22 DE MARÇO DE 1947 969

cido, pode representar respectivamente operários e patrões, só ele concluir contratos e quotas de trabalho. A inscrição no sindicato é facultativa, e só neste sentido se pode dizer que a organização sindical é livre.

E mais adiante:

Basta reflectir um pouco para ver as vantagens desta organização, embora apenas sumariamente indicada: a pacífica colaboração das classes, a repressão das organizações e violências socialistas, a acção moderada de uma magistratura especial. Para não omitir nada em matéria de tanta importância, e em harmonia com os princípios gerais acima recordados e com o que em breve acrescentaremos, devemos contudo dizer que não falta quem receie que o Estado se substitua às livres actividades, em vez de se limitar à necessária e suficiente assistência e auxílio; que a nova organização sindical e corporativa tem carácter exclusivamente burocrático e político ; e que, não obstante as vantagens gerais apontadas, pode servir a particulares intentos políticos mais que à preparação e início de uma ordem social melhor.

É manifesto que Pio XI, com este comentário, quis vincar bem a diferença que separa o corporativismo das encíclicas do corporativismo fascista. O saudoso pontífice não censurou, talvez, mas pelo menos distinguiu.
E do nosso sistema corporativo, que dizem os mestres ?
Ouçamos um cuja autoridade e competência nos dispensa de ouvir mais ninguém - o Dr. Marcelo Caetano. Na sua obra intitulada O Sistema Corporativo, diz S. Ex.ª a p. 28, n.º58:

A escola italiana influiu inegavelmente os primórdios da política corporativa portuguesa, como é patente na Constituição e no Estatuto do Trabalho Nacional, diploma este que corresponde exactamente, pela sua natureza, estrutura e fins, à Carta dei Lavoro italiana, da qual até traduz algumas fórmulas de doutrina e organização. Como o corporativismo fascista, o português não admite a liberdade sindical, atribuindo as funções de representação e disciplina profissional em cada distrito a um sindicato autorizado- o sindicato nacional.

Esta obra foi publicada em 1938, sete anos depois da Quadragésimo Anno. Que sucedeu daí em diante?
Di-lo o magistral relatório da comissão de inquérito - magistral na concepção, magistral na clareza, na sinceridade, na elegância moral e até na literária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois de lembrar que o corporativismo português foi concebido, não como corporativismo do Estado, mas de associação, diz que:
Aconteceu que os organismos de coordenação económica, em vez de se limitarem a coordenar e regular as actividades ligadas com os produtos de importação e exportação, pode dizer-se que absorveram e dominaram toda a economia interna.
O Sr. Mário de Figueiredo:-Não se pode afirmar precisamente que o corporativismo português não admite a liberdade sindical completa neste sentido. É que aplicava o regime do sindicato mesmo aos que não estivessem sindicalizados.
Quero acrescentar, já que V. Ex.ª me permite, que há uma diferença marcada, não falemos na da orgânica, entre o regime corporativista português e o regime corporativista fascista. Não falemos na da orgânica, mas sim do pensamento animador de um e de outro. Num caso temos tudo subordinado ao Estado.

O Orador: - Eu não estou a dizer que o corporativismo português é igual ao italiano. A minha tese é a de que o corporativismo português não é o das encíclicas.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Só quero significar que o Dr. Marcelo Caetano estava a falar da orgânica, e uma coisa ó a orgânica, outra o pensamento, o espírito, e o espírito é completamente diferente porque o Estado fascista não admitia limitações ao poder do Estado e o Estado Português admite como princípio constitucional essas limitações.
Apoiados.
Uma coisa é a questão de sabermos o modo de se tornarem efectivas essas limitações, outra coisa é o caso da sua função, quer dizer, o pensamento que anima uma e outra organização; os pensamentos que as animam são contraditórios.

O Orador: - Muito bem. Em todo o caso não era esse o problema que eu estava a discutir.

O Sr. Mário de Figueiredo: -Eu não estou a focar o movimento de considerações de V. Ex.ª, mas aquilo que pode ser extraído de certas considerações que'V. Ex.ª estava a fazer.

O Orador: - Perfeitamente.
Quer dizer, o corporativismo português, que logo de início se afastou do corporativismo das encíclicas por não admitir a liberdade sindical, mas que, não obstante, se não afastava muito por ser um corporativismo de associação, com o andar dos tempos transformou-se em corporativismo do Estado.
O corporativismo português, nem no seu início, nem hoje, pode ser considerado como idêntico ao corporativismo das encíclicas. Não pode haver nenhuma dúvida a esse respeito. Não quer isto dizer que seja uma forma de corporativismo condenada, nem mesmo formalmente censurada pela Igreja; apenas se afirma que não é o corporativismo das encíclicas.
Posto isto, vou referir-me a alguns pontos do relatório que mais feriram a minha atenção. No n.º 4 diz-se que a Comissão teve de intervir para evitar perseguições contra pessoas que vieram depor neste inquérito. É evidente que se trata de tentativas de intimidação para desviar o público de vir apresentar as suas queixas e eu pergunto se os dirigentes dos serviços que procederam com essa intenção não devem ser rigorosamente castigados. Bem assustado anda já o público pelos processos, por vezes atrabiliários e violentos, levados por muitos daqueles que lhe vão requisitar produtos ou fiscalizar as actividades. Neste particular, certos agentes da Intendência Geral dos Abastecimentos têm ultrapassado todas as raias. Não há muito que um respeitável oficial do exército me contou que, estando de passagem na Régua, notou grande desenvolvimento de forças-armadas em volta dum comboio. Intrigado, perguntou a um dos agentes se andavam à caça de algum bandido:
«Não, senhor, é à caça do azeite».
No distrito de Coimbra, soube de fonte segura, que agentes da Intendência chegaram a entrar nos lagares armados de metralhadora.
Estes processos de intimidação podem servir para atingir certos fins imediatos, mas deixam atrás de si uma sementeira de ódios contra os governos que os toleram. E para o povo tudo isto ó corporativismo!