22 DE MARÇO DE 1947 967

O Sr. Mário de Figueiredo: - Como quero abster-me de discutir o caso particular -, e tinha muito bem que dizer da Junta Nacional do Vinho, não quero dizer que não tenha algum mal -, abstenho-me de, tocando-se num caso particular, fazer mais qualquer intervenção.

O Orador: - Mo se pode negar a legitimidade da intervenção na esfera económica e o direito de o Estado intervir logo que a organização reveste funções nítidas de política económica.
Já aqui se afirmou que mesmo nos organismos primários da organização essa intervenção era indispensável nas Casas dos Pescadores e nas Casas do Povo. Neste longo debate, em que se pretende, em resumo, o regresso à autodirecção económica, não se falou noutra coisa senão na necessidade da coordenação. Ainda ontem ela foi aqui brilhantemente defendida no campo colonial e na necessidade de a criar entre a metrópole e as províncias ultramarinas.
É que a liberdade só pode ser relativa.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Estamos perfeitamente de acordo. Lá nisso está o relatório de acordo com V. Ex.ª

O Orador: - Ainda bem!
Desde que nos conselhos gerais dos organismos se dó mais larga representação aos interesses em causa, se estabeleça sistema adequado que permita ainda mais rápido recurso das decisões tomadas, desde que se extingam todas as organizações especiais criadas pela guerra e que já se não justificam na paz, desde que se agrupem organismos eliminando o mal terrível da dispersão de que temos sofrido, desde que sejam punidos os culpados, se ainda o não foram, desde que sejam dados ao Conselho Técnico Corporativo meios eficientes de acção e plena competência ao seu corpo de inspecção para se poder exercer em todos os graus da orgânica existente e se liberte de todos os complicados processos de licença que melhor cabem noutro departamento do Estado, muito se terá feito.
Teremos dado um novo passo no caminho que desejamos atingir.
No plano da agricultura importa, em especial, reconhecer que a função agrícola não se pode diferenciar tão nitidamente como a comercial e industrial. A própria criação do grémio da lavoura mostra a impossibilidade de agrupar os lavradores conforme os géneros que cultivam.
Nunca percebi a razão de não tirar as lógicas consequências dessa constatação das realidades. O próprio grémio tem área em muitos casos insuficiente para poder viver normalmente e exercer a sua missão.
Onde apenas seria necessária uma pequena casa de lavoura, teima-se muitas vezes em manter um grémio, que não tem condições de vida.
Por outro lado, o sistema actual de quotizações é gerador das maiores incongruências, a ponta de pagarem até os que já morreram, complicando-se nalgumas regiões por modalidades especiais da exploração da terra e que não foram previstas na lei. Entendo que tudo indica que o grémio deveria ter mais contacto com as Casas do Povo, como também os próprios organismos que para ele concorrem. Nalgumas regiões nada impedia que fosse até uma das suas secções, dado que a dualidade de patrão e de trabalhador não existe.
Entendo que se deve afirmar o princípio da autodirecção e reforçá-lo o mais possível, mas que não se pense que isso significa liberdade absoluta que, no mundo moderno já não pode existir, se porventura existiu algum dia no mundo antigo, o que é altamente duvidoso.
O maior desvio do sistema corporativo reside em se ter por vezes perdido o seu espírito informador na fascinação materialista que resulta de todas as guerras.
Tomos de reconhecer que o produto do trabalho não é apenas objecto de troca e venda, mas coisa mais alta, que não pode ter apenas o significado materialista dum ganho fácil.
Na sua formação concorreram o esforço de inúmeras actividades e é na verdade um valor social.
Por isso eu digo que o nosso sistema é socialista, porque em última análise desejamos reintegrar essa palavra tão desacreditada no seu verdadeiro e alto significado. Tem de ser profundamente humano. Muitos dos males presentes, alguns dos perigos que nos ameaçam no futuro, provêm de que, por falso respeito humano, não o queremos filiar no grandioso ensinamento proclamado urbi et orbe por uma das figuras grandiosas do nosso tempo: o Papa Leão XIII.
Foi a fé ardente das antigas corporações que manteve no passado a sua grandeza, dando-lhe um conteúdo grandioso : a caridade cristã.
Essa mesma fé tem de animar as corporações modernas, ou não poderão existir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Sr. Presidente: por proposta do Deputado d'Allarde, a Assembleia Nacional Constituinte suprimiu as corporações de artes e ofícios em Março de 1791. Como os operários reagissem organizando-se em associações oficiosas, a mesma Assembleia, por proposta do Deputado Le Chatelier, votou a lei de 14-17 de Junho do mesmo ano, que não só confirmava a supressão decretada em Março anterior, como proibia às pessoas do mesmo ofício qualquer acção colectiva, fosse ela qual fosse.
Esta legislação estava na lógica da economia e da política liberais, tais como eram entendidas pela escola individualista cujo ideal era uma sociedade reduzida a poeira de indivíduos, actuando independentemente uns dos outros, sob a fiscalização do Estado, imparcial por dever e impassível por natureza. É a isto que hoje se chama a sociedade inorgânica.
Este estado de coisas logo se mostrou antinatural, porque qualquer forma de vida implica uma organização e a lei Le Chatelier proibia a mais natural e espontânea de todas elas, que é a das pessoas da mesma profissão ou do mesmo ofício. Pode mesmo dizer-se, de um modo geral, que o corporativismo é toda a forma de organização social que implica a violação da lei Le Chatelier. Neste sentido lato o nosso tempo é eminentemente corporativista, porque é geral o florescimento das organizações profissionais e ninguém lhe contesta hoje a necessidade e conveniência. Quem seria agora capaz de renovar a proposta que Lê Chatelier fez à Assembleia Nacional Constituinte?
Simplesmente, assim como há uma infinidade de maneiras de violar uma lei, assim há outras tantas formas de corporativismo, umas já estudadas e algumas até experimentadas. Entre estas contam-se as do chamado «corporativismo católico D, que são diversas, mas de que neste momento só nos interessa uma, por ser a única que verdadeiramente merece o nome: é o corporativismo das encíclicas Rerum Nbvanim e Quadragésimo Anno.
Vejamos quais as características deste corporativismo. Para bem as compreender, recordemos que a Rerum Novarum teve por fim expor aos católicos de todo o Mundo as causas da questão social, do terrível conflito em que se debatiam e debatem patrões e operários, e bem assim os remédios susceptíveis de o debelarem.