão usou de todas as cautelas, ao apontar os factos, para evitar generalizações que se não justificassem.
É possível que, no entanto, a impressão pública se forme à custa do raciocínio errado - se não se individualiza é porque o que se aponta é geral ou generalizado.
Já em aparte tive ocasião de notar que esta interpretação não pode ser feita por quem tiver lido o relatório. Aí se procedeu com cautela e, para evitar confusões, se empregam as fórmulas: factos bastante generalizados», «num caso ou noutro», cem alguns casos», etc.
Acresce que logo na primeira parte do relatório se afirma que a preocupação da comissão foi referir os «factos típicos», entendendo-se por esta fórmula não factos gerais ou generalizados, mas factos para evitar os quais importa procurar uma organização ou regime jurídico adequado. Desta forma, um único facto pode constituir um «facto típico» e dever por isso ser apontado.
Não foi, portanto, sem as necessárias cautelas que a comissão, ao organizar o seu relatório, procedeu. Nem podia deixar de ser com as necessárias cautelas porque ó evidente que a comissão poderia ter empenho em não encontrar qualquer facto digno de censura; não o tinha naturalmente em encontrar daqueles que são dignos da mais acabada censura. Mas encontrou e refere-os no relatório, afirmando, com tranquilidade, que apontou os que encontrou. Apontou-os com seriedade, sem a preocupação de saber se isso correspondia ou não a conveniências políticas, porque, no pensamento da comissão» a grande conveniência política estava, no caso, em verificar o que havia e em dizer o que havia. A comissão não individualizou nem referindo-se a pessoas nem, à parte um caso, referindo-se a organismos.
Porque não individualizou?
Primeiro, porque apontar o escândalo não resolve nada. Segundo, porque podia ser injusta, visto não ter conseguido fazer uma averiguação completa, nem em extensão, nem em profundidade, relativamente a todos os casos.
Não pôde fazer uma averiguação completa em extensão, e, portanto, citar A e não citar B significava praticar uma injustiça. Não pôde, em muitos casos, fazer uma averiguação suficiente em profundidade, e se a que fez era suficiente para lhe criar uma convicção, não o era para condenar, sem ouvir, a pessoa ou a instituição que condenava.
Aqui têm V. Ex.ª, sumariamente, as razões que determinaram a comissão a não individualizar; e aqui têm porque ó que ainda agora a comissão está convencida de que, mesmo correndo o risco de se interpretar com uma generalização muito grande o que no relatório se refere, devia manter, no debate, a mesma posição.
Além de tudo isso, denunciar perante a Assembleia casos particulares estava fora da sua competência, dados