22 DE MARÇO DE 1947 963

neste debate, visto ser membro da comissão de inquérito que apresentou o seu trabalho para a vossa apreciação.
Talvez devesse assistir ao debate sem nele intervir, deixando os esclarecimentos ao presidente da comissão, o nosso colega Dr. Mário de Figueiredo, a pessoa que hoje está no conhecimento completo de todos os assuntos que se referem à comissão de inquérito.
Devido à sua esclarecida inteligência, agora uma vez mais posta à prova, foi elaborado o extenso e concreto relatório que está para a vossa apreciação e onde se encontram tocados todos os assuntos que apareceram.
Era difícil a elaboração deste relatório, mesmo muito difícil, pêlos variados assuntos encontrados. Mas o nosso colega Dr. Mário de Figueiredo pegou-lhe com mão de mestre e realizou os desejos da comissão: nada faltar nesse relatório.
Com a maior franqueza afirmo: foi motivo de preocupação a sua elaboração, de forma a nada passar, tudo pôr diante da Assembleia e do País.
Pois bem: está feito pela mão do presidente da comissão. Não creio que se pudesse escrever com mais clareza nem melhor.
Mas por que subi eu, apesar de tudo, à tribuna?
A vossa comissão desempenhou-se da missão de que fora encarregada. Está hoje a prestar contas. Sois vós que tendes a palavra para concordar ou discordar do trabalho feito. Aprovar ou reprovar o seu relatório. A nós cumpre, pois, ouvir a vossa apreciação.
Pois apesar de tudo subi à tribuna porque senti o desejo de dizer alguma coisa mais do que escrevi nos relatórios que ajudei a elaborar.
Quero dar a minha opinião sobre este assunto, que tanto tem apaixonado o público. Mas desejo, e principalmente por ser o momento oportuno, dirigir-me não a vós, que estais suficientemente esclarecidos, que conheceis tudo o que se encontrou, mas àqueles nossos companheiros de todos os dias, àqueles que sentem e sofrem como nós os bons e os maus dias que a Situação atravessa e que neste momento aguardam com ansiedade o resultado desse inquérito, que pode atingir este Estado Novo, que eles querem respeitado.
Dirijo-me a todos aqueles que sacrificaram o seu sossego, o seu bem-estar, os seus haveres pessoais, em proveito do bem comum; a todos aqueles que pela função do seu cargo, mas principalmente pela voz da sua consciência, estão e estarão sempre prontos a arrancar em defesa da Pátria, sempre que a honra e o prestígio da mesma Pátria estiverem em perigo.
Esses desconhecem o resultado do inquérito e precisam, têm o direito, de ser esclarecidos.
Não vou fazer-lhes um relato do que se passou. Nem a mim isso pertence.
Se isso for conveniente, será o nosso presidente da comissão a fazê-lo, com o brilho e clareza que a sua inteligência pôs no relatório final.
Vou apenas falar-lhes a linguagem rude, mas sincera e franca, que sempre empregámos desde 28 de Maio.
Sr. Presidente: quando, na sessão legislativa passada, fui indicado para fazer parte da comissão de inquérito que agora entrega os seus trabalhos, a minha primeira reacção foi no sentido de não aceitar o encargo. Aceitei pôr razões que me convenceram.
Não me arrependo hoje de o ter feito.
Defensor, como todos os meus colegas nesta Câmara, dos sãos princípios que nortearam os homens do 28 de Maio, tendo como companheiros tão bons e devotados nacionalistas, trabalhámos juntos durante estes longos meses passados, e foi para mim consolador trabalhar num ambiente de confiança, com a mesma aspiração: esforçarmo-nos ao máximo para cumprir o nosso mandato.
E sempre ingrato o lugar de inquiridor. Situação difícil foi a nossa nestes meses, agravada pela falta de compreensão de alguns, olhados com desconfiança por outros, mas também compensados pela franca colaboração de muitos. Muito se fez.
Desenhava-se no horizonte político uma atmosfera de graves irregularidades, faltas que a todos impressionava, e que, a serem verdadeiras, atingiam em cheio o sistema corporativo e com ele o Estado Novo.
Está terminado o inquérito. Está nas mãos dos meus colegas desta Assembleia, com tudo o que foi possível apurar até ao fim.
Podemos afirmar hoje: o sistema não está afectado. O Estado Corporativo Português não foi atingido. Não se abalaram os seus alicerces.
Houve faltas? Houve irregularidades? Houve, de maior ou menor gravidade. Elas estão apontadas nos relatórios das subcomissões.
O Governo tomará conhecimento delas, para actuar. A Assembleia Nacional inquiriu -era seu dever-, mas não é tribunal para julgar.
«É preciso ir até ao fim», dizem. Repetimos nós: «É preciso ir até ao fim».
Disso se encarregará o Governo. Irá, com firmeza, com calma, sem paixão, até onde for preciso e os interesses do País o exigirem. Tenhamos confiança no Chefe e nos homens com responsabilidades de governo, que sentem e actuam como nós desejamos.
Aguardemos com calma, com firmeza reflectida, a actuação futura de quem tem sabido até hoje dirigir tão patriòticamente os destinos da Nação.
Com o conhecimento que hoje tenho através deste inquérito, afirmo-vos, companheiros dó Estado Novo: foi útil esta intervenção.
Tinham sido lançadas a público várias acusações aos organismos corporativos - uma. verdadeira ofensiva de descrédito.
Foram apontados graves desvios, que feriam a nossa sensibilidade nacionalista. Chegaram-nos de todos os sectores, de dentro e de fora da Situação. Era necessário saber ao certo o que havia de verdade. Surgiu então, em boa hora, a comissão de inquérito.
É este o momento para agradecer ao nosso colega Sr. Dr. Mário de Figueiredo o serviço que prestou ao Estado Novo.
Procuraram-se todos os meios para encontrar a verdade. Foram leitos convites a todas as pessoas para depor. Foi-se ao extremo de se aceitar a denúncia anónima. Todos os processos serviam; mas os tais acusadores não apareceram; nem sob a capa do anonimato surgiram os tais arautos dos grandes escândalos. Chegou-se a escrever à comissão afirmando que esta não merecia confiança. Fraco argumento este.
É natural que para os autores desse escrito, sendo o seu fim atingir o Estado Novo, só servia uma comissão de adversários. A quanto pode chegar a cegueira política!
Porém o nosso fim era outro: apurar a verdade, sem conhecer amigos ou inimigos. E isto se fez.
Infelizmente, apuraram-se faltas de vária natureza, mas reconheceu-se também que, por motivo da guerra que findou, houve desvios de funcionamento em alguns organismos.
São para lamentar as faltas que só encontraram. Com tristeza o afirmo.
O que interessa neste momento saber ó que tudo se fez sem olhar aos atingidos nem às hierarquias.
Desanuviou-se o ambiente. Encontraram-se as causas de certo mal-estar que ia tentando minar os alicerces deste edifício. Chamaram-se à realidade e à colaboração certos elementos a quem a omnipotência destes anos de